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Artigo 5º

Recuperar preso não é mito, diz secretário de Segurança

“Recuperar presos não é um mito e a prisão é a última fase do fracasso de uma sociedade.” A afirmação é de Ângelo Roncalli, secretário de Justiça do Espírito Santo, que defende a arte como instrumento ressocializador. Em entrevista concedida à Revista Artigo 5º, editada pela Associação Artigo 5º — Delegados Federais para a Democracia, que será publicada na próxima sexta-feira (11/11), ele cita exemplos bem-sucedidos de recuperação de presos.

O secretário acredita que o teatro é um grande aliado no processo educacional. Além do tablado, a arte em geral ajudaria na recuperação e inclusão do ex-presidiário na sociedade, com baixo índice de reincidência.

A reportagem de capa tem um curioso título: “Se colar, colou”, que trata de golpes contra o consumidor aplicados por empresas com CPNJ, endereço fixo e até filiais. Entre as responsáveis por esses golpes estão supermercados, lojas de departamentos e telefonias de celulares.

Em geral, essas empresas usam anúncios de preços confusos ou complexos, como os aparelhos de celulares gratuitos condicionados à aquisição de determinado plano. O preço, neste caso, acaba embutido na conta. Outro caso comum ocorre entre as prestadoras de serviço de televisão a cabo que oferecem preços bem abaixo daquele que, mais tarde, aparece na fatura de cobrança.

A edição traz ainda notícias sobre direitos trabalhistas do cidadão analfabeto e sobre a PEC do Trabalho Escravo que se arrasta há 10 anos. Há ainda artigo do delegado da PF Bruno Rezende sobre a independência da Polícia e outro do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Clique aqui para entrar no site da revista Artigo 5º.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2011, 13h25

Comentários de leitores

7 comentários

Não é mito, nem é ficção...

José Nivaldo (Outros)

Parabéns Dr. Ângelo Roncalli. É preciso muita coragem para assumir de frente, com a lucidez necessária, a temática objeto de sua abordagem. Questão mal resolvida, objeto de discussões desde as mais remotas eras, a privação da liberdade sempre esteve e estará sendo objeto de discussão nas sociedades. Reduzi-la apenas a ótica da vertente do direito penal, ou qualquer outra perspectiva única, e tentar simplificar um tema de enorme amplitude e complexidade.
Negar a possibilidade da ressocialização, sob qualquer pretexto, é condenar de forma perpétua uma pessoa que transgrediu a lei penal ao isolamento social.
Imaginar que TODAS as pessoas privadas de liberdade tem o mesmo perfil, e devem ser condenados ao isolamento social perpétuo é desumano. Senão vejamos:João,semianalfabeto, órfão de pai alcoólatra que não chegou a conhecer, e de mãe que se prostituiu desde cedo como forma de obtenção de recursos para criá-lo e aos seus outros sete irmãos por parte de mãe, filhos de outros pais sabe-se la quem, ajudante de pedreiro, 28 anos, trabalhador desde os 12 anos, quando vendia balas num semáforo qualquer, casado com Maria, 23 anos, pai de José, 5 anos. Morador da periferia de qualquer cidade brasileira. Em um sábado qualquer, numa birosca da periferia aonde mora, em entrevero com Manoel, depois deste ter dirigido galanteios a Maria, esfaqueia-o, matando-o. Condenado, vai para um presidio. João é bandido? João é psicopata? ou será que João é apenas João, ser humano que transgrediu a lei penal,e foi por ela sancionado. Privado de liberdade vai purgar a sua pena. Quantos Joãos temos nos presidios? Ressocialização não é mito, nem ficção. A privação de liberdade não pode ser um fim em si mesma. Sim a possibilidade da ressocialização.

MITO NÃO; MILAGRE

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Data vênia, a palavra 'ressocialização' nunca se aplicou, não se aplica e nem nunca será aplicada a presidiários, por um simples motivo: o bem maior do ser humano é a LIBERDADE DE IR E VIR. Uma vez encarcerado (obviamente por impossibilidade de se tratar o caso de outra forma), não há como se esperar que, num ambiente hostil de uma prisão, possa haver ressocialização. Concordo com um dos opinantes. Cadeia não é sinônimo de ressocialização e nem deve ser. Prisão é a resposta da sociedade para aquele que delinquiu, de forma tal que não pode ser mantido mais no convívio social. Serve apenas para punir (e isso em qquer. lugar do planeta) e deve ser assim mesmo. A consciência do exílio social, somada aos dissabores diários do cárcere, devem representar, ao segregado, uma lição a ser aprendida mesmo a contragosto, para que quando de lá sair, possa sentir pânico só de pensar em um dia ter que voltar. Prisão não é academia; não é 'resorte' e nem se presta a endireitar ninguém. Só se está lá para pagar por erro9s) cometido(s), mais nada.

Verdade.

Espartano (Procurador do Município)

Devo concordar com o Ilustre Secretário. Recuperação de preso não é mito. Mito, por definição, é uma narrativa de caráter simbólico, ou mesmo fantasioso, mas que na origem remota tem algum contato, ainda que pequeno, com a realidade que pretende explicar.
O caso da recuperação dos presos se enquadra mais em ficção. Esta sim pode ser totalmente imaginária e desprovida de qualquer fundamento real.

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