STF adia decisão sobre férias de 60 dias a servidores
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18 de novembro de 2011, 9h29
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram adiar o julgamento da ação que trata das férias de 60 dias anuais de mais de 2 mil servidores da segunda instância de Minas Gerais. O STF colocou em pauta, esta semana, um Mandado de Segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada há quatro anos, derrubando o benefício que existe apenas no TJ mineiro. As informações são do site Espaço Vital.
A recomendação, no entanto, nunca foi colocada em prática porque o sindicato que representa a categoria conseguiu no STF uma liminar suspendendo a aplicação. Os servidores questionam no STF a legitimidade do CNJ para deliberar sobre as suas férias. As férias foram concedidas por ato administrativo do TJ mineiro. O assunto tramita no Supremo desde 2007.
MS 26.739
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