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Confusão no Supremo

Bêbado que dirige com cuidado só comete infração

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A preocupação do Supremo Tribunal Federal com a embriaguez ao volante é muito acertada. Em 2010 alcançamos o patamar de 40 mil mortes no trânsito. A impunidade é generalizada, a irresponsabilidade de beber e dirigir precisa de punição efetiva, mas tecnicamente a decisão do Supremo que admitiu o perigo abstrato no crime previsto no artigo 306 do CTB é equivocada.

Para o STF o simples fato de dirigir embriagado já bastaria para a configuração do crime do artigo 306 do CTB. Assim decidiu a 2ª Turma do referido tribunal. Confundiu-se o crime do artigo 306, que prevê a pena de dois a quatro anos de prisão, com a infração administrativa do artigo 165 do CTB, que sanciona o embriagado com multa, suspensão da habilitação, apreensão do veículo e pontuação na carteira de habilitação.

Uma primeira diferença entre eles é que o crime exige uma determinada taxa de alcoolemia (0,6 decigramas de álcool por litro de sangue). A segunda diferença é a seguinte: a infração administrativa só exige que o sujeito esteja embriagado; o crime exige embriaguez mais uma direção anormal, imprudente. O crime não exige dano e não é preciso que o motorista cause um acidente. Basta que ele coloque em perigo concreto a segurança viária. Não é preciso uma vítima concreta. Isso tecnicamente chama-se perigo concreto indeterminado. Se o sujeito dirige bêbado em ziguezague, se sobe uma calçada, se passa no sinal vermelho etc., coloca em perigo concreto a segurança no trânsito. É isso que caracteriza a essência do crime. Nada disso é necessário para a configuração da infração administrativa. Por que essa diferenciação? Porque o crime é punido com pena de prisão.

Dirigir bêbado é crime? Depende da forma como o bêbado dirigia. Se dirigia corretamente, sem colocar em risco concreto a segurança viária, pratica a infração administrativa do artigo 165. Se dirige de forma anormal, imprudente, pratica o crime do artigo 306. Não se fazendo essa diferenciação confunde-se a infração administrativa com o crime e é isso que foi feito pelo STF.

 são doutores em Direito Penal

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2011, 5h08

Comentários de leitores

21 comentários

Não é babado e sim barbeiros.

amorim tupy (Engenheiro)

Senhores:
Proponho que cada um dos comentarista faça uma auto avaliação:
Quem Sabe ler o painel do seu respectivo veiculo?
Façam um auto teste , não de direção , mas simplesmente de painel.
Quantos luzes tem ? para que serve cada uma? quantos mostradores? quando se liga a Chave quais devem acender? o indica? e se não acender ? e se não apagar? que faço?
Continuo batentdo na tecla É menos bebados e mais barbeiros.

ERRATA.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Na primeira parte do meu comentário abaixo, onde se lê «[...] também devendo a inconstitucionalidade material [...]», leia-se «[...] também defendo a inconstitucionalidade material [...]».
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Prezado Jaderbal, (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A inexigibilidade de conduta diversa não tem aplicabilidade quanto aos crimes formais, mas só nos crimes de resultado, por uma questão lógica: a excludente visa a justificar um resultado que seria ilícito. Nos crimes formais não há um resultado ou este não interessa para a consequência ou atuação da norma penal.
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Agora, se o senhor reler meu comentário, verificará que também eu sou contra os crimes de perigo abstrato. Além disso, também devendo a inconstitucionalidade material (violação ao «substantive due process of law») do crime de direção sob influência porque muitas vezes não há como determinar a culpa pelo acidente que envolve um motorista sob influência, a não ser por mera suposição ou presunção, que não se confundem com indícios. Uma condenação assim mal fundada constitui uma injustiça.
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Acede o argumento baseado no princípio da subsidiariedade da lei penal, muito bem lembrado. Mas aqui, a questão é de política legislativa.
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O STF poderia ter decretado a inconstitucionalidade material. Mas não o fez. Entendeu que a norma é constitucional. O erro no voto condutor é que a classifica como crime de perigo abstrato. Isso é falso. Deixou de sê-lo com a alteração promovida pela Lei 11.705/2008, embora continue a ser crime formal, ou de mera conduta, como alguns poderiam preferir.
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(CONTINUA)...

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