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Ficha Limpa

Cássio Cunha Lima tome posse no Senado na terça-feira

O candidato mais votado da Paraíba nas eleições para o Senado em 2010, Cássio Cunha Lima, tomará posse no cargo nesta terça-feira (8/11) às 18h. A data foi marcada pela Mesa Diretora do Senado.

O caso de Cunha Lima é específico sobre a validação da recontagem dos votos por conta da Lei da Ficha Limpa. "Então, nós temos apenas que cumprir a decisão judicial. Não podemos ter quatro senadores com diploma", disse o quarto secretário, Ciro Nogueira (PP-PI), que apresentou o parecer sobre o caso.

Cunha Lima teve o registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter sido cassado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006 para o governo paraibano. No dia 19 de outubro, o Supremo Tribunal Federal determinou sua posse imediata, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010. Com a posse de Cássio, perde o mandato o peemedebista Wilson Santiago, que ocupa o cargo desde 1º de fevereiro em decorrência do impedimento de Cássio.

O STF determinou no dia 19 de outubro a posse do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal. O ministro Joaquim Barbosa deu provimento a recurso do paraibano contra três agravos regimentais que pediam sua impugnação com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi unânime. A decisão do STF ocorreu um ano depois de o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ter declarado Cunha Lima inelegível, com base na Ficha Limpa. Apesar de ter recebido um milhão de votos, o ex-governador foi cassado em 2008 por abuso de poder econômico.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, entendeu que a inelegibilidade de Cunha Lima, com base da Lei da Ficha Limpa, já teria esgotado seus efeitos na hora do requerimento do registro. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da corte.

Nas eleições de 2010, o tucano recebeu mais de 1 milhão de votos para o Senado na Paraíba. Com 820 mil votos, Santiago foi terceiro mais votado na disputa, ficando atrás do senador Vital do Rêgo (PMDB), que obteve 860 mil votos.

Questionado sobre a situação de João Capiberibe (PSB), autorizado pelo STF a tomar posse no Senado, Ciro Nogueira disse que o caso só será discutido pela Mesa quando a Justiça Eleitoral do Amapá se manifestar sobre a decisão do STF.

O Senado ainda não foi comunicado sobre a decisão. Quando acontecer, o presidente vai reunir a Mesa e nomear um relator para que, num prazo de cinco dias, apresente seu relatório, explicou Ciro Nogueira.

Para tomar posse no Senado, Capiberibe precisa ainda ser diplomado pela Justiça Eleitoral do Amapá. No lugar de Capiberibe, assumiu o senador Gilvam Borges (PMDB), que ficou em terceiro na disputa. A primeira vaga do estado é de Randolfe Rodrigues (PSOL). Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2011, 17h50

Comentários de leitores

1 comentário

Ultima palavra

Flávio Souza (Outros)

Gente, entendo que a última palavra é a do STF, devendo então, seja quem for o parlamentar e qual partido pertença, tomar posse. Não acho justo tanta procrastinação. É preciso que a Justiça esteja em primeiro plano para que então a sociedade acredite nas Leis e nos Poderes constituídos. Não defendo aqui candidato de partido A ou B, somente defendo que a posse seja cumprida com a decisão do STF, afinal houve um rito processual e já que a lide chegou a Corte Máxima, então que seja finalizado o processo.

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