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Transparência administrativa

CNJ abre consulta sobre prazo de guarda de documentos

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou, no site da instituição, consulta pública para reunir sugestões sobre a temporalidade de documentos administrativos como ofícios, relatórios e memorandos. O objetivo da iniciativa é aproximar o Judiciário da sociedade e promover a transparência dos atos administrativos dos órgãos da Justiça.

Servidores e magistrados poderão opinar sobre a classificação, destinação e tempo máximo de permanência de documentos administrativos nos sistemas de arquivo antes de serem descartados, debatendo o conteúdo do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração do Poder Judiciário (PCTTDA).

O PCTTDA é um instrumento que visa a classificar a documentação administrativa produzida e recebida pelos diversos segmentos do Poder Judiciário, com vistas a determinar o ciclo de vida do documento até sua destinação final, podendo consistir na eliminação ou na guarda permanente da informação.

No STJ, por exemplo, toda vez que o servidor cadastra novo documento administrativo dentro do sistema informatizado Fluxus, é necessário identificar o assunto do documento de acordo com o PCTTDA. Desse modo, o prazo de guarda da informação é vinculado à sua classificação. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2011, 13h13

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