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Intervenção inconveniente

Ophir Cavalcante rebate acusações sobre licença ilegal

Acusado no Pará por ter-se licenciado do cargo de procurador do Estado para ser dirigente da OAB, o presidente do Conselho Federal Ophir Cavalcante explicou-se com os seus pares na entidade e com os presidentes de seccionais. Ophir informou da legalidade de sua situação e atribuiu o ataque à decisão da Ordem de intervir na OAB paraense, recentemente.

As acusações foram noticiadas pela Folha de S.Paulo. Na reportagem, o presidente da OAB Federal foi acusado por dois advogados de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do estado do Pará. A Ação Civil Pública foi proposta em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção. Com a decisão, de outubro, os cinco diretores da OAB do Pará envolvidos em um processo que investiga irregularidades na venda de um terreno em Altamira ficarão afastados por seis meses, até a conclusão das investigações.

Em sua carta aos dirigentes, Ophir explicou que "as licenças remuneradas têm respaldo legal (artigo 95, da Lei 5.810/94, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Pará) e foram autorizadas pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Pará, com publicação no Diário Oficial do Estado. Alguns presidentes de seccionais e do próprio conselho federal já fizeram jus a essa licença remunerada."

Ophir também se defende das acusações afirmando que a ação foi proposta após o Conselho Federal afastar dirigentes da OAB-PA, decisão tomada por "maioria das delegações (22 a 4), e o assunto jamais havia sido questionado pelo presidente afastado ou por seus prepostos". Segundo o presidente da OAB, durante o processo de intervenção ele recebeu ameaças do presidente afastado no sentido de que, se viesse a ter a intervenção ou mesmo processo disciplinar contra ele, a "mortalha" não cairia exclusivamente sobre si.

Consta da mensagem enviada aos conselheiros federais e aos presidentes das seccionais que "a ameaça foi feita diretamente e por terceiros, sempre no sentido de que iria desferir pesados golpes contra mim e contra a Conselheira Federal Ângela Sales, o que começa a acontecer com essa Ação Popular e com uma "varredura" que fez nas minhas e nas contas dela, que será o seu próximo passo".

O presidente da Ordem recebeu a solidariedade do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) e de seus colegas. Para José Luis de Salles Freire, presidente do Cesa, "o presidente Ophir Cavalcante está fazendo um brilhante trabalho à frente do Conselho Federal da OAB. Entendo que a questão recentemente levantada contra ele tem a ver com disputas políticas locais, e será objeto de exame nos foros apropriados. Ela em nada empana a atuação do presidente, atuação esta que culminará, neste ano, com a realização da Conferência Nacional da OAB, na semana que vem em Curitiba."

O secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, registrou que "a liberação de servidor público para exercer mandato classista é prática normal e corriqueira em entidades como sindicatos de servidores, sindicato de professores, associação dos magistrados brasileiros, associação dos juízes federais. Ophir Cavalcante trabalha em favor do patrimônio público do Brasil e dos estados, incluindo o Pará. Sua atuação em defesa dos valores constitucionais engrandece não apenas a advocacia como a Nação brasileira".

Em nota enviada à ConJur (leia no final da notícia), o movimento Diga não à Intervenção afirma que a carta de Ophir Cavalcante “está eivada de informações caluniosas contra o presidente afastado da OAB-PA”. De acordo com a assessoria de imprensa do movimento, Jarbas Vasconcelos interpelou judicialmente o presidente do Conselho Federal para pedir esclarecimentos e provas das acusações feitas.

Segundo os advogados, há uma representação no Ministério Público do Pará contra Ophir Cavalcante por acusação de improbidade administrativa e patrocínio infiel.

Clique aqui para ler a mensagem de Ophir Cavalcante.

Leia a carta enviada à ConJur pelo movimento "Diga não à Intervenção"

Esclarecimentos
Com relação à notícia publicada neste site, intitulada “Ophir rebate acusações sobre licença ilegal e se diz alvo de vingança”, a assessoria de imprensa do movimento “Diga Não à Intervenção” esclarece que a carta elaborada pelo dr. Ophir Cavalcante, está eivada de informações caluniosas contra o presidente afastado da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, tanto que o mesmo já está interpelando judicialmente o presidente nacional da OAB, a fim de que este esclareça e prove de que maneira se deram as graves acusações que ele imputa à Vasconcelos.

A assessoria de imprensa também lembra que ainda hoje será protocolada junto ao Ministério Público do Estado do Pará uma representação contra Ophir Cavalcante por improbidade administrativa e patrocínio infiel, em função da imoral licença que este mantém, há quase 14 anos, de suas funções de servidor público para exercício de mandatos junto à Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Pará e OAB Federal), sem prejuízo de sua remuneração, recebendo mensalmente seus vencimentos básicos e todas as vantagens pessoais, fato, no mínimo, incontroverso, já que, no mesmo período, advogou para empresas públicas do Estado e de particulares para, em muitos casos, advogar contra os interesses do Estado do Pará — a quem possuía o dever constitucional de defender.

A representação pede a perda da função pública de Ophir Cavalcante, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, bem como o ressarcimento ao erário dos danos causados ao patrimônio público.

[Notícia alterada às 15h10 desta sexta-feira (18/11/2011) para acréscimo de informações]

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2011, 8h35

Comentários de leitores

29 comentários

OAB DE OPHIR DÁ TIRO DE MISERICÓRDIA NA PÁTRIA BRASILEIRA

huallisson (Professor Universitário)

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES GOVENADORES E DEMAIS AUTORIDADES BRASILEIRAS PERTINENTES,
Em cumprimento à Constituição Federal e ao Regime Democrático de Direito, e, mormente, em respeito à memória da Pátria que, gravemente enferma, agoniza no leito da morte, na qualidade de cidadão brasileiro nato, RG 221.576-SSP/DF, REQUEIRO seja sobrestado, incontinenti,toda e qualquer indicação de advogados promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB a cargos de Juiz, Desembargador e Minsitro ao Poder Judiciário, devido à completa imoralidade pública por que passa a OAB nacional.No que pese a indiscutível capacidade profissional desses eminentes advogados escolhidos, o antro de corrupção e o indomável perfil déspota que se transformou a Ordem - divulgado às escâncaras pela mídia -, lamentavelmente, a mesma não goza mais de conduta moral para cumprir tão nobre missão constitucional. Com a recente denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará, em desfavor do atual Presidente do Conselho Nacional da OAB, o Sr. Ophir Cavalcante,em meio a um cipoal de fraudes de improbidade administrativa, falsificação de documento, corrupção ativa e passiva,advocacia administrativa e tantos outros crimes que vieram à tona, qualquer ato praticado com a chancela do Conselho Federal da Ordem está, irretorquivelmente, até que se prove o contrário, eivado de irregularidades insanáveis.Qualquer indicação da Ordem, nesse sentido, significa um tiro de misericórdia no corpo gélido da Pátria Mãe assassinada por essa gente. Em nome da Constituição e da Democracia, o Requerente pede e aguarda Deferimento. Brasília,22.11.2011. Pedro Cassimiro de Souza - Professor.

"Há algo de podre no reino da Dinamarca"

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vergonha em Sr. Ofhir?! Massacrou os bacharéis em um "tribunal de exceção"... e agora denuncias que recebeu dinheiro público sem trabalhar?

HUALISSON

rodolpho (Advogado Autônomo)

Brilho, coragem, verdade. Brilhante porque conciso e preciso. Coragem porque denuncia e nomeia cada um dos integrantes da gang. Verdadeiro porque prova, comprova, fundamenta.
Irônico porque, em tom de galhofa, propõe uma solução na qual não acredita: o Tribunal Internacional. Confiante porque confia na pátria brasileira, que não promete agir, pois já está agindo, e os comentários e embates aqui, no próprio ConJur, já demonstram isso.
Aproxima-se a velozes passos o golpe final contra todos os Ophir Cavalcante. Esse golpe é a união. União dos combatentes, que, unidos, terão a eficácia de mil, de cem mil, de um milhão. E, então, a Suprema Corte brasileira vai ter sim que prestar contas, ou ser extinta.
Um grande abraço do Rodolpho.

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