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Comissão de juristas

"Código Penal deve levar em conta peculiaridades do país"

“Vamos ter que projetar um código para o presente e para o futuro e levando em conta as peculiaridades de um país de dimensões continentais”. O comentário é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e também presidente da Comissão Especial de Juristas encarregada de fazer um anteprojeto de lei sobre o código, que deverá ser apreciado pela Câmara e pelo Senado. O grupo se reuniu na sexta-feira (4/11) para debater o assunto. As informações são da Agência Brasil.

A proposta de criação de portal para que o Senado receba sugestões dos cidadãos sobre as mudanças no código e repasse para a comissão de juristas criada no âmbito do Senado surgiu neste encontro.

A comissão conta ainda, além dos juristas, com comissão integrantes da Subcomissão de Crimes e Penas da Câmara dos Deputados, que analisa a reformulação de parte do Código Penal. O relator desse subgrupo é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Ele contou que foram apresentadas duas pesquisas na reunião da comissão, uma mostrando a forma como o Congresso tem modificado o Código Penal e a outra mostrando como o princípio da insignificância tem sido adotado pela Justiça.

Para ele, o foco agora é corrigir as distorções hoje existentes na aplicação de penas no Brasil para os diferentes delitos. “Não consideramos aceitável que se continue punindo crimes leves com penas duras e crimes graves com penas leves. Por exemplo: roubo tem pena mínima de quatro anos e a corrupção tem pena mínima de dois anos; homicídio tem pena mínima de seis anos e a falsificação de remédios e cosméticos têm pena mínima de dez anos”, explicou.

Dipp acrescentou que a intenção da comissão é adaptar o código de 1940 às determinações da Constituição de 1988 e todos os tratados internacionais assinados pelo Brasil em matéria penal.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2011, 18h11

Comentários de leitores

1 comentário

Muito bom

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Está na hora de pararmos de copiar legislação de países europeus e criarmos a nossa com as devidas peculiaridades. A lei deve ser mais condizente com a situação de desigualdade regional e social, falta de verba para a segurança pública e para o judiciário (nem tanto?), excesso de criminalidade e corrupção, sistema prisional e "correcional" falido... Coisas que Beccaria disse centenas de anos atrás devem ser sempre lembradas...

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