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Direito na Europa

Advogada é culpada por vazamento de dados de clientes

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Uma advogada escocesa foi repreendida por não ter criptografado dados pessoais de clientes que estavam no seu notebook. O computador foi roubado da casa dela enquanto ela estava viajando. A falta de proteção dos documentos foi considerada uma falha no dever de proteger dados pessoais, de acordo com a Comissão de Informação, órgão independente criado no Reino Unido. Multas para casos desse tipo podem chegar a 500 mil libras (perto de R$ 1,5 milhão). A advogada, no entanto, não foi multada porque a falha aconteceu antes de legislação sobre o assunto entrar em vigor.

Divisão de papeis

Se depender da Ordem dos Advogados de Portugal, padres, deputados e jornalistas serão banidos da advocacia. No congresso da classe que terminou no último dia 13, foi aprovada a necessidade de ampliar as incompatibilidades da profissão para abranger também os religiosos, parlamentares e a imprensa. Na ocasião, os advogados reafirmaram a sua posição contrária à criação de uma Defensoria Pública no país e ressaltaram a importância dos advogados para a sociedade. Clique aqui para ler as conclusões finais do congresso.

E por falar em padre...

A Corte Europeia de Direitos Humanos ouve, nesta terça-feira (22/11), um padre casado e pai de cinco filhos. Ele acusa a Espanha de discriminação e interferência indevida na sua vida particular. Ele dava aulas de catolicismo numa escola até o final da década de 1990, quando o seu status civil caiu na imprensa e ele foi dispensado. A condição do espanhol era conhecida pela Igreja católica. Ele é um dos muitos que, depois de ser ordenado padre, se apaixona, pede dispensa do celibatário e, mesmo continuando com o título, perde o direito de exercer o ministério.

Olhos dos jurados

O julgamento de dois brancos acusados de matar um negro na Inglaterra tem exposto as fragilidades do tribunal do júri. O juiz que preside o caso tenta impedir que os jurados sejam influenciados pela cobertura da imprensa e pela opinião já consolidada na sociedade inglesa. O magistrado quer que cada um julgue de acordo com as evidências apresentadas no tribunal. Na semana passada, o juiz chegou a proibir os jurados de lerem uma determinada revista. A tarefa, no entanto, é causa perdida. O crime aconteceu há 18 anos e a sua apontada motivação racista levou à comoção todo o país.

Colonizados e colonizadores

Os advogados do também advogado e ex-deputado Duarte Lima, de Portugal, têm feito duras críticas à Polícia e ao sistema judiciário brasileiro como forma de provar que Lima não quer fugir de Portugal. Ele foi preso no país acusado de corrupção. No Brasil, é acusado de assassinato e já teve sua prisão decretada. De acordo com a imprensa local, os advogados de Lima Duarte têm declarado que a investigação policial brasileira foi mal feita e que, se ele for para o Brasil, corre o risco de ser morto em algum presídio. Os portugueses também acusaram a Justiça brasileira de “brincar em todo este processo”.

Duas casas

A guarda compartilhada vai deixar de ser exceção na Suíça. Foi aprovada lei que torna regra a guarda conjunta em casos de separação e divórcio. Atualmente, no país, a guarda fica só com um dos genitores. Quando eles não são casados, a guarda é automaticamente dada para a mãe e não é permitido que os pais compartilhem os cuidados com a criança.

Nova direção

A Ordem dos Advogados da Irlanda (Law Society of Ireland) tem um novo presidente. Donald Binchy assumiu o comando do órgão no último dia 11. Ele é filho de ex-presidente da Ordem.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2011, 8h49

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