Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

O drama da prisão

Ministro anuncia programa para o sistema prisional

Por 

O governo federal irá investir mais de R$ 1 milhão em um programa que visa melhorar a situação dos presídios. O investimento faz parte de um amplo programa que será lançado na próxima semana pelo governo. O anuncio foi feito pelo minisro da justiça, José Eduardo Cardozo, durante o XXI Congresso Nacional dos Advogados, que começou em Curitiba, nesta segunda-feira (21/11).

De acordo com o ministro o objetivo do programa é melhorar o sistema prisional brasileiro, injetando  recursos e encaminhando projetos importantes para levar mais dignidade às prisões brasileiras. Ele também destacou que o país sofre gravíssimos problemas quando o assunto é o sistema prisional, entre eles a superlotação e situações indesejáveis do ponto de vista do respeito dos direitos humanos.

A situação dos presídios brasileiros também foi abordada pelo procurador-geral da  República, Roberto Gurgel, que disse que o “persistente desrespeito aos  direitos humanos dos presos constitui, no Brasil, um dos mais graves problemas no sistema penitenciário”. Ele ainda disse que o mau comportamento no sistema concorre para um dos principais dilemas que ele enfrenta, que é a dificuldade de equilibrar políticas de  cumprimento das penas, de um lado, e a rigorosa  observância dos direitos humanos, de outro.

"A busca desse equilíbrio é uma das complexidades maiores do nosso sistema penitenciário", afirmou Gurgel que ainda argumenta: "E se tem algo de que não podemos abrir mão é que os direitos humanos dos presos sejam respeitados integralmente; mas, infelizmente, não é a situação que temos hoje".

Segundo o procurador-geral da República, "há uma crônica carência de vagas no sistema, graves deficiências na estrutura e, em razão  de tudo isso, uma ofensa sistemática aos direitos humanos mais básicos; os presos muitas vezes ficam em situações que não seriam toleráveis nem mesmo para animais. É preciso que todas as instituições que integram  o sistema de justiça e o sistema de segurança pública trabalhem unidas, senão para superar todas essas dificuldades, no mínimo para reduzir essa situação."

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de novembro de 2011, 20h57

Comentários de leitores

1 comentário

O Poder Executivo começa a assumir seu dever

Leitor - ASO (Outros)

Espero que haja um erro de redação e o valor de R$ 1 milhão se transforme em R$ 1 bilhão, senão só vai dar para comprar as quentinhas de uma semana.
O fato é que a qualidade do Sistema Penitenciário está estreitamente ligada à qualidade da segurança pública em nosso País.
O Sistema Penitenciário precisa de recursos e PADRÕES MÍNIMOS. É preciso parar de acreditar em Papai Noel e na Fada do Dente e colocar os pés no chão. A população tá crescendo e assim também a população carcerária. Basta fazer planejamento e gastar o dinheiro necessário. Consultem os Juízes com competência para a execução penal. Eles vivem o dia-a-dia do sistema e podem ajudar muito a melhorá-lo.

Comentários encerrados em 29/11/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.