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Noticiário Jurídico

A Jutiça e o Direito nos jornais deste domingo

Uma investigação da Polícia Federal sobre o uso do banco PanAmericano para financiar contribuições políticas elegeu como um dos seus alvos principais um homem que recebeu sozinho R$ 6,6 milhões do banco durante a campanha eleitoral de 2010. Auditores que examinaram os livros do PanAmericano no início deste ano identificaram essa pessoa como o advogado Gianfrancesco Genoso, 47, que é procurador do município de São Paulo. O advogado diz ter mantido o banco como seu cliente nos últimos dois anos. Disse que trabalhou em caráter confidencial para o PanAmericano para verificar a situação dos processos judiciais do banco. A informação é da Folha de S.Paulo.


Guerra Fiscal
Nem a decisão unânime tomada em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando inconstitucionais leis de seis Estados e do Distrito Federal que concediam reduções e isenções fiscais, está sendo suficiente para forçar os governos da maioria dessas unidades da Federação a suspender a prática condenada, segundo noticiado no Estadão. Por meio de novos decretos, restabelecendo os benefícios fiscais condenados, esses governos estão burlando uma decisão judicial de última instância e tornando ainda mais iníquo e mais confuso o sistema tributário. Além dos prejuízos que as práticas de alguns Estados causam a outros, elas criam incertezas para muitas empresas, cujos eventuais ganhos tributários no presente poderão ser contestados na Justiça e cobrados mais tarde.


Decisão anulada
A RFFSA (Rede Ferroviária Federal) havia conseguido uma decisão que condenava a ALL (América Latina Logística) a indenizá-la por destruição da rede de cabos na malha paulista. Mas a decisão foi anulada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Além de anular a decisão, o desembargador do TRF determinou que o processo retorne à primeira instância para a realização de perícia a fim de avaliar a validade ou não do pedido de indenização. A informação é da Folha de S. Paulo.


Ex-exonerado
O prefeito Gilberto Kassab reconduziu a um cargo de chefia servidor que foi exonerado após usar a Subprefeitura da Freguesia do Ó (zona norte da capital) para coletar assinaturas de apoio à criação do PSD, em junho, segundo noticiado na Folha de S. Paulo. Então chefe de gabinete do subprefeito da Freguesia, Roberto Rodrigues saiu da administração municipal depois que entregou a um repórter da Folha uma ficha de apoio à fundação do partido do prefeito.


Duplo homicídio
Duas irmãs, de 16 e 21 anos, foram assassinadas na noite de sexta-feira, dentro de casa, na Vila Oliveira, bairro nobre de Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo. O pintor Antonio Carlos Rodrigues da Silva Junior, de 30 anos, foi indiciado por homicídio doloso e tentativa de estupro. Ele teve a prisão preventiva solicitada à Justiça. Segundo a polícia, ele caiu em contradição e, por fim, teria confessado o crime, segundo noticiado no Estadão. O pintor era empregado da família havia 15 anos e não apontou o motivo que o teria levado a matar a estagiária Renata de Cássia Yoshifusa, de 21 anos, e a estudante Roberta Yuri Yoshifusa, de 16. Segundo policiais, Silva Júnior alegou que teve "cinco minutos de loucura" e cometeu o duplo homicídio.


Ciao Berlusconi
Após resistir a inúmeros escândalos sexuais, crises políticas e acusações judiciais, Silvio Berlusconi, 75, renunciou ontem ao cargo de primeiro-ministro da Itália, segundo noticiado na Folha, no Estadão e no O Globo. O ex-premiê deixou o cargo horas após a Câmara dos Deputados aprovar por 380 votos a 260 o Orçamento de 2012, incluindo um pacote de austeridade acertado com a União Europeia.


OPINIÃO
O editorial do Estadão deste domingo foi sobre a Ficha Limpa. Segundo o jornal , para o público leigo — mas ansioso pela moralização dos costumes políticos nacionais, com o fim da impunidade para os que os aviltam —, os ministros do Supremo Tribunal Federal tropeçam nas próprias togas ao julgar a Lei da Ficha Limpa, uma conquista da sociedade brasileira, sancionada no ano passado. A Corte não consegue chegar, nem por maioria de votos, que dirá por consenso, a uma decisão cabal sobre a matéria. O pior, pela situação esdrúxula resultante, foram as suas decisões contraditórias sobre a entrada em vigor da lei que torna inelegíveis durante oito anos os políticos condenados em um tribunal de segunda instância por crimes contra a administração pública ou compra de votos. Ou, ainda, que tenham renunciado aos mandatos para não serem cassados e declarados inelegíveis por seus pares por quebra de decoro parlamentar.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2011, 12h00

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