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Pena de morte

Tribunal do Texas barra execução e defesa ganha tempo

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Um tribunal de apelação criminal do Texas suspendeu temporariamente, na segunda-feira (11/7), a execução de Henry "Hank" Skinner, 49 anos. A defesa ganhou mais uma oportunidade de provar a inocência do réu, que é acusado de assassinato de três pessoas, por teste de DNA. A execução da pena de morte, por injeção letal, estava marcada para quarta-feira (11/9), mas o tribunal decidiu examinar mudanças recentes na lei estadual sobre teste de DNA, noticiam o sites da ABC News, a CNN e outras publicações.

Skinner foi acusado de espancar brutalmente, estrangular e esfaquear sua namorada Twila Busby, 40 anos, e seus dois filhos, Elwin "Scooter" Caler, 22, e Randy Busby, 20, na noite do ano novo de 1993. Os policiais seguiram um rastro de sangue, desde a casa das vítimas à casa de uma amiga do casal, onde encontraram Skinner escondido em um armário.

Havia sangue na calça jeans e nas meias do réu e um corte na palma de sua mão direita, que as autoridades afirmam haver sido feito por uma das facas usadas no crime. Uma faca foi encontrada na varanda da casa e outra, em um saco plástico, na sala de estar. O réu disse que se cortou acidentalmente com um vidro.

Apesar dessas evidências, o ex-governador do Texas Mark White, 16 deputados estaduais, promotores e juízes escreveram uma carta ao atual governador do estado, Rick Perry, candidato à presidência da República pelo Partido Republicano e árduo defensor da pena de morte, em 27 de outubro. Afirmaram que "a execução de Skinner, sem testar todas as evidências relevantes, sugere uma indiferença oficial à possibilidade de erro nesse caso, o que pode minar desnecessariamente a confiança pública no sistema criminal do Texas".

Todos eles querem novos exames porque, na época, os advogados de Skinner preferiram não submetê-lo ao teste de DNA, como uma estratégia de defesa. Outros exames de DNA foram feitos, mas nem todos foram apresentados pela promotoria como evidência no tribunal. Os atuais advogados de Skinner alegam que, agora, a situação é outra, porque a nova legislação do Texas permite a um réu solicitar testes de DNA, mesmo que, no julgamento, a estratégia da defesa tenha sido a de recusar a evidência.

O caso teve idas e vindas também nos tribunais. Finalmente, em março de 2010, a Suprema Corte dos EUA suspendeu sua execução da pena a 45 minutos da hora marcada. Na semana passada, um fórum criminal recusou o pedido dos advogados de defesa para novos testes. Os advogados levaram então o caso para o tribunal de apelação criminal, que havia rejeitado dois pedidos similares de testes de DNA adicionais. O tribunal, por causa da nova lei, decidiu, desta vez, rever o caso. Os promotores argumentaram que a nova lei, aprovada em 1º de setembro, não se aplica a Skinner.

Mas as autoridades que acreditam em uma possível inocência de Skinner consideram que a versão dele sobre crime pode estar correta. Ele pode ter sido incriminado pelo verdadeiro assassino porque estava "desmaiado" no sofá naquela noite de ano novo, depois de se embebedar com vodka e se drogar com codeína. "Eu estava tão intoxicado com drogas e álcool que não teria força física, nem coordenação mental, para espancar, estrangular e esfaquear três pessoas", alega. Existem evidências, em posse da Promotoria, que a namorada de Skinner também foi estuprada na noite do crime. "Nas condições em que estava, não poderia ter feito isso", argumenta.

Essa seria a 13º execução por injeção letal de prisioneiros, só neste ano, no Texas, "o estado mais ocupado do país com execuções de pena de morte", diz a ABC News.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2011, 11h39

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