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Corregedorias de tribunais aprovam metas para 2012

Apresentar um plano gestão à Corregedoria Nacional de Justiça em até 120 dias e publicar 100% das ações correcionais, com a preservação do sigilo. Essas duas metas estão entre as 10 aprovadas para 2012, nesta sexta-feira (18/11), pelas Corregedorias Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça brasileiros. Reunidos com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, que acontece em Porto Alegre (RS), os corregedores gerais discutiram e acertaram com a Corregedoria Nacional os princípios gerais das 10 metas que deverão melhorar a gestão de processos e a fiscalização disciplinar nas Justiças locais.

“No momento em que o CNJ discute as metas para 2012, a Corregedoria também negocia com os corregedores locais o que eles podem fazer, não somente em relação à atividade disciplinar, mas também em relação à gestão de processos”, explicou a ministra Eliana Calmon. “Eu costumo dizer que as corregedorias são desatadoras de nós, pois tiram aquilo que emperra os processos”, completou.

A primeira, e uma das mais importantes metas definidas, de acordo com os corregedores, será a elaboração em até 120 dias de um Plano de Gestão para 2012 que terá algumas premissas gerais, mas também levará em consideração as realidades regionais de cada Judiciário. O prazo de 120 dias será contado a partir do momento em que a Corregedoria Nacional de Justiça divulgar a todos os tribunais por meio do seu site modelos de planos de gestão elaborados por alguns tribunais do país. Segundo a Corregedoria, esses planos são exemplos de boas práticas de gestão que podem colaborar significativamente para a melhoria do serviço jurisdicional.

Além de comandar a discussão sobre as metas de 2012, a ministra Eliana Calmon pediu aos corregedores que mantenham seus esforços para desenvolver os programas do CNJ. Um exemplo é o programa Justiça Plena que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Lançado em novembro de 2010, a iniciativa visa acelerar o julgamento de processos relacionados a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, defesa do direito do consumidor e ambientais. Outro programa destacado pela ministra é o da Conciliação que estimula a resolução de conflitos por meio de conciliação. A ministra ainda chamou a atenção das Corregedorias locais para o programa Pai Presente, que visa garantir a inclusão do nome do pai de crianças e adolescentes na certidão de nascimento.

Veja as metas aprovadas pelas Corregedorias:

1 – Plano de Gestão a ser apresentado à Corregedoria Nacional em até 120 dias;

2 – Publicação de 100% das ações correcionais (preservando sigilos);

3 – Realização anual de correições em até 30% das comarcas do Estado, ainda que por amostragem;

4 – Relatar 80% dos procedimentos disciplinares em até 180 dias;

5 – Fiscalizar as metas nacionais do CNJ;

6 – Criação de Turmas de Uniformização no âmbito estadual;

7 – Criar uma estrutura adequada para atender os apenados com benefícios;

8 – Incluir em 100% das correições às varas criminais a verificação da situação dos presos provisórios para que o percentual de presos provisórios fique ao menos na média nacional e  seja dado efetivo cumprimento à Resolução 66/2009 do CNJ;

9 – Implantar a estrutura orgânica definitiva das Corregedorias;

10 – Garantir independência orçamentária às Corregedorias.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2011, 16h20

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