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Sonegação Fiscal

MPs de 27 estados buscam R$ 1,5 bilhão sonegados

Em uma ação conjunta do Ministério Público de 17 estados e do Distrito Federal, nesta quarta-feira foram apresentadas ás Justiças estaduais de cada uma destas unidades da federação 473 denúncias, envolvendo 775 pessoas, ligadas a 480 empresas de diferentes ramos de atividade que são acusadas de sonegação fiscal. O total sonegado atinge cerca de R$ 1,5 bilhão, mas se todas as ações de execução fiscal forem vitoriosas, o montante a ser arrecadado pula para R$ 14,4 bilhões.

O trabalho faz parte da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. É a terceira vez que algo parecido é feito por iniciativa e coordenação do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido pelo Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro. O grupo integra o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A operação, que contou com a participação de 136 promotores e procuradores de Justiça, além de 1.811 auditores fiscais, promoveu fiscalização em 10 mil estabelecimentos comerciais espalhados pelas 18 unidades da federação. (clique aqui para ver quadro)

Segundo informa o presidente do GNCOC, pela previsão de promotores e procuradores de Justiça, a sonegação fiscal seria onze vezes maior do que o valor total das ações que foram impetradas nesta quarta-feira. Ela pode atingir cerca de R$ 16,4 bilhões, segundo a soma das representações fiscais emitidas pelas secretarias de receita dos estados sob suspeita de sonegação. “Esses recursos deveriam ser revertidos em proveito da sociedade, nas áreas de saúde, educação e segurança, mas são indevidamente desviados em proveito particular. Ações como essa buscam a unidade institucional dos MPs e promove o envolvimento dos demais setores públicos de forma cooperativa”, afirmou Trigueiro em entrevista concedida na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro. O maior alvo de sonegação é o ICMS.

Santa Catarina teve o maior numero de empresas (133) envolvidas e de pessoas denunciadas (196). Minas Gerais apresentou a maior soma de valores sonegados: R$ 253,6 milhões. Em compensação, São Paulo, onde a sonegação calculada beira à mineira (R$ 237,6 milhões) é o estado com o maior valor lançado nas execuções fiscais: R$ 11,8 bilhões. Pelos dados oficiais, os crimes mais comuns contra a Ordem Tributária, previstos na Lei 8.137/90, são os de omissão de receitas e de informações e os de omissão de notas ou documentos fiscais que comprovem o recolhimento de tributos. A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão, além da devolução dos recursos sonegados.

Participaram da Operação desta quarta-feira os estados de Espírito Santo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Amazonas, Amapá, Paraíba, Ceará, Sergipe, Pará, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná, além do Distrito Federal.

O GNCOC é formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União. Foi criado em 2002 pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) em homenagem ao Promotor de Justiça de Minas Gerais José Lins do Rêgo Santos, morto em ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. Participaram da coordenação nacional da operação, os Promotores de Justiça Lidson Fausto da Silva (MP-ES) e Áureo Braga (MP-RS). (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-RJ).

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2011, 7h56

Comentários de leitores

1 comentário

Belo Exemplo

Sandro Couto (Auditor Fiscal)

Belo exemplo de organização e trabalho em equipe. Vê-se a relevância da ação perpetrada pelo Ministério Público de diversos Estados e da União, juntamente com os Fiscos Estaduais, não apenas pela enormidade dos números envolvidos, mas principalmente por tomarmos conta de que este setor dos combustíveis tem muita delinquência econômica e tributária. Tal desvio gera consequências nefastas à sociedade como um todo, prejudicando o consumidor e seu patrimônio, a população em geral com a sonegação fiscal dos já parcos recursos públicos, que devem fazer frente aos serviços prestados à coletividade e os empresários de bem deste ramo, que são muito prejudicados com a concorrência desleal que verdadeiros bandidos, travestidos de empresários, praticam quando cedem à tentação de adulterar e sonegar impostos e, às vezes, mostrando total desfaçatez e desrespeito com a lei, ainda são violentos, como foi o caso da morte do promotor de justiça mineiro, bem lembrado na matéria. Aliás, podemos até mesmo afirmar que próprio vilão do momento mundo afora, o mercado financeiro, também é atingido com tais ações criminosas e certamente também tem interesse em ver debelada tais funestas condutas, uma vez que diminui os valores disponíveis no orçamento público, indispensáveis a um equilíbrio fiscal para um endividamento saudável do setor público quando necessário.
Portanto, como cidadão, gostaria de registrar neste fórum meus parabéns a todos os destemidos e empenhados agentes públicos do MP e dos Fiscos pela brilhante ação, com resultados preliminares muito alvissareiros e que são do interesse da sociedade como um todo e de todos seus segmentos individualmente!

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