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Tudo é motivo para pedir danos morais, reclama juiz

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Para o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco (SP), "atualmente, tudo é motivo para alguém clamar estar sofrendo um altíssimo prejuízo, uma enorme perda. Muitos estão perdendo a medida do justo, do correto. A régua para mensurar perdas, sofrimentos, danos morais, em resumo, está quebrada ou foi perdida há muito, se depender da análise de muitos feitos".

Esta afirmação foi feita pelo juiz em sentença na qual indeferiu o pedido de danos morais de um morador de Osasco por entender que a quebra do portão de sua residência, causada por um funcionário municipal, causou-lhe apenas meros aborrecimentos e não dano moral.

No caso em questão, o morador de Osasco ajuizou ação contra o município porque um guarda municipal, que segundo testemunhas dirigia embriagado, avançou com o veículo na direção da casa do morador quebrando o portão. Os moradores não estavam em casa. Na Justiça, além de requerer os danos materiais no valor de R$ 9,4 mil, o cidadão pediu R$ 100 mil por danos morais.

"A maioria das testemunhas vem movida pelo desejo de ajudar. Ninguém vem para ser antipático. Isso não quer dizer que cometam a figura penal típica, longe disso. Mas é certo que, em casos assim, as pessoas acabam dizendo que a pessoa ficou mal, que a coisa é ruim. Isso é evidente, desnecessário ouvir testemunhas para isso", disse o juiz Zanoni, que entende que, no final das contas, avaliar se a questão é digna de reparação de dano moral sempre fica a cargo do juiz.

No caso analisado, o juiz considerou que o morador somente traçou argumentos dramáticos a respeito de sua insegurança, sua intranquilidade, seu temor, mas nada disso sendo suficiente, para justificar o pedido de indenização formulado. "A casa dele sofreu danos, mas ele nem estava presente no momento do acidente. Isso trouxe dissabores, decerto. Trouxe aborrecimentos, sem dúvida. Mas a intranquilidade emocional alegada por ele precisa ser provada, com o devido respeito", disse o juiz. "A 'perda moral' do autor, no caso, considerando a prova trazida, é pequena, não indo além do mero aborrecimento", concluiu.

Danos comprovados
Já com relação ao dano material, o juiz entendeu que o nexo de causalidade estava presente e que os danos foram bem demonstrados, com comprovação suficiente dos gastos. A obrigação do município em indenizar o morador se deu na medida em que o guarda municipal, na ocasião do acidente, estava em horário de serviço e fardado, "segundo a regra já antiga do direito civil, o empregador é responsável pelos atos do empregado", decidiu o juiz. O Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso da ação, confirmou a sentença de primeiro grau, concedendo a indenização por dano material e negando o dano moral.

Clique aqui para ler a sentença.


Dica de Leitura
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2011, 9h27

Comentários de leitores

21 comentários

"Abuso de Poder"

Erminio Lima Neto (Consultor)

Se o Magistrado quiser sair do direito positivo, o que é sua prerrogativa, deve então analisar, isonomicamente, a questão subjetiva, que no caso em tela foi o abuso de poder do funcionário publico. Neste diapasão, só vamos acabar com esse verdadeiro"câncer", se realmente o Poder Judiciário alcançar o quanto ele é maléfico para a sociedade, motivo de muito sofrimento dos cidadãos, principalmente, os mais humildes.

Tudo tem seu porque!!!

Deusarino de Melo (Consultor)

O que o Magistrado está esquecendo é que por qualquer toma lá dá cá, o povo é DESMORALIZADO!!! E com isso, faz jus a indenização!!!

Voltando ao assunto

Hiran Carvalho (Advogado Autônomo)

Primeiramente, pedido de escusas ao nobre colega Dr. Ricardo que bem explicou o ocorrido.. Olhem, por exemplo, a tendência de aumento geométrico das ações de dano moral, que não possuem limites de valores e são de caráter subjetivo e de possibilidades infinitas. Além disso, com a demora dos recursos através dos anos, a condenação, com juros e correção monetária, se torna muitas vezes impagável, enriquecendo uns e empobrecendo outros. “Summum jus, summa injuria” Mesmo quando o executado é órgão público, indeniza com verba destinada a serviços à população e é esta que é prejudicada, Assim, em ações de dano moral, a legislação deveria ser especial e apostar tudo no acordo, que sempre traz harmonia social. Havendo recurso, prever que o recorrido não sofrerá acréscimo de juros e correção monetária a partir da interposição ( pois o valor é subjetivo e não pode ser acrescido por demora contra quem não deu causa), o que estimularia os acordos e reduziria o grande número de processos.

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