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Comentários de leitores

9 comentários

Se não der certo revoga

Macedo (Bancário)

Se o "não vai dar certo" fosse aplicado deste que se pensou em inventar a primeira lei viveríamos em um mundo sem leis. Talvez devêssemos elaborar leis temporárias para validá-las somente em caso de "pegar".

Não vai dar certo

Paulo RS Menezes (Funcionário público)

A lei proposta é muito boa mas, assim que for aprovada (se for) será alvo de "interpretações" no STF e totalmente deturpada em favor dos drogados que dirigem.
No Brasil, existe um principio constitucional, invisivel e não escrito, mas sempre onipresente que diz: Toda lei deve ser interpretada buscando beneficiar os infratores e a vitima que se dane! alias que vítima? isso nem sequer é considerado.

PL parcialmente inconstitucional (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Primeiro, o art. 306 do CTB já considera crime a direção sob influência, qualquer que seja a substância ingerida. Haja vista sua redação: «Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor».
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Segundo, punir um delito culposo com pena mais severa do que aquela prevista para o mesmo resultado quando praticado dolosamente fere o princípio da proporcionalidade. Por isso é inconstitucional.
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Terceiro, a violência no trânsito, assim como a corrupção, sempre existiu. Apenas, nos últimos anos, passou a ser alvo de maior atenção por parte das autoridades e da mídia.
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Em 1995 e 1996, quando tentei introduzir no Brasil o bafômetro de bordo fabricado por uma empresa norte-americana, morriam cerca de 45 mil pessoas por ano vítimas de acidente de trânsito. De lá para cá, esse número não mudou muito em termos nominais. Se se considerar que o número de motoristas e veículos em circulação aumentou, então pode-se concluir que houve uma redução relativa. De qualquer modo, não havia, naquela época, como não há até hoje, nenhum estudo ou mapeamento estatístico no Brasil que relacione o número de acidentes envolvendo motoristas sob influência em contraposição àqueles que não estão sob influência para analisar essa proporção.
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(CONTINUA)...

PL parcialmente inconstitucional (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Fazer um levantamento estatístico sério do número de acidentes envolvendo motoristas sob influência é possível. Porém, isso não significa que tais motoristas tenham sido a causa do acidente. Pode ocorrer de terem sido vítimas. A determinação da causa depende de muitos outros fatores a serem apurados, via de regra por meio da oitiva de testemunhas compromissadas em dizer a verdade, perícias, etc. Só assim poder-se-á ter uma ideia do número de acidentes provocados por um motorista sob influência, ou seja, em que o motorista sob influência foi o causador do acidente.
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E ainda que se consiga fazer tal levantamento, ainda assim não se poderá afirmar, mas apenas presumir, que a causa do acidente foi o estado psicológico do motorista sob influência, seja por retardamento ou por euforia de seu espírito em razão da substância ingerida, pois para determinar se a ingestão da substância é relevante para a causação do acidente ter-se-ia de colocar o mesmo motorista sob as mesmas condições em estado de plena sobriedade, o que torna tal investigação inexequível.
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(CONTINUA)...

PL parcialmente inconstitucional (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Daí por que a solução repressora criminal não se afigura a melhor. O ideal seria que todo motorista sob influência envolvido em acidente ou sobre qual recaia fundada suspeita de estar dirigindo sob influência seja condenado a usar um bafômetro de bordo por um período determinado (2 anos, por exemplo), de modo que seu veículo não acionará a ignição se ele não fizer o teste e for aprovado no aparelho que estará instalado no seu próprio veículo. Além disso, o aparelho deverá ser tal que requisite do motorista um novo teste a intervalos aleatórios de tempo, e caso ocorra uma reprovação, ele terá de um a dois minutos para encostar o veículo antes que o motor apague e só possa ser ligado depois de algum tempo (v.g., 30 minutos de espera) e mesmo assim, desde que ele passe em um novo teste.
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Essa solução tem se mostrado muito eficaz nos EUA, onde as pessoas bebem muito mesmo.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Projeto acertado.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

É um bom projeto que certamente contará com o apoio da maioria da população. Pesquisas já comprovam que em locais onde o cumprimento da lei seca é fiscalizado com maior rigor, a frequência com a qual acidentes de trânsito ocorrem é menor. No mais, dirigir após beber já é crime, conforme decidido pelo STF. Este projeto apenas irá agravar as punições, e quem descumpre a lei mesmo tendo total ciência que "DIRIGIR APÓS BEBER É CRIME" merece cumprir pena. Nem falo como estudioso do Direito, mas sim como cidadão, e é triste constatar que brasileiro insiste em descumprir a lei e ainda quer porque quer ter razão. Faz algo que sabe ser errado, e ainda quer ficar discutindo princípio da inocência e demonizando o agravamento de penas, tudo para que ninguém seja punido e todos possam "se safar". É a Lei de Gerson, brasileiro tem que levar vantagem em tudo. Eis meu desabafo como cidadão.

Poder da Rede Globo

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Desde que a emissora dos Marinho começou a série de reportagens, houve mobilização geral, não tenho dúvida que mandam no país. Foi como a questão das armas, dos crimes hediondos...
Poucos estão se dando conta. Mas quem trabalha com direito penal sabe que tentar mudar um hábito endêmico só com o rigor da lei pode gerar graves consequências individuais. No geral, com certeza vai melhorar. Os "números" serão melhores.
É como a questão das armas, diminuiu o índice de homicídio, ótimo! Mas anualmente milhares de pessoas de bem, que usavam armas para proteção, ou tinham em casa, ou desconhecem a lei, são SEVERAMENTE punidas por um crime de perigo abstrato! Querem fazer o mesmo com o álcool e a direção. Errado é beber e dirigir, sem dúvida! Mas seis meses de pena mínima é teratológico!
Praticamente 100% dos meus amigos bebem casualmente, alguns mais seguidamente e com abuso, e todos dirigem! Entre eles, promotores, juízes, advogados, delegados, policiais civis e militares, vereadores, etc... Ora, se o cidadão não está causando danos, e a embriaguez é leve, com baixo risco, uma infração administrativa já seria suficiente! E se repetisse em 05 anos, por exemplo, poderia ser considerada crime! Agora quem bebe e anda em ruas com grande movimento, com excesso de velocidade, deve ser punido mais severamente. Mas não há essa distinção da lei... Só o cálculo da pena que é só para inglês ver...
Peço para algum congressista, caso leia, levantar em debate tais pontos, para ter uma lei mais ponderada à diversidade de situações possíveis. Não é coisa de um artigo e um paragráfo!

Tolice

MARCELO-ADV-SE (Advogado Associado a Escritório)

É uma tolice tentar resolver todos os nossos problemas com legislação; pena que isso seduz a opinião pública; é o direito penal do rancor, do ódio, da vingança social. Dá-se, com isso, uma falsa noção de que, com a sanção presidencial do projeto de lei _boom!_: acabarão os acidentes ou vamos colocar todos esses "facínoras do trânsito" na cadeia (ignorando até que é um fator de agravamento de nosso sistema penintenciário já abarrotado de gente).
É uma ingenuidade e o resultado será frustrante, pois se verá que o problema não vai ser solucionado.
O que precisamos é de educação para o trânsito desde a infância e adolescência, rigor na concessão de carteiras de habilitação, melhores estradas, e, principalmente, encher as ruas de policiais de trânsito preparados a, principalmente, orientar os condutores, e subsidiariamente, multá-los.

MUITAS CAUSAS - PROJETO CAPENGA

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

A epidemia de violência no trânsito a que se refere o paralamentar tem como causa muitas outras nuances. O que mais provoca a violência no trânsito é o péssimo estado de conservação das ruas e estradas aliada a falta de construção de novas vias de acesso. Isto ocorre em razão da falta de uma política séria e permanente voltada ao setor viário deste país, o numero de carros novos que entram em circulação a cada ano é infinitamente menor aos investimentos para atender esta demanda. sem olvidar a malversação do dinheiro destinados a pavimentação de ruas e estradas, e as famigeradas operação tapa-buraco, verbas desviadas pelos agentes públicos , estes sim, deveriam ser punidos com maior rigor como quer o nobre senador. E por outro lado, o alcoolismo é uma doença que atinge milhões de pessoas, portanto, a questão deve ser tratata também sob aspecto de saúde pública, não apenas criminal.

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