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Notas Curtas

Egressos do sistema prisional vão a rodada de negócios

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Eles saíram da prisão e resolveram abrir seus próprios negócios. Teve quem optasse por artesanato, serralheria, locação de brinquedos, aproveitamento de resíduos, marcenaria e até jardinagem. Quinze desses microempreendedores egressos do sistema prisional se reúnem na Rodada de Negócios e Empreendedorismo Social, que acontece nesta segunda-feira (21/11). O encontro é alavancado pela FGV Direito Rio, por meio de seu Laboratório de Assessoria Jurídica para Novos Negócios.

Do grupo, cinco tiveram o negócio formalizado com a ajuda dos alunos da faculdade. Os outros estão com o processo de formalização já em andamento.

Drogas no Reino Unido
A política de drogas britânica não está funcionando. O alerta é do jornal The Guardian. Segundo a publicação, o Reino Unido investe 0,48% de seu PIB na prevenção. O índice é superior a qualquer outro da Europa. Mas o empenho não vem rendendo resultados à altura. O país tem também uma das maiores incidências do uso de narcóticos, com mais de três milhões de usuários.

A reportagem conta que, desde 2002, em Portugal, o porte desse tipo de substância não é mais crime. No lugar de tribunais e prisões, os usuários são enviados para grupos que oferecem uma abordagem holística, combinando tratamento médico com reabilitação.

Drogas no Brasil
Em Natal, durante o X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que aconteceu na semana passada, o criminalista Pedro Abramovay defendeu que a Anadep apresente uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a inconstitucionalidade da Lei de Drogas. "Pelo jeito eles vão topar. Seria sensacional!", declarou ele no Facebook.

De grão em grão
Intimada a se manifestar sobre os cálculos do contador judicial, a Caixa Econômica Federal retirou os autos de um cartório na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Quase um ano depois foi intimada novamente, dessa vez para devolver os autos. Devolveu, mas incluiu o pedido de um prazinho a mais de 30 dias para se manifestar sobre os cálculos.

Em primeiro grau, o juiz aplicou multa diária de R$ 50 à CEF, classificando a conduta como um ato atentatório à dignidade da Justiça. O valor chegou a R$ 1 mil e a CEF entrou com recurso para tentar reverter a decisão. Nada feito. A 6ª Turma do TRF-2 manteve a multa.

Conceito 5
A Direito GV conquistou a nota máxima no Índice Geral de Cursos, criado pelo Ministério da Educação. O número avalia o desempenho das universidades brasileiras. Para saber o índice de todas as universidades avaliadas, clique aqui.

Biscoito de cada dia
A Pepsico comprou a fabricante de biscoitos Mabel e quem presta consultoria é a banca Trench Rossi e Watanabe. A transação foi concluída no último 10 de novembro. Os advogados Nazir Takieddine, Alberto Mori, Daniela Paz e Bruno von Dreifus assessoraram todo processo de aquisição, que ainda deverá passar pela aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Colchão de liquidez
Já a paulista Madrona Hong Mazzuco Brandão Sociedade de Advogados atuou na operação de crédito da Oi, que acaba de concluir a contratação de uma linha internacional conhecida como stand by revolving credit facility. O serviço pode ser entendido como um cheque especial que fica à disposição pelo período de cinco anos para ser usado nos momentos de instabilidade econômica. A operação pode chegar a US$ 1 bilhão.

Somos uma trincheira
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, está dedicando os 81 anos da entidade, comemorados nesta sexta-feira (18/11), aos advogados comprometidos com a causa da liberdade. "Ao longo desses anos, a OAB tornou-se um símbolo da sociedade civil brasileira, uma trincheira de defesa da cidadania e sempre pronta a denunciar injustiças", comentou.

Lembrando que...
A XXI Conferência Nacional dos Advogados começa neste domingo (20/11), em Curitiba, com o tema "Liberdade, Democracia e Meio Ambiente". Mais informações aqui.

Advogados públicos
O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, vai receber o título de patrono da Advocacia Pública Nacional. O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), e o deputado estadual Fernando Capez (PSDB) encabeçam a homenagem à classe. A solenidade acontece no dia 9 de dezembro, uma sexta-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek da Alesp (avenida Pedro Álvares Cabral, número 201, Ibirapuera).

Maior litigante
As soluções alternativas ao Poder Judiciário na resolução de conflitos envolvendo o setor público são tema de um encontro que acontece na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. O II Colóquio de Direito Administrativo: Conflitos no setor público e solução por meio de arbitragem, mediação, conciliação e transação acontece em 29 de novembro, uma terça-feira, a partir das 18h30. Inscrições pelo e-mail evento@justinodeoliveira.com.br.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que entre os anos de 1988 e 2009, do total de 1,1 milhão de casos julgados no Supremo Tribunal Federal, 92% eram recursos. Não é só isso. Nove entre os dez maiores demandantes de recursos são originários do setor público.

Temas tributários
Paulo de Barros Carvalho lança a obra Derivação e Positivação do Direito Tributário (Editora Noeses, 394 páginas, R$ 123). O livro, que já está a venda, reúne pareceres voltados ao estudo de três temas: Sistema Constitucional Tributário; Competência Tributária e Imunidades; e Sanções Tributárias.

Gestão no Terceiro Setor
Controle das parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas (Editora Fórum, 284 páginas, R$ 49), de Janaina Schoenmaker, será lançado nesta segunda-feira (21/11), na Livraria da Vila (alameda Lorena, número 1731). Para a autora, além de fiscalizar a legalidade no uso dos recursos públicos, os tribunais podem analisar a gestão e os resultados das parcerias.

Anotações comerciais
Na mesma segunda, a Saraiva do Shopping Higienópolis, em São Paulo, recebe o lançamento de Princípios do Direito Comercial com Anotações ao Projeto de Código Comercial, de Fábio Ulhoa Coelho. Começa às 19h30.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2011, 7h37

Comentários de leitores

1 comentário

MULTA PROPORCIONAL AO BEM TUTELADO?!

omartini (Outros - Civil)

De grão em grão
Além de irrisório, qual terá sido o critério para estabelecer valor da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça?
Parece-me que a única certeza é não ter sido levado em conta o poder econômico do infrator.

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