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Ajustes na política

Ministro defende limite de contribuições em campanhas

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, defendeu a limitação das contribuições para as campanhas políticas nesta terça-feira (22/11). Ele disse que nas eleições gerais de 2010, somando a contribuição de pessoas físicas e jurídicas, chegou-se ao valor de quase R$ 3 bilhões. O ministro considerou a soma injustificável. "Os candidatos são vendidos como se fossem produtos ou mercadorias. Há um verdadeiro marketing que deixa de lado as questões mais técnicas e doutrinárias”, afirmou.

Ricardo Lewandowski fez, durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, um exame crítico das propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional e nos meios acadêmicos versando sobre a reforma política. Para Lewandowski, este não é o momento ideal para se fazer uma reforma profunda. Mas, segundo ele, chegou, sim, a oportunidade de a sociedade brasileira decidir qual a democracia deseja alcançar e fazer ajustes no sistema eleitoral em vigor desde 1932. "Onde queremos chegar? Só depois que a sociedade conseguir responder a essa pergunta será possível partir para mudanças mais aprofundadas na legislação ordinária e para alterar o sistema político e a lei eleitoral".

Entre os ajustes abordados por Lewandowski, além da limitação das doações de campanha está o fim das coligações, no caso do sistema proporcional; e a criação de uma cláusula de barreira que classificou como "mais inteligente". No que diz respeito às eleições parlamentares, Lewandowski citou a vedação das coligações como ponto a ser aperfeiçoado, "uma vez que essas inserem certas distorções no sistema".

Outro tema abordado pelo ministro foi a possibilidade de criação de uma cláusula de barreira para reduzir o número "exagerado" de partidos políticos. "Tenho dito que vivemos não um pluripartidarismo no Brasil, mas um hiperpartidarismo, com todas as distorções que isso implica", disse Lewandowski a uma platéia de advogados, estudantes de Direito, professores e demais congressistas que somam um universo de mais de sete mil inscritos. "Não temos um sistema que permita se chegar a consensos no Congresso Nacional, pois temos partidos que não são programáticos ou ideológicos, mas meras siglas que vem à tona durante o processo eleitoral", acrescentou o ministro, lembrando que recentemente o TSE aprovou a criação do 29º partido político no país.

O presidente do TSE defendeu, ainda, que se dê um passo adiante na democracia participativa, ampliando as oportunidades que o povo tem de se expressar. "É o caso das consultas populares, como o referendo e o plebiscito, e as iniciativas legislativas populares, mecanismos que precisam ser aperfeiçoados", exemplificou. 

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, também falou sobre o assunto e criticou, em entrevista à imprensa, o modelo político vigente no Brasil. Ele voltou a propor um sistema de financiamento público de campanhas. Para Ophir, o modelo atual "é excludente, pois privilegia o candidato quem tem dinheiro e quem tem poder, não favorecendo a igualdade entre candidatos".

"O abuso do poder econômico e do poder político tem provocado um desvio no resultado das eleições em nosso país", salientou o presidente nacional da OAB. "É necessário que esse modelo mude e, quem sabe, o sistema de financiamento público de campanhas possa ser uma saída para isso, possibilitando que mais quadros, mais pessoas, ingressem na política brasileira; este é o sentido que a OAB tem pregado para a melhoria dos costumes políticos neste país".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2011, 17h16

Comentários de leitores

1 comentário

SÓ NOS RESTAM PALPITES:

omartini (Outros - Civil)

Ministro sabe, como todos nós, que eleições brasileiras estão entre as mais caras do mundo, com escalada de valores em espiral ascendente tendendo ao infinito.
Pior que medidas como “limitação das doações de campanha” e “financiamento público de campanha” são inócuas em país onde sonegação fiscal de empresas ultrapassa R$ 200 BILHÕES/ANO – disponíveis para alimentar caixas-2 partidários...
“Financiamento público de campanha” já existe e muito generoso, ao ponto de permitir até rede nacional de rádio e TV para partidos nanicos, algo incomum em outras democracias.
Completando o ciclo, legislação para obstruir financiamento ilegal é extremamente indulgente, para não dizer inexistente sob o aspecto prático, coadunando com impunidade destinada às castas dos “incomuns”.
Pior, quem legisla é quem se beneficia do sistema!
“Voto Distrital” e “Fim de Coligações Eleitorais” é palpite para REDUÇÃO da plutocracia e cleptocracia no governo.

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