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Conferência dos Advogados

D’Urso quer criminalizar violação das prerrogativas

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O Presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flário Borges D’Urso, defendeu a criminalização da violação das prerrogativas. “A ação que defendemos protege também o cidadão, pois ao ter suas prerrogativas violadas, as conseqüências recaem sobre o mesmo”, disse em painel na Conferência Nacional dos Advogados, que acontece em Curitiba desde o domingo (20/11)

D’urso considera que "a aprovação do projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas seria um divisor de águas para os advogados, que precisam dessas prerrogativas para garantir o direito de defesa dos cidadãos". O presidente da OAB-SP também defendeu a obrigatoriedade da disciplina de Direitos e Prerrogativas no currículo dos cursos de Direito, ao relatar casos em que os próprios advogados não conheciam seus direitos. “Como seremos respeitados se uma parcela significativa da categoria não sabe das prerrogativas do ofício?”, questionou.

Prerrogativas da cidadania
As prerrogativas dizem respeito não apenas aos advogados, mas à cidadania. A afirmação é do advogado Ernando Uchoa Lima, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1995-1998). “Desta luta não desistiremos nunca. O painel trata de um assunto da mais alta relevância para o advogado. Trata das nossas prerrogativas em um momento em que estas são violadas. A Ordem nunca deixará de debater e buscar propostas em defesa de nossa categoria”, disse Lima.

O conselheiro Federal da OAB, Orestes Muniz Filho, reforçou que as prerrogativas estão incluídas entre as garantias para o cumprimento do devido processo legal. “Este é um sentimento que viceje em toda a sociedade civilizada, de Justiça, ou seja, da adequada distribuição da Justiça”, ressaltou.

 “As prerrogativas dos advogados são legítimas, primeiro porque foram elaboradas de acordo com o processo legislativo, incorporadas ao ordenamento jurídico, é uma norma legal, foram questionadas no Supremo Tribunal Federal, que as considerou constitucional. Esta legitimação nasceu da luta, das brigas, do rompimento de barreiras do dia-a-dia do advogado, e foi a partir destas lutas que fomos vendo a importância das prerrogativas”, sustentou Muniz Filho.

Orestes Muniz Filho lamentou as muitas interpretações que levam ao desrespeito das prerrogativas. “Observamos que muitas vezes magistrados tentam diminuir o trabalho do advogado, aviltar este trabalho. Dentro deste contexto, observamos algumas autoridades que querem interpretar as leis e prerrogativas de forma a prejudicar o trabalho do advogado”, concluiu.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2011, 20h45

Comentários de leitores

10 comentários

Reforma da OAB JÁ!

Edu Bacharel (Estudante de Direito)

D'Urso deveria defender uma eleição democrática para presidente nacional da OAB, deveria defender o controle externo da Ordem, deveria defender regras claras e objetivas para a realização do exame de ordem, sem pegadinhas e buscando efetivamente verificar o conhecimento básico do candidato.
O discurso bonito de alguns da OAB serve só para os outros, mas a OAB pode fazer tudo do seu jeito e segundo a sua conveniência.

NA VERDADE, NEM NÓS MESMOS NOS RESPEITAMOS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Na nossa profissão é realmente difícil haver harmonia até entre nós mesmos. Explico. Um médico,por exemplo, tem contra si um único inimigo: a doença que aflige o seu paciente. Todos conspiram a seu favor; a família do doente; os amigos; os exames diagnósticos, etc. Todos querem ver a questão resolvida o mais rápido possível e se unem para isso.O advogado,ao contrário,está numa posição antagônica (pelo menos, e na melhor hipótese, com um dos lados); a parte'ex adversa',o que envolve o 'colega ex adverso'. Não raras vezes e por motivos dos mais variados seu sucesso pende de inúmeros fatores, característicos dessa lida:da empatia do juiz; da modalidade da causa;das testemunhas -suas e da parte contrária-; do MP; da astúcia na condução do feito; do debate que não raro acaba por esquentar os ânimos; das palavras que lança nas petições; dos cartorários e tudo isso já em 1ª instância. Por mais que entendamos que 'SÃO OS CLIENTES QUE LITIGAM ENTRE SI E NÃO NÓS, ADVOGADOS', o fato é que, em prol de um bom trabalho, de eficiência e de RESULTADO (a única coisa que interessa ao cliente) é comum esse labor acabar por afetar a própria relação 'extra-autos' com os demais colegas, desgastando-a, a ponto de gerar a discórdia e dissociação de toda a classe. Não se ouve,de um médico, críticas em relação ao seu antecessor,aos procedimentos,etc. Já no nosso âmbito,o que mais existe é o ataque de um colega em relação ao outro; de uma postura de assaques assumida abertamente contra este ou aquele 'colega'. Isso não é desunião gratuita; não é pura vindita como também não significa nada pessoal; apenas representa o resultado de embates de posições, onde "ambos têm que ganhar" a causa e isso n/é possível.

Cara de pau II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E assim D'Urso segue nesse discurso vazio de que é preciso uma lei criminalizando a violação às prerrogativas profissionais dos advogados, apesar de já existir lei nesse sentido. Como essa nova lei jamais será aprovada, já que os ocupantes de cargos e funções na Ordem apenas simulam que estão trabalhando para a aprovação visando dar uma suposta justificativa aos advogados, e as autoridades em geral são contra (inclusive os próprios congressistas, também sujeitos ativos no delito), a Ordem acaba assim utilizando isso como pretexto para deixar de agir. Ocorrida a violação e acionada, a Corporação dá como resposta (quando dá, por ordem judicial) que está aguardando a aprovação da lei, quando só então será possível agir. Trata-se tão somente de uma justificativa falsa para tentar encobrir o óbvio: a completa inércia na adoção de medidas em prol dos advogados que tiveram suas prerrogativas violadas.

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