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Fila de espera

Juíza entra com representação contra supermercado

A juíza Laura Ullmann López, titular da 1ª Vara Cível de Tramandaí, ingressou com representação no Ministério Público Estadual contra o Supermercado Nacional por prática abusiva e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. A representação é em favor dos consumidores de Tramandaí e Imbé, no litoral norte do Rio Grande do Sul, por conta do longo tempo de espera em fila nas unidades do supermercado localizadas nestes balneários. A representação foi apresentada ao MPE nesta quarta-feira (16/11).

Na representação, a juíza Laura lembra que o Nacional possui duas unidades nos municípios, ambas dotadas de uma razoável estrutura, como estacionamento próprio e uma ampla variedade de produtos. Entretanto, disponibiliza número insuficiente de caixas-operadores em cada um dos estabelecimentos. "Além disso, os caixas-operadores, que já são insuficientes, ainda realizam a atividade de empacotadores", observa. "Tal situação determina uma má-prestação de serviço aos consumidores."

Destaca, ainda, que ao deixar de colocar em funcionamento toda a bateria de caixas em seus terminais, a empresa comete grave prática abusiva, vez que o tempo de espera do consumidor nas filas acaba por ultrapassar, não raras vezes, o prazo de 30 minutos, inclusive a fila dos idosos. "Enquanto se vislumbra uma série de terminais sem operadores, o consumidor amarga quase por 45 minutos para efetuar o pagamento e conferência dos produtos", pondera a juíza em sua representação ao MP.

"Na época do veraneio, a situação se agrava sobremaneira, visto que não obstante a demanda aumenta de forma deveras significativa, ainda assim o fornecedor não oferece a contraprestação adequada, aumentando-se de forma ainda mais desarrazoada o tempo da fila de espera", finaliza.

A juíza informa ainda a possibilidade de que outras pessoas venham a aderir ao pedido de providências, enviando e-mail para mptramandai@mp.rs.gov.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2011, 8h44

Comentários de leitores

3 comentários

OBRIGADA MAGISTRADA!!!!

Irani de Souza Araujo Leal Ferreira (Advogado Autônomo)

Embora não more na região, nem por isso, devo agradecer a Digna Magistrada pela defesa em favor dos mais desprotegidos.
Como se sabe, a vida diária de uma Magistrada não é fácil. Mesmo assim, não foi obstáculo para defender os direitos dos cidadãos!
Seria bom que os Juízes, tivessem tempo para fazerem compras, irem às feiras, mercados, etc., e pudessem sentir o quanto nós somos desrespeitados.
Meus mais sinceros agradecimentos e meus parabéns pela tão importante iniciativa.
IRANI DE SOUZA ARAÚJO LEAL FERREIRA - Advogada em Brasília.

Abstraindo maiores considerações...

Leitor1 (Outros)

Sem dúvida que a questões pode suscitar a aplicação do CDC, o que não discuto. Mas vejo sempre com maus olhos essa tentativa de publicizar relações privadas. O mercadinho é uma empresa privada, que funciona na base da livre concorrência, e que não funciona, portanto, sob regime de direito público. Nâo há monopólio em casos tais. Daí que os consumidores sempre podem, e devem, procurar outros fornecedores, como lhes é direito. O mercado pode pedir falência, fechar as portas, ou simplesmente decidir não funcionar em tal ou qual dia (art. 5], II, CF). Ninguém está obrigado a trabalhar nesse ou naquele ramo do comércio, no âmbito privado. Tanto por isso, a intervenção do Estado para determinar como o empresário deve alocar a mão de obra contratada, quantos caixas deve ter, qual o período de filas - em uma empresa privada (ao contrário do que ocorre com bancos, submetidos a regime jurídico peculiar - art. 192, CF) - parece demais. Como diz um professor de direito constitucional: não tarda, até para namorar alguém terá que ser promovida licitação. Afinal de contas, os feios também amam, não é? A publicização da vida pode levar a algum facismo, e sua concepção orgânica de sociedade. Deixa o mercado trabalhar; os insatisfeitos devem comprar em outro - se isso ocorrer, o próprio mercado fará com que o empresário modifique a sua organização mercantil (ou acabará fechando as portas por ausência de clientes). Essa constante intervenção do Estado no âmbito de empresas particulares deve ser vista com reservas, ainda que não seja sempre incabível. No ponto, porém, penso que é levar muito longe a funcionalização das relações privadas, apregoada pelo CDC...

Parabéns a nobre magistrada!

Manente (Advogado Autônomo)

Se todos agissem desta forma, certamente, seríamos mais respeitados.
Aliás, que tal um boicote geral no ineficiente supermercado?

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