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Comentários de leitores

12 comentários

Perfeito Ministro Marco Aurelio Mello

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O que falta é juiz de direito, desembargadorese e ministros: Os processos crescem naturalmente em ordem geométrica, somos já 250 milhões de pessoas, enquanto o recurso humano para julga-los cresce em ordem aritmética quando crescem. Ao par é preciso dar produtividade as magistrados para o processo de cognição, por meio de sistema de análise de textos com capacidade de aprender e acumular o cconhecimento jurídico, uniformizar a jurisprudencia e fae-la valer na primeira instância. Sem mais juizes togados não há solução para a virtual paralisação do judiciário.

A sociedade deve apoiar esse gigante do STF (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Ministro Marco Aurélio mais uma vez, com a clareza que lhe é peculiar, demonstra, à moda dos geômetras, a necessidade de se aumentar o número de ministros do STJ.
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Não faz o menor sentido manter a composição do STJ limitada ao mínimo exigido pela Constituição quando a sociedade reclama uma prestação jurisdicional efetiva e de qualidade que depende fundamentalmente, se não essencialmente, de aparelhamento maior e mais eficaz dos órgãos jurisdicionais, entre os quais o próprio STJ.
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Por que manter a composição do STJ em apenas 33 ministros, o mínimo constitucional, se a Constituição autoriza um número indefinido?
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Desde 1988 até os dias atuais, a população aumentou cerca de 40% (cálculo linear a partir dos dados dos censos de 1980, 1991 e 2010). Se se considerar o grau de melhoria da cidadania, isto é, de inserção das pessoas no contexto social em que conhecem seus direitos e lutam para exercê-los e vê-los respeitados, o que aumenta com a as políticas educacionais e de alfabetização, por piores que sejam em termos de qualidade desejada, então, pode-se afirmar, sem risco de cometer erro relevante, que inércia do Poder Judiciário vem também sendo alvo de um fabuloso aumento de provocação, ou seja, que o número de litígios emergentes no seio social a reclamar solução jurisdicional aumentou nesse período mais que proporcionalmente ao aumento da população.
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Ora, se o aparato judicial, inclusive o do STJ, não aumentar nem se modernizar no mesmo passo do aumento vegetativo da população e do aumento da parcela da população inserida no contexto da cidadania, então, o Judiciário não terá como dar conta dos serviços prometidos pela Constituição Federal.
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(CONTINUA)...

A sociedade deve apoiar esse gigante do STF (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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O problema é que o cargo de magistrado, o exercício da função de juiz, corresponde a uma função de poder de estado. No topo da pirâmide, como é o caso dos tribunais superiores, principalmente do STJ, porque é a corte mais alta de controle da legalidade, portanto, a que detém a última palavra em matéria de aplicação das leis federais em toda e qualquer relação jurídica, caem sob seus tentáculos todos os sujeitos de direito, públicos ou particulares.
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Avulta a redemocratização advinda com o fim da ditadura militar, que proporcionou a inserção dos Municípios como entes da federação ao lado dos Estados, do Distrito Federal e da própria União, cada qual com competências bem determinadas, tudo a constituir foco de potenciais controvérsias.
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Tudo isso somado, não se pode pensar que apenas os 33 ministros do STJ sejam capazes de dar conta do recado. Não são. Prova disso têm sido as várias tentativas de solapar o direito a um devido processo legal para permitir aos 33 ministros julgar em abstrato (recursos repetitivos) causas, sem imiscuir-se nos meandros que distinguem cada uma e os argumentos que cada jurisdicionado deduz articuladamente para ver sua causa decidida. Tudo tem sido feito para admitir o julgamento em tese, «in abstracto», e não «in concreto».
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Dois são, no entanto, os grandes entraves para se aumentar o número de ministros do STJ, a despeito da premente necessidade de assim proceder.
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(CONTINUA)...

A sociedade deve apoiar esse gigante do STF (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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O primeiro, é que os ministros do STJ não parecem muito a fim de dividirem ainda mais o poder que hoje têm em suas mãos com outros tantos ministros. Sim, porque o aumento do número de ministros no STJ dilui o poder que cada ministro possui em razão do ofício. Se o número for dobrado, o poder é reduzido pela metade. Se for decuplicado, como tenho sugerido, o poder de cada um reduzir-se-á à décima parte do que é hoje. O segundo entrave é o orçamento do Judiciário, que pela sistemática atual depende de aprovação do Congresso e do Executivo, sendo que este é o detentor da chave do cofre, o que lhe permite subjugar, na prática, o Poder Judiciário.
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O primeiro entrave é fácil de ser debelado. Basta modificar a Constituição para que o STF, na condição de órgão máximo do Judiciário, competência para a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a lei que autoriza o aumento do número de magistrados nos tribunais superiores.
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O segundo, já é mais difícil e exige mobilização política. A solução está em modificar a Constituição para que o orçamento seja elaborado pelos Três Poderes estabelecendo regras precisas de freios e contrapesos para que as necessidades de todos sejam atendidas, viabilizando, assim, as políticas públicas, entre as quais não se pode descurar a de que a boa prestação jurisdicional também constitui objeto de política pública necessária à consecução dos fins elencados no art. 3º da CF.
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Enquanto esses dois entraves não forem devidamente equacionados, a Justiça nunca será elevada ao patamar de uma política pública necessária à afirmação da cidadania.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Estatísticas

Espartano (Procurador do Município)

Segundo o Ministro Peluso, em 95% dos casos a decisão de 2ª instância é mantida. Não vi outro dado estatístico, mas ainda que fossem "só" 70% ou até 51%, a proposta seria válida, já que em qualquer área seria absurdo sacrificar a maioria de acertos por causa de uma minoria de erros.
http://www.conjur.com.br/2011-nov-01/ainda-nao-ouvi-criticas-convincentes-pec-recursos-peluso
No mesmo sentido, se os juizes de instâncias inferiores são tão ruins assim, não é com recurso que se resolverá esse problema. O recurso não tem o condão de transformar um péssimo magistrado em um bom magistrado, porque a decisão reformada não o impede de continuar a decidir contrariamente ao já pacificado nos tribunais. Mas quando se fala em súmula vinculante, há outra grita no meio da advocacia, que gosta mesmo é de recorrer, para "mostrar serviço" ao cliente ou por uma questão de ego, por sempre achar que seu caso é especial.
Quer melhorar o nível da magistratura? A briga tem que ser em várias frentes, nas ouvidorias, corregedorias, bancas de concurso, instituições de ensino ou até mesmo nos critérios de seleção estabelecidos pelo Poder Legislativo. Mas aí dá trabalho, a luta é árdua. É mais fácil recorrer, né?
Quanto aos interessados diretos na morosidade, eu já havia dado nome aos bois em comentário anterior, basta conferir, mas posso repetir: advogados criminalistas no âmbito criminal e fazenda pública no cível.
http://www.conjur.com.br/2011-nov-01/pec-recursos-cria-ditadura-tribunais-estaduais-ophir
Enquanto até briga de vizinho conseguir chegar nas cortes superiores, a morosidade não será resolvida, não se esquecendo também a necessidade de se aparelhar devidamente as varas e tribunais. Dá vergonha o TJ pedir funcionários emprestados ao Município...

MIN MARCO AURÉLIO E A FRAUDE DA OAB

huallisson (Professor Universitário)

Por que será que o Min. Marco Aurélio nega o princípio constitucional da proporcionalidade ou razoabilidade à lei de Ficha Limpa que mandou 189 corruptos para comandar os poderes públicos e o admite no famigerado Exame de Ordem para que a OAB continue impondo fraudes no Tribunal do Júri Popular. O bacharel, leia-se escritório de advocacia - que funciona no processo é o mesmo que integra a lista dos jurados.Como a Constituição foi assassinada, a Democracia perqunta ao Ministro. Pedro Cassimiro - Prof. de Economia e Direito - Brasília.

O Judiciário precisa cumprir as decisões do Judiciário

Antonio (Procurador do Município)

Essa “avalanche” de recursos mencionada pelo Min. Marco Aurélio no STJ e STF, que não são terceira instância mas velam pela legislação e Constituição federais, respectivamente, longe da causa assentar-se numa ficta profusão de recursos, carência de mão de obra ou até mesmo numa eventual indolência de parcela da magistratura, sustenta-se no fato de que no Brasil o Poder Judiciário é o único que não cumpre as decisões do Poder Judiciário, daí os recursos buscando reparar as violações aos direitos protegidos pela legislação e pela Constituição federais.
Existe uma tradição histórica de rebeldia das instâncias inferiores em relação às superiores - O STF conhece bem essa rebeldia -, e essa efusiva e imponente obstinação em nome da preservação da “consciência jurídica”, porém em detrimento das necessidades do povo que paga a conta (alta!) dessas “consciências jurídicas”, influencia o processo de feitura de leis ao ponto de irresponsabilizar o Poder Judiciário quando não cumpre as decisões do Poder Judiciário, limitando-se aos efeitos vinculante e erga omnes, que desvinculam os juízes e Tribunais e não os obrigam – não dão nem “bolas”, para ser popular -, permitindo que continuem a ignorar solenemente as decisões superiores mesmo que revestidas daquela alta carga de coercividade.
E aí, o quê faz o cidadão, enfia a viola no saco ou vai implorar socorro ao STJ e STF?

realidade

Ciro C. (Outros)

Prezado procurador municipal e demais. Esquecem os Srs que a maioria ESMAGADORA de recursos superiores são feitos pela fazenda pública. Inclusive por Procuradores Municipais que não possuem independencia qualquer e recorrem somente pelo ridiculo dever legal.
Este é o problema. Pq a fazenda pública tem prazo diferenciado? Pq a fazenda pública não esta obrigada a recolher custas inciais? Pq existe o grotesco recurso de ofício?

POR QUE TAMANHO INCONFORMISMO ?+

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Considerando o 'status' do 'paciente' lesado pela espera realmente injustificada de 2 anos para a apreciação do "Write" pelo STJ e o seu digno patrono, não menos ilustre, a manifestação do Min. M. Aurélio ecoa como se tais fatos representassem uma aberração. Não é por aí. Incontáveis são as demoras iguais ou até maiores onde, no polo passivo e como subscritores das peças, estão modestos 'pacientes' e simples 'advogados', sem que isso tenha sido, algum dia , motivo de tamanho inconformismo. Só é preciso saber se a pauta dos julgamentos lá no STJ e no STF é elaborada com base no CPF/MF ou no RG.

Aumentar a quantidade de juízes não é suficiente

Cristiano Mineiro (Estagiário)

Com a devida venia ao Dr. Procurador do Município, discordo do seu pensamento. Não precisaríamos do Papa (com todo o respeito) se tívessemo "coroinhas" de qualidade, justos, rápidos e com excelência(nem falo nos padres). Basta o nobre colega ir numa das varas da capital(quaisquer que seja) até mesmo no JEC, pegue 10 autos e veja quanto tempo está "parado" o processo/uma decisão.
Eu já não sei mais o que falar para um cliente, cujo autos no JEC, já foram julgados, a outra parte já fez o déposito, mas a nobre excelência não expedi a guia de levantamento! Sagrado direito com advogado? Ou incompetência do judiciário? Um processo finalizado que ainda gasta tempo e dinheiro do governo!
Nos tempos hediondos, não falamos mais em dias ou meses para o cliente, falamos em anos! Ou até mesmo em não utilizar o Judiciário. Isso sim é uma vergonha. Num país que se orgulha em gastar o dinheiro público, em remunerar muito bem TODOS que fazem parte do funcionalismo público, acredito que isso seria um orgulho para essa malta. Que só visa em tisnar a imagem do nosso Brasil.

Não é bem assim.

Quinto ano na Anhanguera-Uniban Vila Mariana. (Estudante de Direito - Criminal)

Bom dia. Com todo respeito ao Dr. Procurador do Município, se os Juízes não errassem tanto, não haveriam tantos recursos especiais, extraordinários e mesmo HCs nas Cortes Superiores. E isso ninguém sopesa. Basta ver-se a quantidade de decisões reformadas e/ou anuladas pelo STJ e STF.
Por outro lado, o próprio STF também demora muito com alguns de seus julgados. Exemplo disse é o HC nº 100.068-SP, que encontra-se concluso para julgamento, igualmente há DOIS ANOS, e sobre réu preso; caso de execução penal.
É o excesso de erros mesmo de Julgadores que resulta nessa avalanche de recursos às Cortes Superiores, mesmo porque o próprio STJ tem Ministros(as) que "equivocam-se" muito.

33 é pouco? 11 é o que?

Espartano (Procurador do Município)

Em um mundo ideal, com todo o Poder Judiciário em 1ª e 2ª instância, seja Estadual ou Federal, equipado e aparelhado, tendo a disposição uma infinidade de funcionários e tecnologia, teríamos a tramitação dos processos, recebendo suas sentenças ou acórdãos, em 1 ou 2 anos talvez.
Mas aí, como é do gosto da maioria dos advogados, tudo é motivo para Recurso Especial e, principalmente, Recurso Extraordinário.
Desde cheque prescrito até ação de despejo, a mente criativa dos "juristas" já elabora os recursos prequestionando algum artigo da CF, vislumbrando a hipótese de levar a matéria para Brasília.
E nem se ouse manifestar qualquer simpatia pela PEC do Min. Peluso, porque é um sagrado direito do advogado e do seu cliente ter um "foro especial" no qual só é justo dar efetividade a uma decisão se esta for chancelada por um Ministro da Suprema Corte, mesmo que demore 15 anos ou venha acompanhada da, muitas vezes, almejada prescrição.
É mais ou menos como se todo mundo resolvesse que os padres não prestam e só aceitassem ser casados pelo Papa ao invés de exigirem melhores padres. Imaginem o Papa tendo que realizar todos os casamentos do mundo. Não tenho dúvidas que alguns seriam privilegiados, tendo maior atenção do Sumo Pontífice. Já outros tantos seriam na "baciada" como aqueles casamentos coletivos que são até motivo de piada na TV.
Assim, se 33 pessoas em uma Corte não dão conta de julgar tantos processos, 11 em outra dão?
Aumentar o número de juízes e funcionários nas instâncias inferiores sem mudar o atual modelo recursal só serviria para fazer com que os processos chegassem mais rápido ao gargalo. E lá ficariam parados por outros tantos anos, ou até mais do que ficam agora.
Mas, fazer o que? Tem muito advogado que acha que assim está bom...

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