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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

De acordo com o jornal Zero Hora, após rejeitar a oferta de reajuste do governo, os delegados de polícia do Estado decidiram em assembléia suspender as grandes operações policiais e as aulas na Academia de Polícia (Acadepol), entre outras atividades. Os delegados rejeitaram a proposta oferecida pelo governo, de reajuste de 10% em duas parcelas a serem pagas em janeiro e abril de 2012, e decidiram que não irão abrir mão da equiparação salarial com procuradores.


A culpa é de quem?
A busca da culpa do funcionário pelas tragédias ainda é a prática na análise dos acidentes, e é aceita pela Justiça, mas está ultrapassada do ponto de vista do conhecimento científico, diz o médico do trabalho e doutor em saúde pública Ildeberto Muniz de Almeida, professor da Universidade do Estado de São Paulo (Inesp). “Essa visão tradicional, que centra a explicação do acidente na pessoa da vítima, é individualizadora, reducionista”, denuncia. A notícia está no jornal Correio Braziliense.


Profusão de leis
O jornal O Globo noticia que a legislação federal tornou rigorosas as regras para o registro e o porte de armas em todo o país, mas isso não impediu que a Assembleia Legislativa do Rio aprovasse uma lei para proibir a concessão de porte de arma a servidores públicos aposentados por doenças mentais. Entre as 5.734 leis em vigor que formam a legislação do estado do Rio, há diversas pérolas. No Rio, são tantas leis que é praticamente impossível cumpri-las. Só para cantar o Hino Nacional, por exemplo, existem oito.


Foro privilegiado
Reportagem do jornal Diário do Nordeste conta que o senador Wilson Santiago (PMDB-PB) vai apresentar à Mesa do Senado uma PEC alterando as regras de foro privilegiado para autoridades. O parlamentar quer acabar com a prerrogativa de julgamento de autoridades diretamente em tribunais superiores. "Essa emenda constitucional veio acabar, de uma vez por todas, com esse privilégio que tem sido exercitado no parlamento brasileiro e tem dado à sociedade, à população, uma verdadeira sensação de impunidade."


Estímulo ao trabalho
De acordo com José Pastore, professor de Relações do Trabalho na Universidade de São Paulo (USP), muitos presidiários querem outra vida mesmo parecendo que na criminalidade tudo é mais fácil, informa reportagem do jornal Correio Brazileinse. “A grande maioria dos egressos quer trabalhar. Eu provoco bastante o pessoal nos presídios. Digo a eles que vão ganhar R$ 700, R$ 800 por mês, e que eles conseguiam R$ 5 mil por assalto. Ainda assim, a maior parte deles quer reconstruir a vida”, relata. O estímulo para essa busca vem no formato de redução de pena: para cada três dias de trabalho ou 12 horas em sala de aula, o detento fica um dia a menos no cárcere.


OPINIÃO
Exame da Ordem

Artigo de Hélio Schwartsman publicado no jornal Folha de S.Paulo conta que “do ponto de vista da população, desde que a qualidade mínima esteja assegurada, não há nenhum problema em haver mais advogados do que o "necessário". Pelo contrário até, mais profissionais no mercado costuma ser sinônimo de maior concorrência e honorários menores”.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2011, 11h42

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