Justiça do Trabalho pode arrecadar até R$ 2 bilhões

A iniciativa, coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, faz parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai de 28 de novembro a 2 de dezembro. Todos os 24 tribunais regionais do trabalho leiloarão os bens penhorados, cada qual à sua maneira, pela internet. Espera-se que sejam conclusos o maior número de processos em fase de execução, quando é feita a cobrança aos devedores. Empresas que não fizeram espontaneamente o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça tiveram bens penhorados e enviados para leilão.

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, explica que “são milhares de bens que vão arrecadar milhões de reais para a satisfação de direitos trabalhistas reconhecidos em processos que tramitam perante a Justiça do Trabalho. É uma iniciativa pioneira”. Outra novidade do leilão é que ele será transmitido ao vivo pela TV Justiça de São Paulo, onde doze leiloeiros vão fazer o serviço. No Paraná, o maior de todos, os bens somam R$ 50 milhões.

Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, serão priorizadas audiências de conciliação em processos na fase de execução, de modo a incentivar empresas e trabalhadores a fecharem acordos. “A taxa de congestionamento da execução trabalhista é um fator de imensa apreensão para todos nós. De cada cem credores que têm ganho de causa em definitivo na Justiça do Trabalho, apenas um terço, em média, recebe o seu crédito”, afirma o ministro Dalazen.

Nesse tempo, servidores e magistrados trabalham em regime de mutirão para também alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servirá para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de 4 de janeiro de 2012, o documento será obrigatório para participação em licitações públicas. Com informações da Assessoria de Comunicação do TST.