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Comentários de leitores

6 comentários

Loteria?

Isaias  (Advogado Autônomo)

Porventura o interesse da AGU seria o de que os estados fizessem o controle preventivo durante as eleições para que candidatos com alguma possibilidade de posterior cassação não participassem da corrida eleitoral, evitando posteriores prejuízos aos cofres estaduais?
Mas qual o nexo entre a atuação estatal e a eventualidade da ocorrência de cassação, o que é inerente ao próprio processo eleitoral?
Estranho isto, não me convenceu não, parece que estão atirando para um lado para acertar o outro.
O pior é que quando o juiz indefere isto - de plano que seria o ideal, acaba sendo tido como não atuante, ou como conivente com a corrupção, ou sendo vítima da mídia policialesca, que prega que os fins justificam os meios.

VIVA AO AGU!

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

Quanto mais ações tiver contras esses corruptos melhor. Tomara que continue. Dependendo da situação é muito interessante. Parabéns a quem teve uma idéia tão inteligente.

Votos nulos, "anulados pelo eleitor" e novas eleições

Edmilson_R (Outro)

Caro Flávio Souza,
Existe diferença entre o voto anulado pelo eleitor, voluntariamente ou por erro, e os declarados nulos pela justiça eleitoral em virtude de fraude, coação, falsidade e compra de votos. Somente no último caso há convocação de novas eleições. Os julgados do TSE neste sentido são inumeros (REspe nº 19759/PR, REspe nº 25.585/GO e MS nº 3.438/SC, só para citar alguns).
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Quanto ao assunto do texto, pergunto: a AGU não tem mais o que fazer? Como se a realização de novas eleições fosse algo que dependesse totalmente do prefeito cassado (ele tem "controle absoluto" da sua votação, inclusive que ela excederá 50%). Talvez seja o caso de citar os eleitores envolvidos na fraude ou captação ilícita de sufrágio como litisconsortes passivos. Sinceramente!
Aliás, as ações regressivas devem ser usadas com parcimônia, mesmo para as condutas típicas de agentes públicos. Fico imaginando um juiz ser réu em ação regressiva pelo simples fato de, motivadamente, aplicar entendimento posteriormente reformado por tribunais superiores. Completo absurdo!
Imaginem, em matéria eleitoral por exemplo, ajuizar ação regressiva em face de TODOS os ministros que foram a favor da aplicação imediata da LC 135, a despeito do que dispõe o art. 16 da CF? Afinal, eles causaram prejuízo ao erário (ocasionando processos inúteis, por exemplo) e, pela lógica que se professa aqui, deveriam ser réus.
Ah, mas exemplos são tantos.... Não escaparia ninguém, nem os doutos advogados, que por vezes sustentam teses sem fundamento, sem chance de acolhida nos tribunais superiores e que só aumentaram os ônus da sucumbência de seu pobre cliente.

Politicagem barata

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Gostaria de saber se a AGU está ingressando com ações contra os servidores da União que prolataram atos administrativos ilegais, gerando elevados custos com ações judiciais e pagamento de juros e verba sucumbencial.

MODISMO!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Pronto! Instaurou-se agora o modismo das ações regressivas sem amparo legal. Curiosamente, até agora não se registrou nenhuma delas contra, por exemplo, policiais, procuradores diversos e magistrados. Ora! Quando a Polícia Federal e as Polícias Civis dão ensejo a nulidades processuais, por condutas flagrantemente ilegais, não se devem, pois, ajuizar AÇÕES REGRESSIVAS para reaver gastos públicos na repetição de processos inteiros? Quando se manda prender um acusado sem a mínima justa causa, a ponto de o STF ou o STJ ser obrigado a conceder ordem de HC, não há prejuízo ao erário, forçando-se ao desgaste da máquina estatal? Mesmo ilegais ou abusivas determinadas ordens, tem-se por intransponível o argumento de que se está apenas exercendo a jurisdição.
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Malgrado reprováveis quaisquer atos ilícitos, não se pode vislumbrar hipótese de ação regressiva em razão de ter-se realizado novo pleito, mormente porque há fatos integrantes da própria contingência eleitoral. Ademais, afigura-se injustficável usar dois pesos e duas medidas em situações idênticas, considerado apenas o fato de este ou aquele agente público exercer "funções privilegiadas" na máquina estatal. Mais uma ação cujo pedido será mais cedo ou mais tarde julgado improcedente. Lamentáveis tais modismos no País, quando, nas hipóteses legalmente autorizadas, nada se vê além de profundo e circunstanciado silêncio de conveniência.

Efeito cascata

Flávio Souza (Outros)

As ações regressivas já foram propostas pelo INSS contra motoristas infratores e agora contra prefeitos e acredito podendo estender-se a governadores e presidente, caso for necessário. Temos atrás havia uma discussão sobre voto nulo, sendo que a época os idealizadores diziam que havendo mais de 50% dos votos válidos como nulos então seria necessário realizar outro pleito, contudo parece-me que há jurisprudência no sentido de que isso não era procedente (Respe 25.937), salvo melhor juízo li isso na internet. Porém agora vejo na reportagem que é necessário outra eleição. Gente, o voto nulo, na minha opinião não pode anular uma eleição e não podemos pregar o voto nulo, senão daqui uns dias teremos político com menos de 100 votos lá no Congresso Nacional ou um mandatário do Executivo com quantia ínfima de votos mas que governará em nome de todos e como votamos nulo não teremos o direito de exigir nada. Portanto, temos que lutar contra a corrupção e nada de pregar voto nulo.

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