Neste ano, Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo foi eleito um dos 50 melhores advogados do mundo em Direito Penal, segundo a revista britânica Lawyers Monthly.
Atuação conjunta
O procurador regional eleitoral Antônio Edílio, recém-chegado ao cargo, e o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon se encontraram para discutir como o Ministério Público Eleitoral vai funcionar no ano que vem. A aproximação entre os órgãos parece ser uma tendência. Fenelon disse que não medirá esforços para promover a atuação integrada.
Tortura e maus tratos
O procurador regional da República Luciano Mariz Maia palestrou no Fórum Mundial Contra a Tortura, em Genebra, na Suíça, sobre a implementação, na prática, das recomendações da ONU sobre o tema. O evento procura promover a colaboração internacional e elaborar ações para prevenir a tortura e outros maus tratos em todo o mundo.
Direito ambiental
“A ampliação das regras legais, da responsabilidade ambiental e, principalmente, da fiscalização, tem impactado diretamente na atuação do mercado de varejo”. O comentário é da advogada Carolina Rizzi, que além de ser a nova sócia do Barcellos Tucunduva Advogados, acaba de criar a área de Direito Ambiental da banca.
Judiciário ao alcance
A Associação Interamericana de Defensorias Públicas e a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Organização dos Estados Americanos fecharam um acordo no último dia 2 que servirá como base para o Programa de Acesso à Justiça, do Departamento de Direito Internacional da Secretaria de Assuntos Jurídicos.
O acordo coincide com a aprovação, pelo Congresso da Nação Paraguaia, da autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública, em 23 de outubro. A decisão cumpre a Resolução 2.656, que recomenda "aos Estados membros que já disponham do serviço de assistência jurídica gratuita que adotem medidas que garantam que os defensores públicos oficiais gozem de independência e autonomia funcional”.
Receita brasileira
Representantes de 21 países participaram de um encontro, nesta semana, com o tema Acesso ao Direito e à Justiça e Mecanismos Alternativos de Resolução de Conflitos, em Bogotá. O Brasil, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, apresentou as experiências de políticas públicas na área de mediação de conflitos e a implementação de núcleos de acesso à Justiça em comunidades recém pacificadas.
Inclusão social
Representantes da Central de Libras do governo do Distrito Federal, da Câmara, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade do Ministério Público Federal querem que pessoas capacitadas na Língua Brasileira de Sinais, a Libras, atendam os jurisdicionados com deficiência auditiva.
A Recomendação 27, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, determina a "nomeação de tradutor e intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva (…) a fim de promover a inclusão e a acessibilidade de todos no Poder Judiciário".