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Duas férias

STF adia decisão sobre férias de 60 dias a servidores

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram adiar o julgamento da ação que trata das férias de 60 dias anuais de mais de 2 mil servidores da segunda instância de Minas Gerais. O STF colocou em pauta, esta semana, um Mandado de Segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, tomada há quatro anos, derrubando o benefício que existe apenas no TJ mineiro. As informações são do site Espaço Vital.

A recomendação, no entanto, nunca foi colocada em prática porque o sindicato que representa a categoria conseguiu no STF uma liminar suspendendo a aplicação. Os servidores questionam  no STF  a legitimidade do CNJ para deliberar sobre as suas férias. As férias foram concedidas por ato administrativo do TJ mineiro. O assunto tramita no Supremo desde 2007.

MS 26.739

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2011, 10h29

Comentários de leitores

2 comentários

Reinvindicam porque dá certo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na prática, continuam a receber o privilégio e a Suprema Corte protela indefinidamente a decisão final. Ninguém reclama, ninguém se revolta, não há manifestações, greves, nem nada semelhante, e os "escolhidos do rei" continuam a usufruir de privilégios que não existem para os "comuns", assim como era na época da Monarquia.

às avessas

Cid Moura (Professor)

Assim como qualquer trabalhador do Brasil, fico imaginando como alguém em sã consciência pode reivindicar férias de 60 dias por ano... Não vale a pena dizer mais nada!

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