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Sabatina para valer

Senado não pode apenas chancelar indicações ao STF

[Editorial do jornal Folha de S. Paulo, publicado neste domingo (13/11)]

O exame, pelo Supremo Tribunal Federal, de temas como a Lei da Ficha Limpa, a união homoafetiva, a extradição de Cesare Battisti e a fidelidade partidária indicam que a Corte tem assumido um papel mais ativo na vida nacional.

Para alguns, a mudança evidenciaria uma perda de prestígio e até de legitimidade por parte do Congresso; para outros, seria um processo natural de amadurecimento da interpretação constitucional.

Uma das críticas endereçadas por congressistas ao maior dinamismo do STF baseia-se no argumento de que esse "ativismo judicial" promove um retrocesso democrático, uma vez que os ministros não são eleitos.

Antes de usar a criatividade para pensar em novas formas de indicação para o Supremo ou de pleitear que o tribunal restrinja suas interpretações da Constituição, é o caso de cobrar um fortalecimento dos mecanismos que estão à disposição do Congresso para participar do processo de renovação do STF.

O principal deles é a sabatina dos novos indicados pelo Executivo, da qual se encarrega o Senado Federal. Trata-se de um momento importante para a democracia, no qual deveriam ser conhecidos o passado e as ideias do candidato -cuja indicação pode ser rejeitada pelos senadores.

Tal possibilidade é um dos instrumentos que o sistema constitucional prevê para contrabalançar o peso do poder de escolha conferido ao presidente da República.

No Brasil, as sabatinas do Senado têm sido pobres em revelar quem é o pretendente a ministro e nulas do ponto de vista de sinalizar ao Executivo que uma má indicação pode ser rejeitada.

Em termos comparativos, nos EUA, desde 1789, de 151 ministros indicados, 29 de alguma maneira viram-se desaprovados pelo Senado -12 foram rejeitados, 7, retirados pelos presidentes e os demais não foram votados ou a nomeação foi anulada. A única rejeição ocorrida no Brasil deu-se há mais de cem anos e, desde então, as sabatinas têm contribuído muito pouco para o aperfeiçoamento do tribunal.

O processo de aprovação da ministra Rosa Weber Candiota, recém-indicada pela presidente Dilma Rousseff, é uma oportunidade para o Senado assumir o papel que a Constituição lhe atribui de representar o povo no controle das escolhas presidenciais.

Um questionamento que colocasse luz sobre a vida da indicada e não se limitasse a chancelar a decisão da mandatária representaria um avanço institucional compatível com o novo papel assumido pelo STF. Seria também saudável que o processo de esclarecimento se ampliasse por intermédio da imprensa. Quanto mais a sociedade souber sobre os futuros integrantes da corte, melhor.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2011, 10h24

Comentários de leitores

7 comentários

Sabatina

Neuzinha (Estudante de Direito - Tributária)

Nosso país está passando por um grave problema de injustiça. Estou de acordo com a colocação de que esses Ministros não foram escolhidos pelo povo e por isso não se lhes deve outorgar tantos poderes como se vem fazendo ultimamente. São colocados lá para, muitas vezes, criar decisões contra a vontade moral da sociedade que não possui direito de se manifestar. O STF deve se ater às funções que lhes são atribuídas na Constituição Federal.

Xarpanga

Igor Zwicker (Serventuário)

Prezado advogado, você afirma peremptoriamente que os conhecimentos jurídicos da Ministra Rosa "limitam-se ao direito do trabalho". Por quê? De onde você tirou essa informação? Ou não passa de um achismo de quem está pré-julgando?!?
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O Ministro Marco Aurélio é oriundo da Justiça do Trabalho, era ministro do TST quando foi nomeado ministro do STF, tal qual a Ministra Rosa, e é um dos ministros mais bem preparados da Corte.
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O que se vê, lamentavelmente, é um certo preconceito com a Justiça do Trabalho, a "Justiça da CLT", como gostam de afirmar, de forma maledicente. Isso não engrandece em nada a dignidade da Justiça brasileira.

SABATINA NO CONGRESSO NACIONAL = TAPINHA NAS COSTAS

João Szabo (Advogado Autônomo)

A sabatina é um nome muito pomposo para o que acontece no Congresso Nacional, mais precisamente o Senado, quando o presidente indica alguém para os Tribunais Superiores. O ato não passa de tapinhas nas costas, parabenizando o indicado. Talvez isto seja conseqüência do chamado Presidencialismo de coalizão, no qual todos os partidos participam das decisões através de cargos e benesses, o que implica, por ter sido a nomeação feita por um dos partidos membros da coalizão, e como a grande maioria dos Senadores está atrelada a esta coalizão, não se questiona quem seja o indicado, salvo se a imprensa publicar algo que contrarie esta nomeação. Enquanto não for mudado isto, não se pode pretender que a sabatina ultrapasse o “tapinha nas costas”.

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