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Demissões em massa

EUA: Banca de execução hipotecária fecha as portas

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Depois de ser pivô de um vexame envolvendo fantasias de Halloween e ser alvo de uma investigação da Procuradoria-Geral dos Estados Unidos, a principal banca especializada em execução de hipotecas em Nova York anunciou, quase que informalmente, nesta semana, que vai fechar as portas. A Steven J. Baum P.C., líder da advocacia no segmento em todo o estado de Nova York — e responsável por 40% das execuções hipotecárias ocorridas no estado na esteira da crise de 2008 — divulgou uma nota em que anunciou um programa de demissões em massa, praticamente confirmando os rumores de que irá encerrar suas atividades.

Para entender a importância da banca e o significado de seu fechamento, é preciso remeter ao escândalo do mercado de carteiras hipotecárias, nos EUA, revelado ao público em 2010 e relacionado à bolha imobiliária da crise financeira de 2008. Conhecido como o “escandâlo das assinaturas robóticas”, a história veio à tona quando se descobriu que as execuções de hipotecas estavam sendo feitas arbitrariamente com base em documentação falsa e em uma série de irregulariedades que visavam prejudicar os mutuários. Milhões de americanos perderam suas casas quando os credores, os bancos, resolveram reaver os imóveis alegando inadimplência. Frente às denúncias, o governo federal chegou a organizar uma força-tarefa, há cerca de um ano, composta por procuradores de todos os estados do país para apurar o assunto. Descobriu-se, então, que muitas das hipotecas executadas sequer estavam inadimplentes.

O problema é tão amplo que a discussão sobre se os mutuários “mereciam” ou não ser ajudados pelo governo invadiu a pauta política, acirrou os ânimos no constante debate ideológico que mobiliza o país e acabou até mesmo alavancando o nascimento do movimento ultraconservador Tea Party. Quando o governo federal passou a ajudar os devedores de hipotecas que estavam perdendo suas casas — fosse pela crise, fosse pela fraude das execuções — um comentarista conservador de um canal de notícias da TV por assinatura resolveu protestar, aos gritos, ao vivo, contra o benefício concedido pelo governo aos devedores.

O comentarista Rick Santelli, de Chicago, chamou, na ocasião, os mutuários de incompetentes e fracassados por não conseguirem pagar a prestação da hipoteca. O protesto de Rick Santelli, associado a outras manifestações, gerou uma onda de simpatia de grupos conservadores que acabaram articulando a fundação do movimento conhecido por Tea Party.

No estado de Nova York, além dos bancos que executaram hipotecas irregularmente, sobrou também para a banca Steven J. Baum, que era responsável por conduzir judicialmente quase que metade das execuções hipotecárias no estado.

Em setembro deste ano, a Divisão do Distrito Sul da Procuradoria-Geral dos EUA condenou a banca a pagar uma multa de US$ 2 milhões por conta das irregularidades que levaram à execução de milhares de hipotecas. Não bastasse isso, fotografias controversas da festa de Halloween da empresa, ocorrida em 2010, foram divulgadas também em setembro. Nas imagens, advogados da banca aparecem vestidos como mendigos e debochando de moradores de rua (em revoltante referência aos mutários que perderam as casas). O humor de mal gosto provocou uma avalanche de críticas por parte da imprensa e a revolta da opinião pública.

De acordo com publicação semanal The New York Law Journal, as duas principais entidades responsáveis pela concessão de hipotecas nos EUA já haviam proibido que a firma assumisse novos casos de execuções hipotecárias até o fim das investigações. O que fez surgir rumores de que a banca fecharia as portas frente a impossibilidade de assumir novas contas.

Na segunda-feira (21/11) e no dia seguinte, na terça-feira (22/11), veio a confirmação. “A extinção do meio de sustento de inúmeros funcionários tão dedicados é um ato extremamente doloroso, mas a perda contínua de tantos negócios nos deixou sem opção além de comunicar a má notícia”, dizia a nota oficial divulgada pela Steven J. Baum.

Crepúsculo
A concessão de hipotecas é o centro do mercado imobiliário norte-americano, a ponto das duas agências responsáveis pela fiscalização do setor, a Associação Nacional de Hipotecas (Federal National Mortgage Association, FNMA) e a Corporação de Empréstimos Imobiliários (Federal Home Loan Mortgage Corporation, FHLMC) serem amplamente conhecidas no país pelos apelidos de Fannie Mae e Freddie Mac respectivamente. Fannie Mae e Freddie Mac são nomes presentes no cotidiano de milhões de americanos envolvidos com o sonho da casa própria e às voltas com o pagamento de hipotecas. A Fannie Mae foi fundada na época da Grande Depressão, entre os anos 1920 e 30, já a Freddie Mac em 1970 em razão da expansão do setor no mercado financeiro. 

Foram justo as duas instituições as responsáveis por fechar o cerco contra a banca Steven J. Baum. Com a queda nos negócios e o aumento no rigor para executar hipotecas, a situação da banca se complicou. Ainda segundo o The New York Law Journal, em 2010, a banca era responsável por 17.376 ações judiciais envolvendo a execução de hipotecas das 46.824 que corriam na Justiça do estado de Nova York. Até segunda-feira (21/11), a empresa representava apenas 2.895 ações do gênero. Desde os escândalo das fotos de Halloween, a firma passou ser chamada pelos críticos de “fábrica de execuções”.

Quando as fotos da festa de Halloween vazaram e foram publicadas pelo colunista Joseph Nocera, do jornal The New York Times, começaram então a surgir apostas sobre quanto tempo levaria para a banca encerrar as atividades. Ainda lidando com a repercussão do furo jornalístico, o colunista publicou, no último sábado (19/11), um texto em que afirmou ter recebido um e-mail do proprietário da firma, Steven J. Baum em pessoa, dizendo “Sr. Nocera, você destruiu tudo e todos relacionados à Steven J. Baum PC.. Levou quarenta anos para construirmos nossa banca e apenas três semanas para destruí-la”.

Contudo, o aparentemente inevitável fechamento da Steven J. Baum P.C. está sendo comemorado por bancas e advogados que atuam do outro lado, na defesa dos mutuários. O sócio Robbie Vaughn, da Vaughn & Weber, de Mineola, estado de Nova York, que representa mutuários às voltas com a execução de suas hipotecas, chegou a expressar seu entusiasmo para reportagem do The New York Law Journal nesta terça-feira (22/11), declarando que, embora o fechamento de qualquer empresa seja em si um fato lamentável, a saída da Steven J. Baum do mercado pode garantir a melhoria das práticas envolvendo o setor.

De acordo com a revista semanal Bloomberg Business Week, o Bank of America, uma das instituições investigadas no escandâlo das assinaturas robóticas, já havia deixado de utilizar os serviços da Steven J. Baum em Nova York. Esta era, segundo a publicação uma das maiores contas da banca. Tudo indica que este é mesmo o ocaso da “tirana das hipotecas”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2011, 11h40

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