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Mutirão carcerário

TJ de Pernambuco concede benefícios a cinco mil presos

O mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça concluiu, na última sexta-feira (4/11), no Estado de Pernambuco concedeu benefícios a 31,5% dos 17.835 processos analisados. Durante os 78 dias de trabalho, os magistrados e servidores do mutirão analisaram e reconheceram direito a benefício — progressões de regime, autorizações para trabalho fora da prisão e livramentos condicionais, entre outros — em 5.618 dos casos.

Segundo um dos coordenadores da mobilização, juiz Éder Jorge, o número é alto e demonstra a necessidade de mutirões periódicos no Estado. “Vimos que, salvo exceções, as varas de execução penal não têm instrumentos para acompanhar a execução das penas”, explicou. Dos 10.913 processos de condenação, 151 penas foram extintas porque já haviam sido cumpridas. Ele estima que 85% dos 17,8 mil processos analisados não continham cálculo de pena. Assim, mesmo consultando o seu respectivo processo de execução penal, o preso saberia quando ganharia a liberdade.

Falta de controle
“Muitos prazos para concessão de benefícios não estavam sendo cumpridos porque nem o próprio juiz responsável por acompanhar o cumprimento da pena era informado dessas datas”, afirmou.  Havia processos criados há mais de dez anos — alguns desde 2000 — que tramitavam sem cálculo de pena ou atestado de cumprimento de pena, disse o juiz Éder Jorge.

A ausência no controle dos prazos de benefícios era tamanho que, dos 10,9 mil presos definitivos, 956 ganharam liberdade condicional após terem seus processos analisados pelo mutirão.  Decisões do mutirão também reconheceram a 846 detentos o direito a progredir de regime de prisão, passando do regime fechado ao semiaberto, e a outros 120 presos o direito de trabalhar fora da prisão. O mutirão reconheceu direito a benefício a 2,6 mil dos 6,9 mil presos provisórios.

O juiz Eder Jorge fez uma avaliação geral do II Mutirão Carcerário. “Em dois meses, tivemos quase três mil presos beneficiados, demonstrando a necessidade de maior acompanhamento dos prazos de cumprimento da pena pelas unidades prisionais e pelas varas de Execução Penal do Estado. Tivemos um mutirão com muito trabalho, mas proveitoso, pois pudemos fazer um diagnóstico completo do sistema carcerário de Pernambuco com inspeção em todos os seus presídios e análise de mais de 17 mil processos”, comentou. No fim de novembro, ele apresentará um relatório do CNJ sobre as atividades desenvolvidas e com sugestões para melhoria do sistema carcerário. O documento será entregue ao TJ-PE e ao governo do Estado.

De acordo com o juiz da 2ª Vara de Execução Penal do Estado e coordenador do Mutirão pelo TJ-PE, Cícero Bittencourt, o grande número de criminosos é um dos problemas do sistema carcerário do Estado. “Deslocamos 20 servidores e sete juízes especialmente para esse mutirão. Mesmo assim, temos que levar em consideração que o trabalho não é nada fácil, já que Pernambuco tem cerca de 24 mil presos, sendo 11 mil condenados e 13 mil provisórios. É um número bastante alto para sua população, tendo em vista que um Estado muito maior, como a Bahia, conta com aproximadamente 15 mil presos”.

Para ele, o Judiciário está se esforçando para atender a demanda de processos existentes. “Temos consciência da urgência na ampliação da Justiça pernambucana e da necessidade de uma maior celeridade processual, por isso, convocamos mais de três mil servidores nos últimos anos e abrimos concurso para juízes. Estamos trabalhando para que o Judiciário chegue ao seu tamanho ideal e que possa atuar de forma ainda mais decisiva na sociedade pernambucana”, analisou.

Durante o mutirão, os juízes de varas criminais em cada comarca analisam os processos com prisões provisórias. Já os processos com réus condenados foram analisados por um grupo de sete juízes e 20 servidores que trabalharam com dedicação integral no 4º andar do Fórum Rodolfo Aureliano. Com informações das Assessorias de Imprensa do CNJ e do TJ-PE. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2011, 6h04

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