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Sessões de argumentação

Advogados veteranos se encontrarão no caso Obamacare

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Depois de divulgar, há alguns dias, detalhes sobre como vão ocorrer as sessões de argumentação do caso Obamacare, a Suprema Corte dos Estados Unidos informou, no final da semana passada, que vai convocar mais dois advogados “pesos pesados” para também tomar parte na discussão sobre a reforma do sistema de saúde.

Em uma ordem emitida no final da tarde de sexta-feira (18/11), os juízes da Suprema Corte convidaram, para se juntar às discussões no púlpito do tribunal, os advogados H. Bartow Farr III e Robert Long, dois consagrados veteranos em defender casos perante a alta corte.

H. Bartow Farr III, da banca Farr & Taranto, de Washington D.C., será chamado para defender a decisão da 11ª Corte de Apelação do Distrito de Columbia, que considerou inconstitucional uma das cláusulas da lei, a disposição que torna compulsória a cobertura médica nos EUA. De acordo com a 11ª Corte de Apelação, a cláusula deve ser excluída para que a nova lei passe a entrar em vigor.

Não por acaso, Bartow Farr foi assessor do juiz William Rehnquist, ex-presidente da Suprema Corte e expoente conservador do tribunal até deixar o posto, em 2005, e passar o bastão para outro jurista do “time conservador”, o atual presidente da corte, John Roberts Jr.. Depois de trabalhar por anos com Rehnquist, Barr foi para o outro lado da bancada e hoje contabiliza a defesa de exatos vinte casos na Suprema Corte.

Do outro lado do ringue, o advogado Robert Long, da prestigiada banca Covington & Burling, foi chamado para argumentar a favor da Lei Anti-Embargo, que proíbe ações contestatórias relacionadas aos custos para implementar o Obamacare. Os juízes querem ouvir Long para saber se a Lei Anti-Embargo serve também para derrubar processos como os que foram ajuízados por 26 estados americanos, que entraram na Justiça contra a nova lei.

Robert Long foi assessor de outro juiz da Suprema Corte, o controverso Lewis Powell Jr., que teve a reputação abalada depois que veio à público que ele era o autor do “Memorando Powell”, um relatório confidencial redigido pelo jurista especialmente para a Câmara de Comércio dos EUA, versando sobre estratégias que a entidade poderia adotar para ganhar influência junto a instituições públicas do país. Depois de deixar de trabalhar com Powell, Long defendeu, ao todo, dezessete casos na Suprema Corte.

"Sessões de julgamento"
A Suprema Corte recebeu pedidos para permitir que as sessões de argumentação sobre a constitucionalidade da nova lei da saúde sejam filmadas. A solicitação foi apresentada em duas correspondências distintas, uma delas enviada pelo canal de notícias a cabo C-SPAN, e a outra pelo senador republicano Charles Grassley, do estado de Iowa.

“O caso vai afetar a vida de todos os americanos, além da nossa economia. Também irá certamente interferir na próxima campanha eleitoral”, escreveu na carta Brian Lamb, CEO da C-SPAN, que milita, há anos, sem sucesso, pelo direito de filmar as sessões da Suprema Corte.

Já o senador republicano Charles Grassley é o responsável pela introdução das leis que autorizam a filmagem de audiências em cortes federais. Na carta, o senador afirmou que “dada a natureza do tema, todos, no país, se beneficiariam de poder acompanhar a discussão sobre este caso decisivo“, escreveu.

No entanto, de acordo com analistas, as chances da Suprema Corte concordar em autorizar filmagens durante as audiências são remotas. O semanário de temas da Justiça The National Law Journal se referiu a ambas as solicitações como “ uma campanha quixotesca.”

As datas para as sessões de argumentação ainda não foram marcadas. A previsão é para que ocorram em março do próximo ano.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2011, 11h25

Comentários de leitores

1 comentário

Oligarquia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aqui os julgadores não querem nem ouvir falar no nome dos "pesos pesados" da advocacia, em suas diferentes áreas.

Comentários encerrados em 29/11/2011.
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