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"Combate à pirataria"

Advogados são condenados por cartas ameaçadoras

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Na Inglaterra, dois advogados foram condenados por mandar seis mil cartas para supostos violadores de direitos autorais. Eles escreviam para as casas das pessoas pedindo uma determinada quantia pelo crime em troca de não levarem a disputa para a Justiça. A decisão do Tribunal Disciplinar da ordem britânica contra Brian Laurence Miller e David Joel Gore veio a público recentemente e mostrou detalhadamente como era o esquema criado por eles para ganhar dinheiro.

De acordo com os relatos, desde 2005 os advogados estudavam maneiras de identificar internautas que fazem download ou compartilham jogos, músicas ou vídeos piratas na internet. Quando ficaram sabendo de um software capaz de identificar o IP dessas pessoas, Miller e Gore pensaram ter encontrada uma mina de ouro. Propuseram para fabricantes de jogos e gravadoras atuar em nome delas na luta contra a pirataria e conseguiram seis clientes.

O esquema montado, que funcionou de 2006 a 2009, era relativamente simples. Consistia basicamente em pressionar supostos violadores a pagarem uma multa pelo arquivo copiado. O software adquirido pelos dois advogados identificava IPs de computadores onde estariam sendo copiados ou que estariam compartilhando arquivos em desrespeito aos direitos autorais. De posse desses IPs, os advogados conseguiam obter o endereço e nome do seu proprietário. Com a lista em mãos, partiam para o ataque.

De acordo com o processo disciplinar, eles enviavam cartas para a casa dos supostos violadores acusando a pirataria. Anexavam documentos que comprovariam a infração. Junto, iam a cobrança de 500 libras (em valores atuais, cerca de R$ 1,4 mil) e formulários para a pessoa pagar por cartão ou transferência bancária. Quando o acusado se defendia, argumentando que não tinha feito download de nada no seu computador, recebia de volta uma carta mais intimadora.

De acordo com o processo, muitas pessoas, mesmo sabendo da sua inocência, chegaram a pagar a quantia pedida. Algumas vítimas alegaram temer as ameaças e outras reclamaram que não aguentavam mais receber as tais cartas. Ao todo foram enviadas perto de 6 mil, mas provas entregues ao Tribunal Disciplinar apontam que a proposta era mais ousada: deveriam ser enviadas quase 14 mil cobranças.

O dinheiro recebido era dividido entre os advogados e o cliente. Relatos e documentos apresentados no julgamento dão conta de que o cálculo de quanto seria cobrado dos supostos infratores foi feito pelos advogados a partir do investimento que fizeram para montar o esquema. Os dois calcularam quantas horas de trabalho tiveram que investir na montagem.

O esquema foi ruindo aos poucos. Não deu o lucro esperado e os clientes, gravadoras e fabricantes de jogos, começaram a discordar da ofensiva dos advogados. É que a imagem das empresas foi ficando manchada, já que a cobrança era feita no nome delas. As cartas também foram parar na imprensa britânica e foram motivo de debate em jornais, revistas e programas de televisão. Ainda assim, os advogados insistiram até 2009, quando o órgão fiscalizador dos advogados na Inglaterra passou a investigar as atividades deles.

Para o Tribunal Disciplinar da ordem, os dois violaram diversos dispositivos do Código de Conduta dos advogados. Eles deixaram de se preocupar com os próprios clientes para atuar em interesse próprio e agiram num papel que não é o de advogado ao acusar e pressionar uma pessoa supostamente inocente. O tribunal concluiu que, com as suas atitudes, os dois profissionais mancharam a imagem da advocacia e levaram toda a classe ao descrédito frente à sociedade.

Os dois foram condenados a pagar, cada um, uma multa de 20 mil libras (R$ 55 mil) e foram suspensos por três meses da profissão. Também terão de arcar juntos com as custas nada baratas do processo, calculadas em 150 mil libras (R$ 420 mil). Da decisão do Tribunal Disciplinar da ordem dos advogados ainda cabe apelo para a corte superior da Inglaterra.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de novembro de 2011, 15h10

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