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Balanço parcial

Tribunais julgam mais de 3 milhões de ações em estoque

Os tribunais do Brasil julgaram 74,42% dos 4,3 milhões de processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005. Este índice representa mais de 3,1 milhões de processos encerrados. O balanço parcial das metas que devem ser alcançadas em 2011 e a produtividade, nos últimos três anos, foram apresentados por Antonio Carlos Alves Braga Junior, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, em Porto Alegre (RS).

Ele divulgou a Meta 2 de 2009, a Meta 3 de 2010 e a Meta 3 de 2011. A cada ano essas metas são redimensionadas e reavaliadas em seu cumprimento anualmente. Até março de 2012, todas as informações sobre as metas de 2011 estarão compiladas no Relatório Anual e os dados sobre o desempenho de cada tribunal estarão disponíveis na internet, no site do CNJ.

Apesar de as estatísticas apontarem a redução do estoque de processos a cada ano, os números também revelam diferenças no ritmo de cumprimento das metas entre os segmentos de Justiça, principalmente, nos Tribunais de Justiça Estaduais — que são responsáveis por cerca de 2/3 dos processos no país. Mesmo com esses tribunais atingindo 72,09% da Meta 2, de 2009, ainda restam 1.026.078 processos para serem julgados nos Estados.

Outro dado revela as peculiaridades da Justiça Estadual: apenas os Tribunais do Amapá e de Rondônia conseguiram cumprir, pelo menos, 95% da Meta 2 de 2009 — o que representa apenas 7,41% dos tribunais. Em todos os outros segmentos, esse índice é maior. Na Justiça do Trabalho ,95,83% alcançaram a Meta, além de 50% dos Tribunais Superiores, 50% da Justiça Eleitoral e 20% da Justiça Federal.

Para o juiz Antonio Braga Junior, coordenador Nacional de Metas do CNJ, não é possível analisar friamente os resultados alcançados entre os segmentos de Justiça porque cada um tem características específicas. “A evolução da Justiça com as metas é recente e gradativa, mas está em curso. Mesmo sem cumprir a totalidade dos índices estabelecidos, as metas são uma ferramenta de gestão dos tribunais para estabelecer prioridades diante de inúmeras deficiências e recursos limitados”, afirma.

Com o maior número de processos, juízes e fóruns, Braga acredita que os tribunais estaduais têm desempenho mais lento nas metas, em relação às Justiças Federal e do Trabalho, devido ao orçamento reduzido para gerenciar uma estrutura grande e complexa. “Os aspectos mais sensíveis ao cidadão estão na Justiça Estadual como casos de defesa do consumidor, família, infância e pequenos procedimentos criminais. Acredito que a diferença de desempenho entre os segmentos de Justiça pode ser justificada pelo volume de investimentos financeiros em cada um.”, explica Braga Júnior.

Segundo ele, o “cumprimento das metas na esfera de administração dos tribunais tem efeito menos perceptível ao cidadão, mas cria a estrutura necessária para que a produtividade e a qualidade dos serviços sejam aprimoradas”.

Meta 3 de 2010

Nenhum dos segmentos de Justiça conseguiu cumprir a Meta 3 de 2010 de execuções fiscais que estabeleceu a redução em, pelo menos, 20% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução. O percentual de redução mais alto foi alcançado pela Justiça do Trabalho (9,21%) e o menor foi obtido pela Justiça Eleitoral (-73,69%).  Esse ritmo encontrado nos segmentos de Justiça também teve impacto no índice nacional que chegou a 8,59%.

Em relação às execuções não fiscais, a Meta 3 fixou ainda a diminuição em 10% do acervo. Das 7.388.522  ações de execução não fiscais existentes no país, em dezembro de 2009, 1.596.166 já foram encerradas — atingindo um percentual de redução de 21,60%.

O juiz Antonio Carlos Braga Junior esclarece que os tribunais têm dificuldade em finalizar esses processos porque a proclamação da sentença não garante sua satisfação.  “É complicado avaliar o desempenho dos tribunais para encerrar os acervos de execução fiscal porque o cumprimento da sentença depende de identificar bens. São fatores que fogem da esfera jurídica. A sentença não é certeza de recebimento”, avalia.

Essas dificuldades podem ter influenciado em índices de redução de acervo tão díspares entre os segmentos de Justiça. A Justiça Federal lidera o percentual de redução com 43,62%, seguida pela Justiça Estadual (43,62%) e Justiça do Trabalho (7,82%). Mesmo com os menores acervos, os Tribunais Superiores (-2,78%) e a Justiça Eleitoral (-184,21%) tiveram desempenho negativo.

Meta 3 de 2011

Apesar de faltarem os dados do último trimestre, os tribunais já ultrapassaram o índice estabelecido ou estão próximos de atingir os objetivos propostos pela Meta 3 de 2011 que estipula julgar a quantidade igual de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

Mesmo com o pior índice nesta Meta em relação a outros segmentos, a Justiça Estadual alcançou 87,89% de cumprimento, seguida pela Justiça do Trabalho (98,71%) e dos Tribunais Superiores (99,29%). Esses índices, sem os dados de processos de outubro, novembro e dezembro, indicam que a meta deve ser cumprida. Outros segmentos já ultrapassaram a Meta 3 de 2011. Foram eles: Justiça Federal (101,41%), Justiça Militar (105,92%) e Justiça Eleitoral (111,93%). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2011, 17h02

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