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Quantia exorbitante

STJ reduz indenização por cobrança indevida

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça atendeu parcialmente o pedido de uma administradora de consórcio que pretendia reduzir o valor da indenização imposta por cobrança indevida. A indenização foi reduzida de R$ 180 mil para R$ 30 mil. A jurisprudência do STJ considera que o dever de reparar o dano existe, mas o valor não pode ser exorbitante.

De acordo com os autos, o cliente pagou cerca de 3 milhões de cruzeiros referentes à cota, à vista, de consórcio de um veículo. Ao ser sorteado, ele negociou a cota com a própria empresa, que alienou o bem a outra pessoa. Depois da negociação, o cliente continuou sendo cobrado pelo consórcio, o que motivou ação de anulação de débito cumulada com indenização por dano moral.

O ministro Raul Araújo, relator do caso, considerou o valor de R$ 180 mil exorbitante e observou que não há no processo prova de quitação do valor total do veículo. Por isso, entendeu que foi demasiado estimar o montante da reparação dos danos morais no mesmo valor do bem sorteado. A decisão foi unânime. Também houve pedido de redução de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, mas a Turma negou por entender que se tratava de causa complexa. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 318.288

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2011, 12h30

Comentários de leitores

1 comentário

A INSIGNIFICANCIA DE QUEM PEDIU

João Szabo (Advogado Autônomo)

Faça-se uma análise das últimas indenizações que foram concedidas para membros da magistratura, e verifique-se a mesma seria reduzida. A lei não foi feita para os mais iguais.

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