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Primeira fase

OAB divulga resultado preliminar do Exame da Ordem

O resultado preliminar da primeira fase do 5º Exame de Ordem unificado foi divulgado nesta segunda-feira (7/11). Os candidatos que não foram aprovados podem ingressar com recursos até o dia 10 de novembro. O resultado definitivo será divulgado no dia 21 de novembro. A consulta do resultado mediante o número de CPF pode ser feita aqui.

Participaram da prova objetiva com 80 questões cerca de 108 mil bacharéis de Direito. A segunda etapa, prova prático-profissional, acontece em 4 de dezembro, um domingo. A aprovação no Exame da Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil como advogado.

Quatro dias antes da primeira fase, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Exame da Ordem é constitucional. De acordo com os ministros, a exigência de aprovação na prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão não fere o direito ao livre exercício do trabalho previsto na Constituição Federal.

De acordo com a decisão, o Exame da Ordem é um instrumento correto para aferir a qualificação profissional e tem o propósito de garantir condições mínimas para o exercício da advocacia, além de proteger a sociedade. "Justiça é bem de primeira necessidade. Enquanto o bom advogado contribui para realização da Justiça, o mau advogado traz embaraços para toda a sociedade", afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio.


Dica de leitura
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Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2011, 15h55

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