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Acesso às provas

Julgamento da ação sobre a satiagraha é adiado no STF

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O julgamento do primeiro processo no Supremo Tribunal Federal em que se discutem as intenções da operação satiagraha, que investigou Daniel Dantas, foi adiado. Estava na pauta desta quinta-feira (17/11) a Reclamação 9.324, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, levada pela defesa do banqueiro para ter acesso à íntegra das provas colhidas pela Polícia Federal. Nesta e em outras ações levadas ao STF, o empresário e outros integrantes do banco Opportunity querem mostrar que foram vítimas de uma conspiração de seus adversários para afastá-lo do mercado brasileiro de telefonia.

Daniel Dantas quer ver o conteúdo de discos rígidos, DVDs, CDs e pen drives da empresa Angra Partners. A suposição é a de que a memória dos computadores contém os registros dos valores pagos para financiar investidas contra o empresário. A dedução baseia-se num caderno de anotações do então dirigente da empresa de investimentos, Alberto Guth, em que as iniciais de nomes como o de seu inimigo Luís Roberto Demarco aparecem associadas a altos valores.

A operação da PF, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz, investigou acusações anônimas de crimes financeiros cometidos por Daniel Dantas e por seu banco de investimentos, o Opportunity, nas intrincadas operações de privatizações da operadora de telefonia Brasil Telecom. Resultou numa Ação Penal proposta pelo Ministério Público, mas cujas provas foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça, por considerá-las ilegais. Entre os desvios constatados pelo STJ estavam o uso indiscriminado de interceptações telefônicas, a participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de empresas particulares nas investigações.

O acesso às provas coletadas na operação foi negado pela primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, na pessoa do então juiz federal Fausto De Sanctis, que permitiu que os advogados vissem apenas um DVD com uma coletânea das principais evidências. Posteriormente, o acesso às provas foi garantido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e depois garantido mais uma vez, liminarmente, pelo ministro Eros Grau, do STF, hoje aposentado.

O pleno do Supremo decidiria nesta quinta-feira (17/11) se a liminar de Eros Grau deve ser mantida, e os advogados devem ter acesso a todas as evidências coletadas durante a invasão de Protógenes, ou se a defesa deve contentar-se com a coletânea.

Depois do feriado, o Plenário do Supremo estava incompleto nesta quinta-feira. Além da espera pela ministra Rosa Maria Weber, que ainda não passou pela sabatina no Senado, os ministros Cezar Peluso, presidente do STF, e Celso de Mello estavam ausentes na sessão; e o ministro Marco Aurélio não voltou para a mesa de julgamento depois do intervalo.

Reclamação 9.324

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2011, 19h41

Comentários de leitores

2 comentários

E agora, Supremo?

dinarte bonetti (Bacharel - Tributária)

Como se portará o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL brasileiro, ao julgar essa emblemática ação?
Afinal de contas, o que também estará em julgamento é a postura de um de seus mais ilustres membros, o Ministro Gilmar Mendes, autor de dois HCs atropeladores de súmula do próprio STF.
O embate é de titãs, já que o escritório que defende os réus do Satiagraha é uma das bancas mais competentes do país.
E uma derrota respingará no Ministro Gilmar Mendes.

JÁ PASSOU PELA EDIÇÃO DAS IMAGENS ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Dantas só deve se precaver com as diversas decodificações das inúmeras gravações, como a da sua tentativa de subornar um Delegado da P. Federal com 'verdinhas' num importe de cerca de 1 milhão de dólares, isso se seu amigo G. Mendes já não efetuou a devida triagem seletiva das imagens que serão divulgadas.

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