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Juízes investigados

Divulgar iniciais está de acordo com a lei, diz Ajufe

“A divulgação das iniciais dos nomes de juízes e desembargadores e o número dos processos administrativos é realizado para uma prestação de contas com a sociedade seguindo o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública [artigo 37, CF/88]." A afirmação é da Associação do Juizes Federais, que divulgou nota sobre a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de disponibilizar no portal do órgão na internet a relação de processos e sindicâncias em andamento para  investigar magistrados nas corregedorias de Justiça dos estados. Até sexta-feira (11/11) à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento.

Na nota, a Ajufe afirma, ainda, que o juiz precisa dar um exemplo positivo enquanto cidadão e julgador. “Ser corporativo muitas vezes é também, sem sensacionalismos, punir e dar o exemplo não apenas no Judiciário, mas em todos os setores públicos e privados da sociedade.” Por fim relata que o CNJ cumpre um papel importante para o país e deve sempre velar por um Judiciário transparente, democrático, incorruptível e independente. 

Os dados dos processos disciplinares — número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia

Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota sobre a divulgação das iniciais dos juízes processados pelo CNJ
A divulgação pelo CNJ das iniciais dos nomes de juízes e desembargadores e o número dos processos administrativos é realizado para uma prestação de contas com a sociedade seguindo o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública [Art. 37, CF/88].  O juiz precisa dar um exemplo positivo enquanto cidadão e julgador. Ser corporativo muitas vezes é também, sem sensacionalismos, punir e dar o exemplo não apenas no Judiciário mas em todos os setores públicos e privados da sociedade. O CNJ cumpre um papel importante para o país e deve sempre velar por um Judiciário transparente, democrático, incorruptível e independente. Os juízes federais do Brasil, ao mesmo tempo em que não concordam com pré-julgamentos apressados e sem direito à defesa, repudiam a impunidade e a corrupção em todos os setores da sociedade brasileira.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Brasília, 14 de novembro de 2011.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2011, 17h40

Comentários de leitores

3 comentários

Mas os DDeuses(com dois D)

Fernando Queiroz (Advogado Autônomo)

Para fazer comentários na CONJUR é necessário identificação, "vedado o anonimato", conheço de algum lugar . . .
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Ocorre que, os comentaristas são pessoas comuns, não são "os deuses" magistrados.
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Fiquei pensando. Nas páginas policiais, os "meliantes" também são indentificados(?) apenas pelas iniciais.
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Há alguma relação?

E por que só as iniciais?

N_F (Outros)

Deveriam divulgar o nome completo como fazem com os pobres mortais!

Pimenta nos olhos dos outros é refresco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Porém, quando se trata de perseguir seus desafetos os magistrados divulgam nome completo, CPF, RG, endereço residencial e do trabalho, nome do pai e da mãe, telefone, onde o cara nasceu e tudo o mais que possa tornar possível, com a máxima ênfase, sua identificação. Só falta divulgar a cor da cueca.

Comentários encerrados em 23/11/2011.
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