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Quadrilátero amoroso

TJ-SC decide dividir pensão entre amantes

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se depararam com uma situação inusitada. Eles apreciaram o pedido de duas mulheres que ingressaram na Justiça para disputar uma pensão de R$ 15 mil. Mesmo casado, o homem mantinha relacionamento com as duas. A esposa oficial morreu no transcurso do processo, e as duas companheiras, ao comprovarem com farta documentação e depoimentos testemunhais a existência de suas respectivas uniões estáveis, foram beneficiadas com metade do valor da pensão.

“Ouso afirmar que os meandros folhetinescos desta história rivalizam, no mais das vezes, com as mais admiráveis e criativas obras de ficção da literatura, do teatro, da televisão e do cinema, demonstrando, uma vez mais, que a arte imita a vida — ou seria o contrário?”, questionou o desembargador Eládio Torret Rocha, relator do caso. A Câmara manteve a decisão de primeiro grau, que determinou a divisão da pensão entre as mulheres.

“Embora seja predominante, no âmbito do direito de família, o entendimento da inadmissibilidade de se reconhecer a dualidade de uniões estáveis concomitantes, é de se dar proteção jurídica a ambas as companheiras [...], mostrando-se justa a solução que alvitra a divisão da pensão derivada do falecimento dele e da terceira mulher com quem fora casado”, afirmou o relator.

O desembargador Eládio apontou, em seu voto, ter se configurado a situação de recíproca putatividade entre as mulheres, em relação ao duplo convívio mantido pelo companheiro. Em outras palavras, uma não sabia da existência da outra. Elas residiam em cidades distantes.

Para ele, ao deparar com casos que envolvam relacionamentos paralelos, o julgador deve levar em consideração princípios protetivos da boa-fé e da dignidade da pessoa, na presunção de efetividade do inovador conceito de busca da felicidade e do ideal de Justiça. O direito precisa, acrescenta o desembargador, estar preparado para recepcionar os desdobramentos dos núcleos afetivos que, querendo-se ou não, justapõem-se, e cuja existência é cada vez mais recorrente em nossa sociedade volátil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2011, 8h31

Comentários de leitores

2 comentários

Não causa aumento de despesa

George Rumiatto Santos (Procurador Federal)

Flavio,
a decisão não causa aumento de despesa para a União. Foi reconhecida a união estável com ambas as mulheres. O título fala em "amantes", mas eram companheiras. A pensão foi dividida entre as duas.
Se fosse uma amante, como você mencionou, não seria concedido o direito à pensão. Se fosse reconhecida a união estável, aí a mulher teria direito, e a decisão também seria justa.

Os reflexos na Previdencia Social

Flávio Souza (Outros)

Gente, pelo que entendi ele tinha três mulheres? isso é permitido no Brasil? isso não caracteriza bigamia? ora, ao que parece foi reconhecida a União Estável, ou não?. No meu entendimento isso não deveria ter sido aceito pela Justiça. Agora é mais um problema a ser suportado pela Previdência Social. Abriu-se brechas, lacunas, interpretações, precedentes, etc etc etc para que muitos casos semelhantes a esse chegue ao Judiciário. Enquanto isso, um trabalhador do INSS precisa contribuir por longos 35 anos, ter no mínimo 53 anos de idade (antes da EC 20/98) e ainda ser sacrificado com o fator previdenciário. Noutra via, poderá acontecer de uma pessoa (isso é uma hipótese) nunca ter contribuído para a previdência, mas bate as portas do Judiciário e diz, p.ex. que foi amante de um servidor público de alto escalão que ganhe mais de 20 mil/mês, apresenta suas testemunhas e provas, e pronto - tá aposentada, e por cima, com salário integral. Esse Brasil num tem jeito, vai de mal a pior.
Acorda povo brasileiro, as coisas somente mudarão no dia em que tivermos um Legislativo forte e atuante, para que em nome do POVO crie leis que sejam respeitadas por todos, inclusive os Poderes.

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