Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Princípio da Insignificância

Acusado de roubar atum e óleo pede liberdade

A Defensoria Pública de São Paulo entrou, na quinta-feira (10/11), com um Habeas Corpus em favor de um rapaz de 29 anos, acusado de tentar furtar quatro latas de atum e uma lata de óleo, que, juntos, somam R$ 20,69. Ele foi condenado no dia anterior à pena de 1 ano e seis meses de reclusão, em regime fechado. Segundo a defensoria, a prisão foi decretada de imediato pela juíza Patrícia Alvares Cruz, da 9ª Vara Criminal da Capital, porque o réu estava ausente durante a realização da audiência.

O acusado mora na zona leste da cidade e demorou mais de três horas para chegar ao Fórum Criminal da Barra Funda. Quando ele se apresentou, foi preso na hora. Segundo a defensora pública Paula Barbosa Cardoso, a situação foi esclarecida à juíza, mas sua prisão foi mantida. “Reside ele em São Mateus. Pobre, valeu-se de transporte público para tentar chegar no horário exato da audiência. Saiu de casa com mais de uma hora de antecedência. Acabou preso, unicamente, em razão do seu comparecimento espontâneo no Fórum Criminal, na data marcada para sua audiência”, afirma a defensora no HC.

Na ação, a Defensoria argumenta que, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em função do baixo valor dos bens e de sua natureza alimentícia, deve ser aplicado o princípio da insignificância para arquivar o processo criminal. Ela também argumenta que a pena de prisão em regime fechado é excessiva e, por essa razão, ele deve continuar respondendo ao processo em liberdade – inclusive por ter comparecido à Justiça na data agendada. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2011, 11h26

Comentários de leitores

8 comentários

Reincidente EM QUÊ?

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Concordo com os comentaristas sobre apaziguar o que parece ser uma pena cruel e insensível a questões que seres humanos comuns enfrentam, como ficar refém dos problemas do transporte público, coisa que nem todos parecem tomar conhecimento. Aparentemente, pelo menos o sujeito tentou chegar certinho no julgamento, ok? Fazendo um Off topic: conheci (via internet) uma engenheira de tráfego, e assessora de um deputado. Marcamos um lugar público para nos conhecer. Ela escolheu uma das partes mais engarrafadas da cidade, no meio da tarde. Eu trabalhava em casa na época, e era perto da minha casa para ir a pé. Ela foi pontual. E depois seguiu para seu outro compromisso pontualmente desviando o tráfego, atravessando calmamente o parque central da cidade, para pegar um táxi na outra avenida e com um pequeno desvio no trânsito que deve ter acrescentado alguns quilometros depoi. Ela não teve problema com os ônibus (parados nos dois corredores congestionados). As buzinas de centenas de carros simplesmente não existiam para ela (engenheira de tráfego...). Fim do off-topic que não tem nada a ver com o assunto. Bem, a juíza teve acesso a condenação anterior (creio eu), espero que não tenha sido um pote de margarina como ocorreu com uma mulher que ficou longo tempo na cadeia. Mas pode ter sido a oportunidade de pegar alguém com real periculosidade (muitos traficantes nunca foram apanhados) e aproveitou a oportunidade, neste caso a decisão foi correta. Fica faltando então alguns dados adicionais para poder questionar, não sei a vida anterior do réu. Mas como cidadão, aplaudiria em pé, se isto fosse aplicado aos grandes criminosos, especialmente os de gravata, que com frequência são mais do que reincidentes: são um escândalo vergonhoso.

O velho ditado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Contam os historiadores que desde o século XIX já era utilizado o velho ditado popular: "quem rouba um tostão é ladrão, quem rouba um milhão é barão". Ora, todo mundo sabe que é totalmente inadmissível alguém consumir 3 horas para se deslocar dentro de uma cidade, ainda que uma das maiores do mundo, MAS ISSO OCORRE TODOS OS DIAS, COM MILHARES DE PESSOAS na capital paulista. Motivo: desde que São Paulo existe é permanentemente pilhada por saqueadores dos cofres públicos, o que fez com que a cidade crescesse desordenadamente e sem os investimentos necessários se transformasse em um caos. Alguém preso por isso? Não se tem notícias mas a Justiça precisa ser dura. É acusado de roubar algumas latas de peixe e atrasou para a audiência: cadeia para aprender a não mais reclamar de ser um escravo moderno!

Equivalência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Noticia-se que um país nórdico um sujeito assassinou quase cem pessoas. Foi preso? Sim, de forma temporária (ou provisória), com prazo determinado. Sobre o tema este veículo assim noticiou: "Normalmente, o acusado é levado à corte a cada quatro semanas enquanto os promotores preparam o caso, para que o juiz possa aprovar sua contínua detenção. Em casos de crimes sérios ou quando o réu é confesso, é comum este período ser ampliado." (http://www.conjur.com.br/2011-jul-25/juiz-decreta-prisao-provisoria-acusado-ataques-noruega). Assim, o sujeito que roubou o equivalente ao valor de uma refeição, vai ficar quanto tempo preso? Quando será reavaliada a necessidade de mantê-lo na prisão? Veja-se, no país civilizado mesmo o assassino confesso de várias dezenas de pessoas tem o direito de ter sua prisão temporária (ou provisória) reanalisada a cada quatro semanas, aguardando-se a formação do processo pela acusação, com possibilidade inclusive de ser solto ou posto em regime de prisão domiciliar. Aqui se joga o sujeito no cárcere, e após uns 3 ou 4 anos se vê o que será feito enquanto alguns lunáticos ainda apontam abusos por parte da defesa. Assim se vê que a bandalheira que vemos nesta República não está no Judiciário ou em qualquer outro órgão estatal, MAS INFILTRADA NA MENTE COLETIVA DO POVO, legitimando o abuso estatal e mecanismos de opressão que já eram considerados como defasados há mais de trezentos anos.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/11/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.