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Segredos de estado

Lei de imprensa sul-africana restabelece censura

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A imprensa sul-africana está furiosa, diz a ABC News. Nesta terça-feira (11/22), já chamada de "Black Tuesday" (Terça-feira Negra), o parlamento da África do Sul aprovou a lei de proteção de segredos de estado, que prevê penas de até 25 anos de prisão para jornalistas que a violarem. A lei criminaliza a divulgação de informações "classificadas", assim definidas por órgãos governamentais que as considerem "valiosas para o estado". "É um retrocesso à legislação do apartheid", dizem os jornais.

A aprovação do "Projeto de Lei de Proteção à Informação" (Protection of Information Bill) foi garantida pelo Congresso Nacional Africano (ANC – African National Congress), partido governamental no poder, com maioria no parlamento. Foram 229 votos a favor, 107 contra e duas abstenções. A nova lei de imprensa restabelece a censura no país e visa silenciar o jornalismo investigativo e coibir denúncias contra o governo, principalmente de corrupção, segundo o jornal sul-africano Mail&Guardian e outras publicações, como os sites do New York Times e da Associated Press.

O governo argumenta que a nova lei de imprensa se destina a "proteger a segurança nacional, a liberdade e a segurança das pessoas, para levar criminosos à justiça e salvar vidas" — os mesmos argumentos usados pelo governo Bush, preservados pelo governo Obama, para a adoção e preservação da Lei Patriótica dos EUA (que restringe as liberdades dos cidadãos e dá poderes institucionais aos órgãos de segurança do país) e das incursões bélicas em outros países. A lei deverá ser promulgada pelo presidente Jacob Zuma, diz o New York Times.

Com a imprensa, se alinharam para condenar a aprovação da lei "brancos conservadores e negros nacionalistas, que foram inimigos durante o apartheid", grupos religiosos, associações empresariais, o grupo de defesa Right2Know (que reúne cerca de 400 organizações e 16 mil pessoas) e celebridades sul-africanas, porque ela vai cercear a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, vai minar a democracia duramente conquistada nos últimos 17 anos e acabar com a transparência no governo.

O arcebispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz e um líder na luta para acabar com o domínio sobre as minorias, disse que a lei "é um insulto pedir a todos os sul-africanos que engulam uma legislação que pode ser usada para criminalizar denúncias e o jornalismo investigativo". O escritório de Nelson Mandela, primeiro presidente pós-apartheid e um emblema da luta pela democracia no país, divulgou uma nota dizendo a lei não atende padrões constitucionais. A escritora Nadine Gordimer, também ganhadora de um Prêmio Nobel, também se juntou aos protestos.

A Lei proíbe a divulgação de "segredos de estado", mas também criminaliza a retenção de informações por autoridades, com a finalidade de ocultar transgressões ou incompetências ou, ainda, para evitar constrangimentos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2011, 16h46

Comentários de leitores

1 comentário

Poder é sinônimo de opressão.

Almir Sobral (Funcionário público)

Não importa a cor da pele, os seres humanos são todos iguais, sem falar que o poder corrompe.O Lula tentou fazer algo semelhante aqui no Brasil, quem não se lembra?

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