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Benefício em debate

CNMP pede que promotores avaliem critérios de indulto

O Conselho Nacional do Ministério Público quer que os promotores de Justiça voltem a analisar as regras de indulto para presos. O indulto é o perdão total da pena de algumas pessoas, concedido todo fim de ano pela Presidência da República, por meio de decreto.

A proposta de retomada da análise do critério de merecimento por promotores faz parte de um documento enviado pelo CNMP ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta semana. Além dessa sugestão, o Ministério Público ainda traz outras para a concessão do indulto neste ano. Esta é a primeira vez que o Conselho Nacional do Ministério Público encaminha sugestões ao governo sobre como tratar o indulto.

Defende também que, como a pena é uma medida de reinserção social, o benefício só seja concedido aos que apresentarem claros indícios de possibilidade de reintegração. Dessa forma, afirma o CNMP, evita-se o risco de criar um sentimento de impunidade ou insegurança.

O CNMP também sugere que os crimes de corrupção, contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e crimes contra vulneráveis não sejam perdoados por meio de indulto. Nessa categoria também entrariam os crimes que o Brasil se comprometeu a reprimir em tratados internacionais, como tráfico internacional de drogas e de pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2011, 15h05

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