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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O jornal Folha de S. Paulo traz em sua edição desta segunda-feira reportagem sobre a ida de juízes, desembargadores e ministros a um seminário em um luxuoso resort do Guarujá (litoral de SP). O foco central da notícia é o fato das despesas dos magistrados terem sido pagas pela Confederação Nacional de Seguros.

O presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, disse à Folha que o seminário "colaborou para o aperfeiçoamento da administração da Justiça do país" e que contou com o "debate de temas polêmicos". Já o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, vê conflito de interesses na presença de juízes nesses eventos.


Feriado forçado
A juíza da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB), Maria Iris Diógenes, concedeu liminar ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e proibiu o funcionamento do comércio no feriado desta terça-feira (15/11). Segundo o despacho da juíza, o trabalho no feriado fica proibido em face de não haver autorização e normas coletivas garantindo os direitos dos trabalhadores quanto as suas atividades laborativas na mencionada data – conforme argumentou o sindicato no pedido. As informações são do site PB Agora.


Fome de protesto
Presos da cidade de Almadina, a 450 km de Salvador, estão em greve de fome e exigem a presença de representantes do Judiciário baiano. A cidade está sem juiz, delegado nem promotor. A iniciativa dos custodiados pretende chamar a atenção e conseguir assim a presença de um promotor e um juiz que avaliem a situação de cada um. A greve teve início na sexta-feira (11/11). Segundo o site Tribuna da Bahia, o único policial de plantão e que acompanha a manifestação admitiu que o juiz responsável pela área está de licença e o juiz de Itapitanga deve ser nomeado para atender ao pedido dos presidiários. Sobre o promotor da cidade, que beira os oito mil habitantes, ele informou que é também de Coaraci, que já tem 22 mil moradores para se ocupar.


Prisão decretada
O pintor Antonio Carlos Rodrigues da Silva Júnior, de 30 anos, que teria confessado o assassinato de duas irmãs, de 16 e 21 anos, em Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, teve a prisão temporária decretada neste domingo, (13/11). Segundo policiais, Silva Júnior, que era empregado dos pais das jovens há mais de 15 anos, alegou ter cometido o duplo homicídio durante "cinco minutos de loucura". Os corpos das irmãs foram encontrados pelo pai, dentro da cozinha de casa na última sexta-feira. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo.


Anular anulação
O Ministério Público Federal protocolou na noite de sexta-feira (11/11) um novo recurso para reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que anulou 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. O recurso foi encaminhado por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. A reportagem é do jornal Correio Braziliense.


COLUNA
Pátria Amada
A colunista Monica Bergamo, da Folha, conta que o Ministério da Justiça vai conceder, pela primeira vez, a residência permanente para um estrangeiro com base em sua união homoafetiva com um brasileiro. O contemplado é Antonio Vega Herrera, cubano com nacionalidade espanhola. O casal mora em Araçatuba (SP). 


 

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2011, 12h19

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