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Licença remunerada

Presidente da OAB é acusado de receber salário indevido

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, é acusado de receber licença remunerada indevida de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará. A ação civil pública foi proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob intervenção. Ophir Cavalcante afirma que é legal a licença remunerada que recebe como procurador do Estado do Pará. A reportagem é da Folha de S.Paulo.

Segundo os advogados, Ophir Cavalcanti, que é paraense, está em licença remunerada do Estado há 13 anos, o que não seria permitido pela legislação estadual, mas advoga para clientes privados e empresas estatais. Eles querem que Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam cerca de R$ 1,5 milhão.

Cavalcanti é procurador do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em 2004, a licença remunerada foi renovada. O fato se repetiu em 2007, quando Cavalcanti se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade.

Segundo os autores da ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos, associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só permitiria uma prorrogação do benefício. Um dos autores da ação, Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional.

Em 23 de outubro, o Conselho Federal da OAB afastou o presidente e os quatro membros da diretoria da seccional do Pará após acusações sobre a venda irregular de terreno da OAB em Altamira.

Ophir afirmou que é legal a licença remunerada que recebe como procurador do Estado do Pará. Segundo ele, até 2002, o benefício foi autorizado pelo Procurador-Geral do Estado em exercício e, a partir daí, pelo Conselho Superior da Procuradoria do Estado. Ele diz, ainda, que a OAB é também uma entidade classista, o que lhe permite receber a licença, e que o limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes.

O dirigente diz que não pode prescindir do pagamento, de cerca de R$ 20 mil mensais, porque seu cargo na OAB não é remunerado. Disse ainda que seu escritório de advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará.

Para Cavalcante, a ação é consequência da intervenção na seccional do Pará, embora ele tenha se declarado impedido para votar na sessão que aprovou a medida. Disse que resistiu a pressão e ameaças para impedir a intervenção na seccional. "Ameaçaram tornar público o recebimento da licença remunerada. Não tenho o que temer. A OAB não pode varrer a sujeira para baixo do tapete", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2011, 12h22

Comentários de leitores

30 comentários

O Presidente Ophir deve explicações aos advogados

Sérgio Batalha (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Sou advogado há mais de vinte anos e nunca vi acusações tão graves serem formuladas contra o Presidente do Conselho Federal da OAB. De fato, receber salário sem trabalhar do Estado do Pará há mais de treze anos por meio de uma licença com vencimentos é praticamente injustificável. Além de uma aparente ilegalidade na concessão das sucessivas licenças, há um aspecto moral que não pode ser relevado, especialmente com o Presidente Ophir que, por motivos políticos, foi tão rigoroso neste aspecto com outras figuras públicas. Afinal, o que todo advogado está se perguntando neste momento é porque o Presidente Ophir tem tempo para trabalhar em seu bem sucedido escritório de advocacia mas não tem disponibilidade para trabalhar para o Estado do Pará que paga seus salários? Ainda que ele fosse dirigente de entidade classista (a OAB é uma autarquia fiscalizadora do exercício da profissão), as licenças remuneradas são concedidas para exercício do mandato e não para que o licenciado use seu tempo livre para advogar privadamente e cumular honorários com os salários de Procurador. O tema é grave e torna passível de impeachment o Presidente, deslegitimando-o para concluir o seu mandato.

EXAME DE ORDEM

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

E VEM UM MONTE DE DERROTADOS NESTE ESPAÇO LEVANTAR INCOSTITUCIONALIDADE DE EXAME DE ORDEM.
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FRUSTRADOS!
.
QUE DÓ!

FICA OPHIR OU FORA OPHIR?

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Lembro-me das "velhinhas de Santos" que recebem mensalmente aposentadoria de uns sessenta mil por mês com base no direito adquirido. Imoral, sim. Legal, também SIM!
.
Havendo previsão legal para a licença remunerada não vejo problema para não utilizá-la. O problema é estar a todo momento na mídia pedindo moralidade do legislativo e executivo...; esse é o problema!
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OPHIR, parabéns por não se meter na intervenção da seccional do Pará.

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