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Cultura do Alcoolismo

Crime da moda cujos protagonistas não são deliquentes

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Volta e meia a sociedade brasileira vive um modismo penal. Já foi moda falar em penas mais duras para falsificação de remédios, redundando num crime que prevê uma das penas mais altas do Código Penal; houve épocas em que se popularizaram propostas de endurecimento de penas para melhor punir algumas modalidades de roubo, como o sequestro relâmpago, em outros momentos houve clamor popular por penas mais duras ora para o tráfico, ora para a corrupção, ora para os crimes financeiros e, assim como estes, diversos outros exemplos poderiam ser citados.

O crime da moda agora é a embriaguez ao volante. Não que referida conduta não precise ser combatida e ter a atenção do Direito Penal, mas é como se num passe de mágica, com uma mudança milagrosa da lei penal, fosse possível extirpar dos trópicos este mal que ameaça a sociedade brasileira. Ledo engano.

É muito desalentador perceber como a sociedade brasileira gera os problemas e depois não consegue se livrar deles senão com a canetada legislativa, prevendo penas duras para situações que ajudou a criar. As trágicas mortes recentes no trânsito das grandes cidades não é moda; moda é falar destes acontecimentos como se fossem crimes hediondos. Os protagonistas desses eventos, pelo menos os que viraram notícia, são na maioria jovens de bem, saídos das classes média e alta, mas não delinquentes que saem de suas casas vestidos para matar, ou como querem alguns, colocando-se propositadamente em situações que põem em risco a vida dos outros. Encontrar um protótipo de jovem e identificá-lo como a raiz de todos os nossos males parece uma via bem simples e fácil, mas certamente não é a que melhor serve à solução do problema.

Paremos para pensar um pouco sobre a sociedade que construímos nos últimos anos, sobretudo nas grandes cidades brasileiras. A vida nesses grandes centros resume-se à conjugação de alguns fatores, como expansão demográfica, boom imobiliário selvagem sem qualquer tipo de planejamento urbanístico, distanciando cada vez mais as residências dos centros de serviço, como bares e restaurantes, varridos do mapa em segundos para darem lugar a novos empreendimentos; um tráfego extremamente agressivo, suficiente para matar de enfarte ou adoecer por estresse qualquer motorista contumaz; incentivo total à indústria automobilística em detrimento dos investimentos necessários nos meios de transporte público; espaço dedicado ao pedestre cada vez mais precário, tudo para que mais automóveis possam ser colocados em circulação (a tragédia da Rua Natingui é um ótimo exemplo); aumento dos serviços de segurança privada em oposição a uma política de segurança pública cada vez mais desacreditada e, por fim, uma cultura do alcoolismo, incentivada todos os dias pela grande mídia, algo que tem feito da nossa sociedade uma das mais alcoolizadas do mundo.

O atropelamento ou a colisão é o estopim, é a gota d`água, o desfecho natural determinado por fatores sociológicos e não apenas individuais, embora crucificar este ou aquele motorista específico ajude a esconder debaixo do tapete questões muito mais sérias e intrincadas, impossíveis de se resolver do dia para a noite como exige o apelo popular.

Disto se depreende uma característica muito marcante do sistema neo-liberal brasileiro, que gosta de se ufanar de conseguir desenvolvimento econômico à custa de uma mínima intervenção estatal, mas que não hesita em pedir socorro à forma mais invasiva de intervenção do Estado na vida do indivíduo — a prisão — quando a sociedade por si só dá mostras de não ter conseguido organizar-se de modo a garantir uma qualidade de vida digna para os seus cidadãos. Esse paradoxo está impresso em quase todas as sociedades neo-liberais: quanto menor a intervenção do Estado na vida das pessoas e na economia de um modo geral, maior é a utilização do Direito Penal como aparador de arestas deixadas pela dita sociedade livre.

Podemos aumentar a pena da embriaguez ao volante, mas dificilmente os jovens deixarão de beber antes de pegar o carro. O pior é que a maioria, jovens ou não, fará isto sem colocar em risco a vida dos outros, mas provavelmente será penalizada pelos erros dos que realmente expõem a perigo a integridade física de terceiros. Quanto aos problemas crônicos que afligem nossa cidade todos os dias, com ou sem o álcool, quanto a isto, tudo permanecerá do jeito que está, seguindo a máxima lampedusiana, de que as coisas precisam mudar para que tudo permaneça do mesmo jeito.

 é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2011, 11h11

Comentários de leitores

26 comentários

Bela reflexão sobre a sociedade hipócrita que somos

Macena (Advogado Autônomo)

A condução inteligente do articulista sobre o assunto em tela, nos leva a refletir sobre a nossa sociedade e nossos legisladores. Primeiro deixamos a água vazar pelo pequeno buraco do reservatório e quando o buraco já se tornou um grande rombo é que iremos tentar tapá-lo com remendos vindo do direito penal punitivo, se punir resolvesse ou diminuísse os problemas da nossa sociedade, era só criarmos um Estado Punitivo de Direito.

As pessoas bebem por diversão

Macedo (Bancário)

Quando as pessoas não tem o que dizer botam a culpa no neoliberalismo ou essa baboseira de "fatores sociológicos". As pessoas bebem por diversão depois quando pegam um carro e matam (e morrem) no trânsito porque são mal-educadas (no sentido não sociológico das palavras)e fazem as mesmas besteiras que costumam fazer quando não estão embriagadas. E se dirigissem devagar (os acidentes não deixaram de acontecer) ninguém morreria. O que mata é o excesso de velocidade.

Uma visão legalista e outra humanitária

MAX ZANIRATO - Bacharel e professor de Direito (Investigador)

Dicionário Jurídico referenciado de Ivan Horcaio, Editora Primeira Impressão, 2006.
Delito: toda infração de direitos, por ação ou omissão contrária à lei. Vide crime.
Delinquente: pessoa que cometeu delito. Sujeito ativo do crime.
Só desse início pouco a acrescentar com relação a necessidade de punir quem dirige embriagado, assumindo o risco de provocar acidentes. O Código de Trânsito Brasileiro foi sancionado em 1997 (Lei 9503) e em seu Artigo 161 diz que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código, como por exemplo o Art. 165 que diz ser uma infração dirigir sob a influência de álcool.
Parece tranquilo o entendimento de que é necessário e legal o rigor na punição desse tipo de delinquência que causa graves danos à incolumunidade pública. Ninguém ousaria discordar disso.
Todavia, o articulista foi feliz ao dizer que somente a visão legalista e simplista do problema não vai resolvê-lo. A solução não está no Código Penal, mas sim no Processo Penal e na Execução das Penas neste país.
Ele discorre com grande coragem nessa temática ao dizer que precisamos analisar outros aspectos do comportamento social. Um olhar antropológico, sociológico, de urbanismo e planejamento, e tomo a liberdade de acrescentar outra visão: a humanista.
Mas antes declaro que não sou favorável ao abrandamento de penas, ao contrário, voto pelo cumprimento integral da pena imposta, seja ela qual for.
A visão humanista é entender que a vida medíocre que hoje vivemos, correndo atrás sabe-se lá do que, indo sabe-se lá aonde, nos leva a buscar formas de lazer baratas e simples. Nada mais barato e simples que um "boteco" de vila. Perto, acessível aos montes por aí, cachaça barata. Conjuntura perfeita.
Essa é a raiz do problema

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