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Comentários de leitores

8 comentários

Tudo sempre igual

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Muitas vezes, a CONJUR noticiou algo semelhante ao ora comentado: advogados contrários à "PEC dos Recursos".
Em várias, apresentei a proposta que redigi no comentário do dia 24, às 6h24min. Normalmente, não recebo resposta, do que, infelizmente, tendo a concluir que a resistência tem a ver, na área penal, principalmente, com a tentativa de alcance da prescrição (= impunidade pelo decurso do tempo).
Muitas vezes, para contrapor a "PEC dos Recursos", aventa-se com a necessidade de contratar mais juízes.
Aqui, geralmente, também fico sem resposta.
Acontece que o Poder Judiciário do meu Estado está no limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Então, várias vezes, já perguntei se os advogados e a OAB apoiariam a flexibilização do limite de gastos com pessoal do Judiciário de Estados em que a litigiosidade é proporcionalmente maior.
Não me lembro de que alguém se haja manifestado a favor.
Tendo, neste ponto, a achar que a afirmação de que é necessário contrtar mais juízes também seja retórica, sem efetivo interesse em solucionar.

Advogados marcam posição contra aprovação da PEC dos Recurso

Pedro Paulo Volpini (Advogado Sócio de Escritório)

Vejo razoável a posição contrária à referida PEC. Reconheço como CONQUISTA do cidadão os recursos existentes, que nasceram diante de uma necessidade de se contrapor a error in judicando e error in procedendo de instâncias inferiores. Não há porque restringir recursos em suas eficácias e efeitos como resultados de uma CONQUISTA SOCIAL e de CIDADANIA, ao longo dos tempos, desde o primeiro julgamento feito pelo homem.O QUE É PRECISO ACABAR É COM A LIMITAÇÃO IMPOSTA AOS RECURSOS. É PRECISO RESTABELECER A JUSTIÇA, A DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA, APRIMORANDO O JUDICIÁRIO COM RECURSOS E PESSOAL. Uma coisa é o PODER JUDICIÁRIO; outra coisa É A JUSTIÇA. Eu ainda sou daqueles que preferem uma Justiça CERTA, mesmo que TARDIA, do que uma INJUSTIÇA CÉLERE E SEM COMPROMISSO COM O BOM SENSO, A LÓGICA, A MORAL E A ÉTICA. O problema todo é que O PODER JUDICIÁRIO, assim como o PODER EXECUTIVO, estão legislando em seus próprios interesses, DIANTE DA OMISSÃO DOS LEGISLADORES em elaborar LEIS que atualizem os interesses sociais, SEM ATINGIR OS DIREITOS DO CIDADÃO, individualmente. Não podemos deixar de ter JUSTIÇA para simplesmente ter um PODER JUDICIÁRIO voltado somente para o conforto de seus próprios membros, em prejuízo de Direitos e Garantias que as Constituições Federais e o Povo alcançaram. Vamos repensar o JUDICIÁRIO, não somente os CÓDIGOS. Que se interiorize mais os Tribunais Regionais com desdobramento de Tribunais assoberbados. Que se façam mais Concursos para preenchimento de cargos para a Magistratura, para aumento do efetivo de Desembargadores e Ministros, sem deixar de repensar o GERENCIAMENTO DO JUDICIÁRIO, inclusive com mudança de HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO POVO. Que se abra o PODER JUDICIÁRIO para a própria oxigenação.

Eu apóio.

Espartano (Procurador do Município)

Eu apóio a PEC dos Recursos.

Devido processo e prazos legais

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

A Republica não é Federativa? O STJ não é tribunal de uniformização do direito processual já que todos os Estados adotam o mesmo códigos de ritos? Então qual a inconstitucionalidade da PEC do Min Peluso que merece ser avaliada sob o angulo Penal e Civil? Tem "jurista" por aí dizendo que o gigantesco volume de demandas que assomam e crescem 10% ao ano - 80 milhões - deve-se a litigiosidade do Brasileiro...Fácil, isso se resolve com uma Bomba de Neutrons que aniquila todas as formas de vida e mantem intacto os ativos....E o fracasso da dita informatização do Judiciário quanto pesa nesse contexto? Os processos crescem em ordem exponencial e os recursos humanos para conhecer e julgar - juizes naturais em ordem aritmética quando crescem. Se o juiz não consegue conhecer e julgar nos prazos legais devido ao gigantesco volume, por que o fará mais rápído e melhor na tela do computador? Só resulta em economia de espaço, colocar processos em documentos eletrônicos para tramitar e serem julgados segundo código de ritos, normas e regimentos de organizações judiciárias feitas para tramitar papel. Não se trata de informatizar o velho Tribunal analógico com deficiencias e virtudes, mas criar o novo inovando, Tribunal de Justiça Digital, com ferramentas dde produtividade para os Magistrados, automatizando a uniformização da jurisprudencia e da cognição dos inovador e necessário incidente de coletivização e do já em uso recursos repetitivos valorizando a jurisprudencia dominante nos Tribunais Superiores por meio de sumulas vinculantes na primeira instância, o que vai reduzir os prazos e consequentemente recursos. Quando interesses individuais sobrepõe-se a interesses coletivos a sociedade está fadada ao fracasso. Mao Tsé Tung.

Teste de efetiva seriedade da resistência

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sugiro uma solução alternativa intermediária: Permaneçam, em matéria penal, o recurso extraordinário (RE) e o recuso especial (REsp) com efeito suspensivo, mas se preveja que, entre a data da interposição de qualquer deles e o trânsito em julgado da decisão, não correrá prazo prescricional.
Se a minha sugestão for aceita, saberei que os que resistem à "PEC dos recursos" fazem-no preocupados, sobretudo, com que as decisões sejam justas e que ninguém seja preso injustamente, bem como com a presunção de inocência.
Se a minha sugestão não for aceita, saberei que os que resistem à "PEC dos recursos" têm, como interesse primordial, tentar fazer delinquentes escaparem de ser punidos, isso pela via da prescrição (interposição reiterada de intermináveis recursos e respectivos embargos declaratórios, para que se extinga a punibilidade pela prescrição).

O Poder Judiciário tupiniquim é sério?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Com a devida vênia, ouso discordar integralmente do ponto de vista do colega R Cubas. Na verdade, a PEC dos Recursos não passa de um verdadeiro rolo compressor, que tem o engodo como alicerce, "inventado" pelo sr. Peluso, exatamente para enganar o cidadão, contribuinte e jurisdicionado. Como já dito alhures, o objetivo do famaliá projeto é indisfarçadamente facilitar ainda mais a "boa vida" dos julgadores. Inexiste qualuqer preocupação com os direitos e interesses do jurisdicionado. Ademais, essa de "ganhar e levar" em nada será alterado no propósito do abissal projeto, não passa de uma falácia descarada! Lamento, que um colega critique a posição de advogados sérios e comprometidos com a própria advocacia. Na deficiente ótica dos (apaixonados!)defensores do sissômico projeto, os advogados são os únicos e maiores culpados pelas mazelas do Poder Judiciário tupiniquim, inclusive pela sua flagrante falta de respeito e celeridade em relação ao cidadão e contribuinte. Graças ao bom Deus, parcela expressiva dos colegas é contra o estulta projeto!

Do time contra

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

Como advogado, não responderei à conclamação, pois, sou totalmente favorável à PEC dos recursos.
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De que adianta ganhar e não levar? De que adianta fazer justiça tardia?
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Atualmente, uma decisão de segunda instância já é tardia. Que dizer de uma de terceira (no STJ) ou de quarta instância (STF)?
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Espero que os colegas recalcitrantes reconsiderem sua postura incompreensível.

A corrosão do Direito Penal.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Agora, de acordo com certa corrente "garantista" (leia-se: garantia da impunidade), o Direito Penal tem que ser "libertador", gravações de conversas precisam ter o consentimento do investigado, e o princípio da inocência deve ser absoluto, possibilitando infinitos recursos mesmo após uma condenação em primeira instância e a posterior confirmação da sentença condenatória. O princípio "in dubio pro reo", pelo qual a acusação deve comprovar a materialidade do fato e a autoria do crime além de qualquer dúvida, não é o suficiente para esta corrente. Não, sentem a necessidade de perpetuar o processo penal, criando uma espécie de "Direito Penal para Ricos", pois é tão somente óbvio que quem tem condições de se furtar à Justiça "ad infinitum" até a ocorrência da prescrição é apenas o indivíduo que possui condições de contratar um advogado caro para defendê-lo. A incoerência é tamanha que ainda buscam desqualificar o Direito Penal, afirmando que este apenas afeta pessoas mais carentes. Ora, talvez seja porque estas pessoas carentes não têm dinheiro para impetrar a imensa gama de recursos previstos, os quais são tão ferozmente defendidos.
Foi mencionada no artigo a população. Ora, a população quer menos recursos, e cumprimento de pena após confirmação de sentença. O princípio da inocência é integralmente compatível com um processo penal menos moroso e mais eficiente, bastando que o acusado tenha um julgamento justo e imparcial em primeira instância, que respeite o direito de todos à plena defesa. O Tribunal se encarregará de corrigir quaisquer falhas no decorrer do processo, em respeito ao duplo grau de jurisdição.
No mais, se a proposta for a anemia do Direito Penal, melhor então revogar o Código Penal e voltar à lei do mais forte.

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