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Afastamento preventivo

TJ-PR abre processo contra juíza de Londrina

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná abriu processo contra a juíza da 3ª Vara Criminal de Londrina, Oneide Negrão de Freitas. A juíza, que está afastada desde o dia 13 de setembro, é acusada de manter servidor comissionado em vez de convocar escrivão concursado e de protelação de decisões em processos. Ela ficará afastada preventivamente de suas funções por três meses. As informações são do site Espaço Vital.

De acordo com o jornal Folha de Londrina, "Oneide Negrão contratou o criminalista Elias Mattar Assad para defendê-la. O advogado acompanhou a sessão especial na última semana e prepara a defesa da magistrada". O advogado negou que a juíza tenha incorrido em erros na 3ª Vara. "Eu me limito a dizer que ela não violou nenhuma norma inerente ao cargo, se serventuários violaram, aí cabe à corte analisar. O que eu posso falar é que tenho perspectivas boas de que ela será inocentada e reassumirá suas funções", afirmou.

O processo corre sob sigilo. Se for responsabilizada, Oneide Negrão pode receber aposentadoria compulsória. Os trabalhos na 3ª Vara Criminal são coordenados pelo juiz substituto Juliano Nanúncio. Entre todos os magistrados estaduais investigados no país, dez são do Paraná. 

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2011, 11h50

Comentários de leitores

1 comentário

REPRESÁLIA OU PRÊMIO ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Que baita punição. Se condenada será aposentada, recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, ou seja, vai ganhar um belo salário sem ter que fazer mais nada. A meu ver isso é um prêmio e não uma represália.

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