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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

Os jornais Folha de S.Paulo, Estado de Minas, Valor Econômico e O Globo contam que a presidente Dilma Rousseff decidiu que a gaúcha Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, de 63 anos, será a terceira mulher da história a se tornar ministra do Supremo Tribunal Federal. Para que tome posse, porém, a indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Ela ocupará a vaga deixada por Ellen Gracie, que decidiu se aposentar em agosto deste ano. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Um bom nome
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, avaliou como positiva a indicação da ministra Rosa Weber para o Supremo. "Ela tem uma trajetória de defesa dos direitos sociais. Isso confere a ela legitimidade para integrar a Corte Suprema", disse o advogado.


Morte da juíza
O jornal O Globo informa que a Secretaria de Segurança nomeou os oficiais que vão julgar, administrativamente, o coronel Cláudio Oliveira, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo), acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em 11 de agosto, e o tenente Daniel Santos Benitez, apontado como um dos executores do crime. Os oficiais escolhidos vão integrar dois conselhos de justificação, que terão 30 dias para decidir o destino dos acusados. Se eles forem considerados culpados do crime, a Secretaria de Segurança encaminhará o processo para o Tribunal de Justiça, que vai decidir a punição.


Alunos da USP
Os estudantes detidos durante a reintegração de posse da reitoria da Universidade de São Paulo, na manhã desta terça-feira (8/11), podem ser indiciados sob suspeita de dano ao patrimônio público. Os cerca de 70 estudantes detidos foram levados pela Polícia Militar em três ônibus para o 91º DP (Ceasa). No local, eles permanecem dentro dos veículos e estão sendo ouvidos por policiais em pequenos grupos. As informações estão nos jornais Zero Hora, Estado de Minas, Jornal do Brasil, Correio Braziliense, O Globo e Folha de S.Paulo.


Três crimes
Já o jornal O Estado de S. Paulo conta que os estudantes estão sendo indiciados por três crimes e só poderão sair mediante pagamento de fiança de R$ 1.050. Em princípio, os estudantes podem responder por desobediência a ordem judicial, dano ao patrimônio público e crime ambiental (por conta das pichações nas paredes).


Fundo de pensão
De acordo com o jornal Valor Econômico, os cerca de 8 mil participantes do fundo de previdência privada da Fundação Codesc de Seguridade Social conseguiram na Justiça o direito de receber de volta 100% do investimento feito no falido Banco Santos. O Fundo Garantidor de Crédito deverá pagar o valor devido, acrescido de juros e correção monetária, a cada empregado da patrocinadora do fundo, a Eletrosul Centrais Elétricas.


Citação e multa
Como noticia o jornal DCI, a multa de 10% por atraso de pagamento determinada judicialmente, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, pode ser aplicada se a execução foi iniciada antes de sua entrada em vigor, mas ainda não houve a citação do executado. O entendimento foi dado pela maioria da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recurso movido por empresa de construção contra o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Leia mais aqui na ConJur.


Maior latifúndio do Brasil
A Justiça Federal cancelou o registro de uma fazenda de 4,7 milhões de hectares no oeste do Pará, informa o jornal Folha de S.Paulo. Ela é considerada a maior área grilada do país. Com a decisão, a área deve ser devolvida aos proprietários originais, mas ainda cabe recurso. Segundo a decisão, há trechos que pertencem ao Estado e outros que são da União. Alguns deles fazem parte até de territórios indígenas.


Cláusula arbitral
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a cláusula arbitral firmada depois da celebração do contrato de licitação. O caso envolve a Compagas, concessionária responsável pela distribuição de gás natural canalizado no Estado do Paraná, e o Consórcio Carioca Passarelli, composto pela Carioca Engenharia e a Construtora Passarelli. Os ministros da 3ª Turma do STJ entenderam que o fato de não haver previsão de arbitragem no edital de licitação ou no contrato celebrado entre as partes não invalida o compromisso arbitral firmado posteriormente. A notícia está no jornal Valor Econômico.


Monitoramento nos pés
Cerca de mil presos pernambucanos beneficiados pelo regime semiaberto passam a ter seus passos controlados por meios eletrônicos. Eles ganharam tornozeleiras que vão indicar os caminhos que estão fazendo. Como explica o jornal O Globo, caso os detentos se distanciem a mais de 500 metros da residência ou local de trabalho, o alarme é acionado com transmissão de sinal para a central de controle, que pode acionar imediatamente. Quarenta pessoas foram treinadas para trabalhar na central local de monitoramento.


Código Florestal
O jornal Estado de Minas noticia que começou na manhã desta terça a sessão para votação do projeto de reforma do Código Florestal, na comissão conjunta de Agricultura e Reforma Agrária e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, onde é relatado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).


Estado e PCC
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar em R$ 165 mil os familiares do gari Edson Rogério Silva dos Santos, 29, morto a tiros em maio de 2006, durante a primeira onda de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital). Essa é a primeira decisão em que a Justiça condena o Estado pela morte nos ataques. Cabe recurso. Leia mais aqui na ConJur.


“Campanha difamatória”
Um juiz dos Estados Unidos bloqueou a tentativa do governo de colocar etiquetas de advertência nos pacotes de cigarro, argumentando que as empresas provavelmente teriam sucesso ao alegar que se trata de uma violação à liberdade de expressão. As etiquetas coloridas servem para alertar sobre o consumo de cigarros, e incluem imagens de pulmões doentes e lesões cancerígenas na boca. Segundo o juiz, serviriam como "pequenos cartazes" para a "evidente campanha contra o consumo de tabaco" do governo americano, afirmou o juiz distrital Richard León. As informações estão no jornal Correio Braziliense.


Esperando no cartório
Segundo o jornal Estado de Minas, o Tribunal de Justiça do Rio condenou um homem a pagar R$ 9.181 86 para a ex-noiva após deixá-la esperando no cartório, em outubro de 2009. O casal, que começou a namorar em fevereiro de 2007, gastou dinheiro com os preparativos da festa, aluguel de roupas, convites, entre outros itens. Mas no dia da cerimônia no cartório, o réu não apareceu. O réu alegou não ter ido ao casamento porque a família da autora era contra a mudança do casal de Magé para a cidade do Rio, onde ele trabalhava.


COLUNAS
Nas telonas
Da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo: “O fato de 11 milhões de brasileiros prestarem concursos públicos anualmente serviu de inspiração para o longa "Concurso Público", a ser rodado em 2012. O filme mostrará as aventuras de quatro jovens que tentam uma vaga de juiz federal. Um dos roteiristas será o ator Gregorio Duvivier. A direção é de Tomás Portella”.


Solução contaminada
De acordo com a coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo, “a 15ª Câmara Cível do Rio condenou a Gan Rio Apoio Nutricional Ganutre, a Maternidade Santa Martha e a Neotin Neonatal a indenizarem em R$ 200 mil o casal Marcele Pinheiro e Marcus Teixeira. São os pais de Letícia, que morreu por “ingestão de solução contaminada”. Outros 19 bebês também foram vítimas, diz o advogado João Tancredo”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2011, 11h06

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