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Precatório em jogo

STF anula pagamento a espólio de ex-governador

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou provimento ao Agravo Regimental no Recurso Extraordinário, que permitia o pagamento de precatório ao espólio do ex-governador de Mato Grosso, Generoso Ponce. A decisão foi acompanhada, por unanimidade, pela 1ª Turma. Assim, ficou mantida decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que anulou o acordo firmado em 1987 entre o Estado e o espólio de Generoso Ponce. As informações são do site Olhar Direto.

O acordo ocorreu quando Mato Grosso era governado por Wilmar Peres de Farias. O valor corrigido este ano atingiria, segundo um cálculo polêmico, o montante de R$ 100 milhões. Com a decisão do STF, a situação segue sem solução. Os valores já depositados das parcelas deverão ser devolvidos aos cofres do Estado.

O valor do cálculo do precatório ainda é questionável. Em princípio, chegou-se a um valor de R$ 461 mil pela desapropriação de uma área que pertencia a Generoso Ponce. Contudo, este valor superou a casa dos R$ 100 milhões num segundo momento. E, mais recentemente, foi reduzido para R$ 50 milhões, em um acordo firmado pela PGE.

De acordo com fontes da PGE, o pagamento do valor acordado (R$ 50 milhões) seria feito em 15 parcelas de R$ 2,5 milhões. Duas parcelas tinham sido provisionadas, mas nenhum centavo ainda foi para as contas do empresário do Espírito Santo, Fernando Prado, que comprou os direitos sobre o precatório.

O acordo foi questionado em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, ainda no governo de Wilmar Peres de Farias. Vale lembrar que a indenização era de 183 mil contos de réis, supostamente fixado entre os anos de 1908 em 1911, que atualizada chega ao valor de R$ 461 mil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2011, 17h48

Comentários de leitores

1 comentário

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Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

Esse acordo é incrível, 50 milhões de reais, só um acorde entre compadres para gerar tal valor.

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