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OAB apoa corte de ponto de servidores do TRT-2

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil expressou, por meio de nota, seu apoio a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), desembargador Nelson Nazar, de cortar o ponto dos servidores em greve. “Certamente, os pleitos por um plano de cargos e carreira e melhores condições de trabalho por parte dos funcionários da Justiça Trabalhista são justos, mas a paralisação parcial de grande parte das Varas tem prejudicado a Advocacia e o jurisdicionado, e com isso não concordamos”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Na nota, o presidente D’Urso, juntamente com o presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-SP, Eli Alves da Silva, colocaram-se à disposição para auxiliar nas negociações entre a cúpula do TRT-2 e as entidades representativas dos servidores na busca de uma solução. “A medida de cortar o ponto dos grevistas já foi tomada pelo TRT-15. O presidente Nazar afirmou está aberto ao diálogo com os servidores do TRT-2. Acredito numa saída que contemple o interesse dos dois lados”, diz Silva, que participou nessa terça-feira (22/11) de reunião no TRT-2 com Nelson Nazar, acompanhado do advogado Renato Rua.

Eli Alves da Silva também ressalta que há outra tratativa em andamento, da presidência do TRT-2 com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para viabilizar imóvel próximo ao Fórum da Barra Funda para a instalação de novas 40 Varas, uma vez que não há espaço no prédio do fórum Rui Barbosa.

Conforme noticiado pela ConJur, a paralisação teve início no dia 17 de outubro. As varas trabalhistas de primeira instância da 2ª Região foram fechadas para atendimento ao público – o que inclui os advogados – e não estão sendo marcadas audiências.

As varas não estão recebendo nem mesmo novos processos, salvo casos urgentes. De acordo com a Portaria 62/2011 do TRT-2, o peticionamento eletrônico está suspenso e “o protocolo de petições fica restrito aos casos urgentes e àqueles relacionados às audiências e hastas públicas realizadas”. As audiências já marcadas serão feitas.

A maior crítica dos advogados está no fato de que a suspensão do atendimento e do recebimento de processos é por tempo indeterminado. Os prazos processuais foram suspensos retroativamente, desde 5 de outubro, o que é questionado. De acordo com a Portaria 62, em 21 de novembro será verificado o andamento do trabalho nas varas e só então serão adotadas novas providências.

Leia abaixo a nota da OAB:
A OAB SP apoia a decisão do presidente do Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região, desembargador Nelson Nazar, de cortar o ponto dos servidores em greve. “Certamente, os pleitos por um plano de cargos e carreira e melhores condições de trabalho por parte dos funcionários da Justiça Trabalhista são justos, mas a paralisação parcial de grande parte das Varas tem prejudicado a Advocacia e o jurisdicionado, e com isso não concordamos”, afirma o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

O presidente D’Urso, juntamente com o presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB SP, Eli Alves da Silva, colocaram-se à disposição para auxiliar nas negociações entre a cúpula do TRT-2 e as entidades representativas dos servidores na busca de uma solução. “A medida de cortar o ponto dos grevistas já foi tomada pelo TRT-15.

O presidente Nazar afirmou estar aberto ao diálogo com os servidores do TRT-2. Acredito numa saída que contemple o interesse dos dois lados”, diz Eli , que participou nessa terça-feira (22/11) de reunião no TRT-2 com Nelson Nazar, acompanhado do advogado Renato Rua.Eli Alves da Silva também ressalta que há outra tratativa em andamento, da presidência do TRT-2 com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para viabilizar imóvel próximo ao Fórum da Barra Funda a instalação de novas 40 Varas, uma vez que não há espaço no prédio do fórum Rui Barbosa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2011, 20h04

Comentários de leitores

5 comentários

Realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente, a realidade fática desmente o comentário do (Professor Universitário - Criminal). De fato, temos vistos muitos advogados e bacharéis em direito prestando concurso, e sendo aprovados, para trabalharem como servidores da justiça do trabalho, o que nos mostra que os cargos e vantagens pecuniárias não devem ser tão ruins assim. pois se a advocacia "desse mais dinheiro" estaríamos vendo o contrário, ou seja, servidores abandonando os cargos para advogar. A propósito, embora os servidores em questão estejam sem aumento desde 2006, estão recebendo seus vencimentos todos os meses quando muitos advogados patrocinam uma demanda judicial as vezes por mais de uma década sem receber um único centavo em contrapartida, suportando ainda despesas inúmeras. Não estou dizendo aqui que o pleito dos servidores seja ilegítimo, mas sim que trabalhadores equivalente no setor privado, na prática, ganham muito menos e isso é uma realidade.

Ao meretíssimo ministro OAB

João pirão (Outro)

Fazendo alnalogia ao caso "Navio ancorado não ganha frete" é justo que a OAB se manifeste a favor de abrir mais varas, ainda que precárias, para que mais e mais advogados que se formam a cada corte atuem. Mas o que estamos presenciando não é só a precarização do trabalho, mas inutilização dos nossos direitos constitucionais.

Salários

. (Professor Universitário - Criminal)

Por certo, para alguns advogados, dinheiro não é problema. Entretanto, para servidores públicos que não têm aumento salarial desde 2006, não há outra solução senão a greve. Sempre espoliados e responsabilizados pelas mazelas dos dirigentes, sofrem as consequências dos desmandos de um governo corrupto e incompetente. Políticos, em geral, aumentam seus próprios salários, pouco se lixando para a opinião pública. Vejam as notícias de hoje sobre aumentos escorchante para os vereadores de São Paulo. Por isso, o Sr. Advogado perdeu uma grande chance de ficar calado.

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