Juizados Especiais serão discutidos em São Paulo

Nos próximos dias 16, 17 e 18 de novembro acontece em São Paulo o XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) – Juizados Especiais: a dignidade do sistema. Durante os três dias 362 pessoas buscarão soluções que garantam a dignidade do sitema dos juizados especiais e formas de aprimorá-lo.

Entre os presentes estarão o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça José Guilherme Vasi Werner, o atual presidente da Fonaje e juiz sergipano, José Anselmo de Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça José Roberto Bedran, além de desembargadores e juízes de todo o Brasil.

Os juizados especiais foram previstos na Constituição Federal e implantandos a partir da Lei 9.099/95, em substituição aos de ‘pequenas causas’. A mudança de nome e de competência ampliou a procura pelos serviços e, hoje, muitos deles, deixam de cumprir a celeridade prevista e esperada nos atendimentos. Os processos que deveriam ser orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando sempre promover a conciliação ou a transação penal, esbarram no aumento de demanda.

O Fórum que ocorrerá a partir da próxima quarta-feira pretende congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

A comissão organizadora do XXX Fonaje é formada pelo desembargador Hamilton Elliot Akel e pelos juízes José Zoéga Coelho, Maria do Carmo Honório, Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Rubens Hideo Arai e Daniela Nudeliman.

A abertura do encontro será no auditório do edifício MMDC (Avenida Ipiranga, 165, Centro), às 19h30 da quarta-feira (16/11). 

Confira a programação:
16/11 – 19h30 – abertura no Auditório MMDC
Dignidade do Sistema dos Juizados Especiais – ministro do STJ Marco Aurélio Gastaldi Buzzi

17/11 – 9h30 – Tendências do Direito Processual na Era Contemporânea – professor e desembargador aposentado Cândido Rangel Dinamarco
10h30 – Novidades no sistema dos Juizados – juiz Ricardo Cunha Chimenti, auxiliar do CNJ
11h30 – lançamento do livro “Sistema dos Juizados Especiais”
13h45 – grupos de estudo no TJSP
16h – coffee break no salão do júri e oportunidade de visitar no Salão dos Passos Perdidos a exposição "Origens: Justiça em Evolução", com obras de Aleijadinho e autos da Inquisição Portuguesa
16h30 – retomada dos grupos

18/11 – 9h – Plenário
14h – nova retomada do plenário
16h30 – eleição do presidente do Fonaje
17h – encerramento