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Cirurgia de risco

Médico não tem obrigação com resultado, decide TJ-SP

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A relação contratual envolvendo serviços médicos é sui generis e, portanto, tem obrigação de meio e não de resultado. Com esta observação, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedido de indenização contra um médico e um hospital por acusação de erro médico e sequelas físicas e psicológicas decorrentes dele. Cabe recurso.

O desembargador relator do caso, Luís Francisco Aguilar Cortez, explicou na decisão que a obrigação do médico é seguir as regras e métodos da sua profissão. “Diante da inevitável complexidade das intervenções no organismo humano, sobretudo nesse caso, onde era necessária, deve ser considerado o risco inerente a atividade e mesmo verificada qual foi a causa determinante para o constatado”, escreveu.

Diante da sentença contra o seu pedido, o paciente recorreu ao Tribunal de Justiça insistindo na responsabilidade civil do médico e do hospital porque, depois da cirurgia, perdeu movimentos da mão esquerda e das pernas, abalos psicológicos e dificuldades para trabalhar. O autor da ação pedia indenização por danos morais, tratamento psicológico, cirurgia reparadora e pensão mensal vitalícia.

Ele afirma que foi ao hospital depois de um ferimento no punho esquerdo provocado por acidente com vidraça, tendo o médico feito os primeiros socorros. No entanto, constatou-se que o corte atingiu os nervos de sua mão e foi necessário fazer uma cirurgia para enxerto de nervos, extraído de suas pernas, o que, segundo o autor, causou-lhe perda de movimentos.

O médico alega que o sofrimento do autor é decorrente da gravidade do acidente, que, de fato, deixou sequelas, não por conta de sua conduta. Segundo ele, a cirurgia foi bem sucedida, salvando o paciente de uma possível amputação da mão esquerda.

Segundo o desembargador Aguilar Cortez, para que haja responsabilidade e possível indenização do réu, é preciso, em relação ao médico, a prova de culpa, como prevê o artigo 14 do parágrafo 4 do Código de Defesa do Consumidor (a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa). Em relação ao hospital, aplica-se também o artigo 14 do CDC, no que diz respeito aos defeitos na prestação de serviços.

Pesou na decisão do desembargador o fato de o próprio autor ter relatado em depoimento que fora avisado da gravidade da lesão e ainda assim não terminou o tratamento indicado pelo médico. Outro fator determinante foram as conclusões apontadas pelo laudo pericial, que também não permitiram culpar o procedimento profissional, atestando que o tratamento apontado pelo médico foi condizente com o diagnóstico.

Ainda segundo a perícia “pelos documentos acostados aos autos, não há como estabelecer qualquer negligência, imprudência ou imperícia por parte dos réus”. Tampouco os testemunhos orais conseguiram comprovas a culpa do médico e do hospital.

Por fim, o relator acompanhou o entendimento do juiz na sentença, a qual afirma que “não há nulidade no laudo pericial elaborado, vez que foi realizado por perito médico do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), em conformidade com os padrões técnicos exigidos, tendo analisado as condutas e os procedimentos adotados pelos réus, respondeu satisfatoriamente aos quesitos formulados pelas partes e abordou todos os pontos relevantes para a formação do convencimento do juiz”.

Processo 0114905-14.2006.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2011, 8h51

Comentários de leitores

1 comentário

médicos não tem obrigação com resultados

Brito (Consultor)

Esta decisão também deveria isentar os médicos dos paciente que recusam transfusões de sangue ( existe muitas alternativas). Normalmente a grande maioria não aceitam não só pelo código de ética, mas têm medo de um processo caso o paciente venha a óbito. Neste caso se recusam a cirurgiar o paciente dando alta. Exite leis que protegem o paciente de decidir por livre escolha. Ex. Constiutição Federal Art. 1 § III,
Art. 5 II, Portaria 1820 de 13/08/2009 do Ministério da Saúde: Art. 4§ 3d, Art 5 § V, Novo código civil,cap. II Dos Direitos da personalidade, Art. 5.
Além disso os paciente Testemunhas de Jeová, portão um têrmo, isentando os médicos de qualquer responsabilidade cirurgica ou procedimentos, onde declaram que aceitam qualquer tratamento médico, exceto transfusão de sangue. Entretanto, muitos hospitais da rede pública querem obrigar o paciente a violar a sua consciência, assinando um termo unilateral. onde dizem claramente que em caso de iminente risco de vida fariam a transfusão. Não aceitam que o paciente risque esta clausula, contrariando o Código de Defesa do Consumidor Art. 54 § 1º,que permite modicar qualquer item do têrmo.
Finalmente por recusar o tratamento, dando alta, sem realizar nenhum procedimento, inclusive as varias alternaticas existente, eles (hospitais e médicos) esquecem que eles podem ser enquadrados no Art. 135 do CP, por crime por omissão de socorro
Carlos de Brito Marques

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