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Relação de trabalho

Na Inglaterra, Igreja pode responder por abusos de padre

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A Igreja Católica pode começar a gastar milhões com indenizações na Inglaterra. Um juiz inglês reconheceu que a instituição religiosa pode ser responsabilizada pelos atos ilícitos cometidos pelos padres. Na prática, quer dizer que a reparação às vítimas de pedofilia deixa de ser uma opção dos católicos e passa a ser uma obrigação, imposta por decisão judicial.

Hoje, quando são revelados pela imprensa casos de pedofilia dentro de igrejas, a instituição se compromete a indenizar algumas das vítimas. Para o juiz Macduff, da corte superior da Inglaterra (High Court), essa reparação tem de se tornar regra. A Igreja Católica já apelou contra a decisão.

Macduff analisou se a responsabilidade do empregador pelos atos ilícitos praticados pelo empregado se aplica dentro das igrejas. De acordo com ele, é a primeira vez que a questão é analisada na Inglaterra. E a resposta dada é afirmativa: assim como uma empresa é responsabilizada por abusos dos seus funcionários, a Igreja Católica também responde pelos crimes cometidos pelos padres.

O juiz foi buscar na jurisprudência do Canadá a fundamentação para a sua decisão. Em 2004, a Suprema Corte canadense entendeu que um bispo também era responsável pelos abusos sexuais de meninos praticados por um padre. Os julgadores canadenses consideraram que a relação entre o padre e o bispo é semelhante à relação de emprego.

Para chegar ao mesmo entendimento, Macduff observou que a jurisprudência inglesa tem evoluído no sentido de ampliar o conceito de empregador e empregado e a responsabilidade de um pelos atos do outro. Até 2002, o empregador era raramente responsabilizado por abusos cometidos por seu funcionário. Prevalecia a posição de que a empresa só poderia responder se tivesse autorizado ou sido conivente.

Uma decisão da House of Lords (hoje, substituída pela Suprema Corte) mudou a direção ao entender que uma escola tinha de ser responsabilizada por atos de pedofilia praticados por um professor. Desde então, a jurisprudência que vem se consolidando na Inglaterra é no sentido de que, para que o empregador seja responsabilizado, o ato criminoso praticado pelo funcionário tem de ter alguma ligação com o seu trabalho. Por exemplo, o abuso sexual de alunos por um professor está relacionado ao seu trabalho, que é ensinar e cuidar daquelas crianças. Ele só pôde abusar delas porque a escola confiou a ele tal missão. O mesmo pode ser aplicado, por analogia, aos padres.

Sobre a existência de uma relação de trabalho, o juiz Macduff considerou que a ligação entre o padre e a Igreja é peculiar. O padre tem autonomia, não cumpre horário, não recebe salário, não pode ser demitido e sequer há um contrato formal de trabalho. Por outro lado, atua em nome da instituição religiosa, é por ela confiado como autoridade em determinada paróquia e está submetido ao controle de um bispo. Essas semelhanças com as relações de emprego são suficientes para que a Igreja se torne responsável pelas atitudes dos padres, entendeu o juiz.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2011, 15h39

Comentários de leitores

12 comentários

A igreja não deve responder

ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Exemplifico ainda com minha própria condição de juiz. Eu só sou juiz em um processo. Minhas prerrogativas só valem dentre de um processo ou então para assegurar as funções de independência e imparcialidade, mas dentro de um processo. Se começar a dar carteirada em estabelecimentos privados ou até órgãos públicos sem nenhuma vinculação com processos instaurados, o Estado não deve indenizar ninguém. Eu agi por minha própria conta, tentando valer-me de prerrogativas que só possuo quando atuo como juiz. Se alguém deve responder pelo ilícito criminal ou civil este alguém sou eu e mais ninguém. Veja os requisitos da responsabilidade objetiva do Estado, um deles é o de que deve haver um nexo de causalidade entre o serviço prestado e o dano causado. Se não houver, a responsabilidade é pessoal.
O padre quando comete pedofilia não está agindo em nome da Igreja. Não está em seu “contrato de trabalho” esta função e nem a Igreja leva qualquer lucro ou vantagem com esta conduta. A premissa levantada por você conduziria à responsabilidade da Igreja na circunstância de o Padre cometer o crime de homicídio por motivo particular (briga de trânsito por exemplo). Vc acha mesmo que a Igreja deve responder nesta hipótese?
Veja que estou utilizando o próprio direito sem apelar para qualquer doutrina teológica. Aliás, é o direito (principalmente o ocidental) que sempre se serviu de várias doutrinas católicas.

A igreja não deve responder

ricardo leite (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Dr. Igor, os argumentos que o Sr. traz agora não são mais aqueles de que a Igreja deve responder porque foi responsável pela formação do sacerdote ou porque lhe franqueou o imóvel para morar. Foi por causa disso que houve a comparação com entidades profissionais e faculdades. Agora trouxe o argumento de que o padre está “exercendo uma função para a Igreja Católica” (estas são palavras exatamente usadas em seu comentário). Esta premissa é falsa porque o Padre não é responsavel pela guarda ou por cuidar de crianças. O Padre só exerce sua função em nome da Igreja quando administra sacramentos. Fora disto ele não está exercendo a função de Padre, é um cidadão fora de seu “expediente de trabalho”. Exemplifico: Se no momento da comunhão o Padre entrega hóstia envenenada aos fiéis, a Igreja deveria responder pelo crime por ele cometido. Se no momento do batismo o Padre, ao invés de água, derrama ácido sulfúrico na criança a Igreja também responderia por este ato.

Errata

Igor M. (Outros)

Onde escrevi “E a neutralidade faz parte do conteúdo jurídico do princípio da igualdade” leia-se: E a neutralidade faz parte do conteúdo jurídico do princípio da laicidade.

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