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Direito na Europa

Ouvidoria inglesa vai divulgar queixas contra advogados

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Na Inglaterra, os advogados que prestam um mau serviço vão começar a ser apontados em praça pública. O Legal Ombudsman, órgão independente responsável por ouvir reclamações contra os advogados, anunciou nesta segunda-feira (7/11) que vai passar a divulgar o nome dos profissionais que recebem mais reclamações ou quando a acusação contra eles for de interesse público. O instituto também vai publicar, a cada três meses, a lista dos casos resolvidos para encorajar os bons profissionais e reprimir os maus. Só no ano passado, o Legal Ombudsman recebeu 70 mil ligações de clientes insatisfeitos com seus defensores.

Nome aos bois

Enquanto isso, o não oficial Solicitors from Hell continua a todo vapor. O site, criado por um designer, convoca aqueles que foram vítimas de um mau advogado a contar a sua história. Na semana passada, o fundador do site avisou ter cedido o comando da página para outras pessoas fora da Inglaterra. A manobra é para evitar o sucesso de uma ação judicial movida pela advocacia inglesa para fechar o site.

Comissão 1

A Itália quer revisar o seu Código de Processo Penal para tentar acelerar a conclusão dos julgamentos. O Ministério da Justiça italiano informou, na semana passada, a criação de um grupo de estudos, formado por especialistas na aérea. Eles estão encarregados de sugerir aprimoramentos na lei. A morosidade da Justiça italiana já foi duramente criticada pela Corte Europeia de Direitos Humanos.

Comissão 2

Na Irlanda, a recém-criada Comissão de Direitos Humanos e Igualdade deve começar a funcionar em fevereiro do próximo ano. Grupo de estudos responsável por definir as funções da comissão abriu consulta pública para que a sociedade possa se manifestar sobre o que espera do novo órgão.

Regras de partilha

A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir, nesta quarta-feira (9/11), se é possível inferir um acordo entre um casal não oficialmente casado que tem uma propriedade em comum. No caso em discussão, os companheiros financiaram uma casa juntos, ficaram 10 anos morando lá, tiveram dois filhos e se separaram. Um deles saiu da casa, não contribuiu mais para o financiamento e, anos depois, reivindicou a sua parte na propriedade.

Novo comando

Esta semana, a Corte Europeia de Direitos Humanos passou a contar com um novo presidente. O britânico Nicolas Bratza assumiu o posto no lugar de Jean-Paul Costa. É a terceira vez que a Presidência da corte fica nas mãos de um britânico.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2011, 13h36

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